Requerimento assinado por 14 parlamentares solicita convocação durante o recesso para analisar projeto que amplia de 5% para 20% o limite de remanejamento orçamentário e viabiliza investimentos em saúde, previdência e infraestrutura.
A maioria absoluta dos vereadores de Várzea Grande protocolou, na manhã desta terça-feira (14), um requerimento solicitando a realização de uma sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei que amplia de 5% para 20% o limite de remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do Executivo Municipal.
O documento foi assinado por 14 dos 23 parlamentares da Câmara Municipal, número suficiente para solicitar a convocação durante o período de recesso legislativo, conforme prevê o artigo 138 do Regimento Interno da Casa. Agora, cabe ao presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, decidir sobre a convocação da sessão.
Assinaram o requerimento os vereadores Adilsinho, Charles da Educação, Bruno Rios, Jânio Calistro, Carlinhos Figueiredo, Caio Cordeiro, Sardinha, Sargento Galibert, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucas Chapéu do Sol, Joaquim Antunes, Raul Curvo e Rosy Prado.
A proposta encaminhada pela Prefeitura busca ampliar a margem de remanejamento do orçamento municipal, que, segundo a administração, praticamente se esgotou, com 4,99% dos atuais 5% já utilizados.
De acordo com o Executivo, a alteração é necessária para permitir a execução de recursos destinados por emendas parlamentares, especialmente para a área da saúde. Entre os valores que dependem da aprovação da matéria está um montante de R$ 56,69 milhões destinado à Secretaria Municipal de Saúde, recurso que, conforme a Prefeitura, já se encontra em grande parte disponível nas contas do município, aguardando apenas autorização legal para ser aplicado.
O projeto também prevê suplementação de R$ 32 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência, preservando a regularidade fiscal e a garantia dos direitos previdenciários dos servidores efetivos.
Além desses valores, a ampliação do limite orçamentário permitirá a tramitação de outras suplementações, como R$ 23 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, R$ 5 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e outros dois créditos para a Secretaria Municipal de Saúde, nos valores de R$ 3,36 milhões e R$ 7,79 milhões.
Líder da prefeita na Câmara, o vereador Bruno Rios afirmou que a convocação da sessão encontra respaldo no Regimento Interno e defendeu a votação da proposta. Segundo ele, sem a ampliação do limite de remanejamento, ficam comprometidos o recebimento de emendas parlamentares e a execução de ações consideradas essenciais para a administração pública.
O vereador Charles da Educação também manifestou apoio à realização da sessão extraordinária. Para ele, a aprovação da matéria permitirá fortalecer a prestação de serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, além de viabilizar investimentos previstos no orçamento municipal.
