Novo modelo beneficia contribuintes que não precisaram declarar o Imposto de Renda, mas tiveram valores retidos na fonte durante 2024; pagamento é feito exclusivamente via Pix.
A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa criada para devolver, de forma simplificada, valores pagos a mais por contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração referente ao exercício de 2025. A medida faz parte de um projeto piloto que busca tornar o processo mais ágil e reduzir a necessidade de solicitação por parte do cidadão.
Nesta etapa, cerca de 4 milhões de pessoas devem receber aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor individual pode chegar a R$ 1 mil, conforme os dados apurados pela Receita Federal.
O novo sistema utiliza as informações já disponíveis nos bancos de dados do órgão para identificar automaticamente quem possui valores a receber. A partir desse cruzamento de informações, é gerada uma declaração simplificada, permitindo que o contribuinte acompanhe os dados e, caso necessário, faça ajustes antes da conclusão da análise.
Têm direito ao pagamento aqueles que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, não enviaram o documento por iniciativa própria, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, possuem restituição de até R$ 1 mil e mantêm o CPF regular com uma chave Pix cadastrada vinculada ao próprio documento.
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, tanto pelo portal “Meu Imposto de Renda” quanto pelo aplicativo oficial do órgão. Após acessar o sistema com uma conta Gov.br, o contribuinte pode verificar se foi contemplado, conferir as informações utilizadas pela Receita e, se necessário, complementar ou corrigir os dados antes da finalização do processamento.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias de outra titularidade nem emissão de ordem bancária. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF deve providenciar o cadastro para garantir o recebimento do crédito.
Esse calendário é independente dos lotes tradicionais de restituição do Imposto de Renda. A consulta aos beneficiários foi disponibilizada no último dia 8 de julho, enquanto o próximo lote regular destinado aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo permanece previsto para 31 de julho.
