Legislação prioriza famílias inscritas no CadÚnico e grupos em situação de vulnerabilidade, reduzindo o impacto do preço do botijão no orçamento doméstico.
A aquisição do gás de cozinha representa um dos principais desafios financeiros para milhões de famílias brasileiras. Com o objetivo de ampliar o acesso a esse item essencial, entrou em vigor a Lei nº 15.348/2026, que institui o Programa Gás do Povo e o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A nova legislação estabelece critérios de prioridade para a concessão do benefício, contemplando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos requisitos do programa. Também terão atendimento prioritário mulheres em situação de violência doméstica, povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias com menor renda.
A iniciativa busca garantir maior segurança alimentar, permitindo que as famílias tenham condições de preparar seus alimentos de forma adequada e segura. Ao mesmo tempo, a medida pretende reduzir o impacto do custo do botijão de gás no orçamento doméstico, especialmente entre os brasileiros de baixa renda.
Outro objetivo do programa é incentivar o uso de fontes de energia mais limpas e seguras para o preparo das refeições. Com isso, espera-se diminuir a utilização de lenha e carvão, prática ainda comum em diversas regiões do país e que pode causar problemas de saúde devido à exposição constante à fumaça, além de aumentar os riscos de acidentes domésticos.
A expectativa é que a política pública contribua para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, promovendo mais dignidade, segurança e condições adequadas para o preparo dos alimentos dentro de casa.
