Ação pede suspensão da mistura obrigatória de 32% de etanol na gasolina até que estudos independentes comprovem a segurança da medida para veículos e consumidores.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a decisão do governo federal que aumenta de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comercializada no país. Em ação civil pública com pedido de liminar, o órgão defende que a mudança só entre em vigor após a realização de estudos técnicos independentes capazes de comprovar a segurança da nova composição para a frota brasileira.
Na ação, o MPF sustenta que a aprovação da nova mistura pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 14 de julho, ocorreu sem demonstração científica suficiente sobre os impactos do combustível nos diferentes tipos de veículos em circulação. Segundo o órgão, os estudos utilizados pelo governo foram elaborados para avaliar a gasolina com 30% de etanol e não serviriam como validação técnica da adoção definitiva da mistura de 32%.
O Ministério Público argumenta que os testes apresentados não analisaram de forma conclusiva aspectos como durabilidade de componentes, compatibilidade com diferentes tecnologias automotivas, autonomia, emissões de poluentes e comportamento do combustível em uso contínuo. O órgão também destaca que a especificação da nova gasolina admite teor de etanol de até 34%, percentual que, segundo a ação, não foi submetido a avaliações específicas.
Entre as preocupações levantadas estão possíveis danos mecânicos, como corrosão de peças metálicas, desgaste acelerado de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. O MPF afirma que motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados podem estar entre os mais suscetíveis aos impactos da alteração.
A ação ainda aponta que a decisão transfere aos consumidores os riscos de eventuais prejuízos mecânicos, já que a mistura será obrigatória e não haverá opção de abastecimento com uma composição diferente. O órgão cita manifestações da indústria automobilística sobre a necessidade de testes de engenharia de longa duração antes de qualquer ampliação no percentual de etanol.
Além dos possíveis reflexos na frota, o MPF afirma que a medida pode gerar impactos ambientais indiretos. De acordo com o órgão, o desgaste prematuro de componentes automotivos tende a aumentar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando a produção de resíduos sem que esse efeito tenha sido previamente avaliado.
Na ação, o Ministério Público pede a suspensão imediata da implementação da gasolina E32, a realização de perícia técnica independente, a criação de protocolos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis e maior transparência na divulgação dos estudos científicos. O órgão também solicita a implantação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas de orientação aos motoristas e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, responsável pela ação, alterações regulatórias dessa natureza precisam ser respaldadas por evidências técnicas amplas e consistentes, garantindo segurança jurídica e proteção aos consumidores antes da adoção de um novo padrão nacional de combustível.
