Parlamento estadual volta às atividades nesta quarta-feira com sessões plenárias e CCJR; na quinta, deputados discutem em audiência pública as diretrizes para o orçamento de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades parlamentares nesta quarta-feira (12), após o recesso, com uma programação que inclui duas sessões ordinárias, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, na quinta-feira (13), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 692/2026, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para Mato Grosso no próximo ano e foi aprovada em primeira votação pelo Plenário em 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A nova audiência pública está marcada para as 14 horas de quinta-feira, na Sala das Comissões Sarita Baracat, 226, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O debate sobre o PLDO também deve retomar informações apresentadas durante a primeira audiência pública, realizada antes do recesso com representantes da equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, informou que o Governo de Mato Grosso trabalha com a previsão de conceder reajuste de 4,2% aos servidores públicos estaduais em 2027.
O PLDO é um dos instrumentos utilizados pelo poder público para definir as prioridades e os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento estadual. A proposta estabelece diretrizes para a política fiscal, buscando compatibilizar receitas e despesas e garantir o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto de destaque no projeto são as estimativas de renúncia fiscal para 2027. A previsão de renúncia fiscal bruta é de R$ 13,912 bilhões, enquanto a estimativa líquida chega a R$ 13,209 bilhões. Entre os tributos, o ICMS representa a maior parcela, com renúncia projetada em R$ 12,09 bilhões.
Antes da discussão orçamentária, a agenda parlamentar desta quarta-feira começa às 8h30, com a reunião ordinária da CCJR, realizada na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Na sequência, às 9 horas, os deputados participam da primeira sessão ordinária do dia, que terá 18 matérias incluídas na pauta para discussão e votação. No período da tarde, às 13 horas, está prevista a segunda sessão ordinária, com 16 projetos de lei de autoria parlamentar na pauta.
Com a retomada dos trabalhos, a Assembleia passa a concentrar novamente as discussões sobre propostas legislativas e temas de impacto nas contas públicas estaduais, entre eles a definição das diretrizes que vão orientar o orçamento de Mato Grosso no próximo ano.
