Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (12), com quatro pedidos de vista, um projeto retirado da pauta e outro arquivado; próxima sessão será no dia 19 de agosto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta quarta-feira (12), os trabalhos legislativos em plenário após o recesso parlamentar. Durante as duas sessões ordinárias realizadas ao longo do dia, os deputados estaduais aprovaram 28 projetos de lei, além de registrarem quatro pedidos de vista, a retirada de uma matéria da pauta e o arquivamento de um projeto.
Entre as propostas aprovadas está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento semelhante com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que estabelece a possibilidade de utilização do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória durante o processo de adoção.
Na pauta também estiveram propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à valorização profissional. O PL nº 1.420/2024 institui o Selo Produto Mato-grossense, enquanto o PL nº 1.952/2025 estabelece a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, além de criar o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o respectivo conselho.
Outro destaque foi o PL nº 1.075/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular. A iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil de Mato Grosso por meio de ações de valorização, capacitação e formalização desses profissionais.
Na área da inclusão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 806/2026, que estabelece medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.
Também avançaram outras matérias que tratam de diferentes temas, como a criação de guia, atividades, concessão de honrarias e questões relacionadas à organização de estruturas públicas. Entre as propostas aprovadas estão os PLs nº 489/2026, 548/2024, 1.813/2024, 734/2025 e 1.727/2025.
Em segunda votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que altera a legislação referente à organização e ao funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado. A proposta modifica a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Por outro lado, o PL nº 786/2024 foi arquivado após receber parecer contrário. A matéria previa a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, além de estacionamentos e vias públicas de Mato Grosso.
Com a retomada das atividades em plenário, a próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa está marcada para quarta-feira, dia 19 de agosto, a partir das 9 horas.
