O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Conttreira, que também atua como dirigente legislativo do Sistema COFECI-CRECI, fez um alerta sobre as potenciais consequências da Reforma Tributária no setor imobiliário, destacando que sem ajustes específicos, a reforma pode levar a um colapso iminente. Conttreira afirmou que o setor está profundamente preocupado com o impacto das novas alíquotas e que, em conjunto com entidades como o SECOVI-SP e o SINDUSCON, está defendendo uma abordagem que minimize esses riscos.
Segundo Conttreira, uma das demandas centrais do setor é a implementação de um redutor de alíquota de 60% para as operações com bens imóveis, medida considerada fundamental para manter a carga tributária no patamar atual. Ele destacou que essa mudança é necessária para garantir a acessibilidade habitacional no país, especialmente diante do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. “Sem essa redução, podemos comprometer o acesso à habitação para milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para realizar o sonho da casa própria”, afirmou.
Outro ponto crítico abordado é a tributação dos aluguéis. Conttreira destacou a necessidade de um redutor de 80% para as alíquotas incidentes sobre locações. Segundo ele, a ausência desse redutor pode resultar em um aumento desproporcional na carga tributária sobre aluguéis, ultrapassando 130% em alguns casos. “A locação de imóveis é um investimento, e não consumo. Tributá-la excessivamente criará um desequilíbrio em relação a outros investimentos financeiros, além de desestimular a produção de imóveis para locação. Isso impactaria diretamente milhões de brasileiros que dependem do aluguel para moradia”, alertou o presidente do CRECI-MT.
Ele também enfatizou a importância de isentar a locação residencial por pessoas físicas do CBS e do IBS, como ocorre em países com políticas tributárias mais consolidadas. Conttreira explicou que tributar essa modalidade de locação traz insegurança jurídica, prejudicando a continuidade de investimentos e dificultando a manutenção do patrimônio cultural brasileiro, que inclui o direito de acesso à moradia.
Para o presidente do CRECI-MT, essas mudanças na Reforma Tributária são essenciais para assegurar a continuidade das atividades no setor imobiliário e garantir que a moradia continue acessível para milhões de brasileiros. Conttreira reforçou que o CRECI-MT está à disposição para discutir essas propostas com o governo e construir uma reforma equilibrada, que atenda às necessidades fiscais e preserve a viabilidade do setor.
“Acreditamos que é possível construir uma Reforma Tributária que atenda aos interesses do governo sem comprometer um setor tão importante para a economia e a sociedade”, finalizou Conttreira.
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