O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está prestes a retornar ao cargo de técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com um salário reduzido em relação ao que poderia ter recebido em um nível superior. A ALMT já notificou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o cumprimento da sentença que anulou a progressão de Pinheiro para o nível superior, decisão que o reclassifica como técnico legislativo de ensino médio, com um salário de R$ 12.791,95, para uma jornada de 30 horas semanais.

Em 2003, Emanuel havia obtido uma progressão de carreira ao nível superior, mas, segundo a sentença da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, a ascensão foi considerada ilegal. A decisão da magistrada destacou que, apesar de Emanuel ter concluído o ensino superior durante sua carreira, isso não lhe conferia o direito de assumir um cargo diferente daquele para o qual havia sido originalmente aprovado, pois o ingresso em uma carreira distinta exigiria concurso público.

Pinheiro recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seu pedido negado. Com o fim de sua gestão em 31 de dezembro, ele deverá retomar suas atividades na ALMT e pretende abrir um escritório de advocacia e dar aulas de direito constitucional. Em declarações recentes, Emanuel expressou seu desejo de seguir trabalhando para servir Cuiabá e o estado de Mato Grosso:

“Vou cuidar do neto, dedicar-me à família, mas trabalhando muito, de várias formas. Não preciso de mandato para servir Cuiabá, à minha gente. Sou servidor público, advogado e vou continuar trabalhando na minha atividade, assim como qualquer outra pessoa.”

A decisão marca uma fase de transição para o prefeito, que pretende conciliar a vida pública com uma nova fase no campo jurídico e educacional.

Fonte: Gazeta Digital