Levantamento será realizado a cada cinco anos e deve orientar políticas públicas de combate ao abandono e de bem-estar animal
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), apresentou o Projeto de Lei nº 1161/2026, que propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A iniciativa prevê um levantamento periódico para identificar a quantidade e as condições dos animais domésticos no estado, com o objetivo de orientar políticas públicas de proteção e controle populacional.
De acordo com o texto, o levantamento deverá ser realizado a cada cinco anos, reunindo informações sobre cães e gatos domiciliados, comunitários e em situação de rua. O censo também deverá identificar o sexo dos animais, a situação de vacinação e castração.
“Precisamos conhecer a realidade dos nossos municípios para desenvolver políticas públicas que realmente funcionem. Com esse levantamento, será possível identificar onde estão as maiores necessidades e direcionar melhor os investimentos em castração, vacinação e proteção animal”, destacou Max.
O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá designar uma secretaria estadual responsável pela realização do censo, com a possibilidade de firmar parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino. A iniciativa também prevê a integração dos dados ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), respeitando as normas de proteção de informações pessoais.
Na justificativa, Max ressalta que a ausência de dados atualizados dificulta o planejamento de ações e a distribuição adequada de recursos entre os municípios.
A proposta foi apresentada em 14 de outubro e tramita na Assembleia Legislativa para análise dos parlamentares.
