Detran-MT aplica desde janeiro de 2026 as novas regras previstas em resolução do Contran, que simplificam a regularização da habilitação e reduzem a burocracia para os condutores.
Motoristas de Mato Grosso que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos não precisam mais realizar curso ou prova de atualização para regularizar o documento. A mudança segue a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) desde janeiro de 2026.
A medida elimina uma exigência que vigorava desde a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Na época, os condutores que ultrapassavam cinco anos com a habilitação vencida precisavam passar por procedimentos de atualização para regularizar a situação.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, a nova regulamentação torna o processo mais simples e acessível à população.
“A exigência de cursos e provas de atualização surgiu com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e ganhou maior relevância entre 2009 e 2011. Até então, os condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos precisavam realizar essa atualização. Com a Resolução nº 1.020/2025, essa obrigatoriedade foi extinta, simplificando o procedimento e reduzindo a burocracia, trazendo mais facilidade ao cidadão”, explicou.
Para esclarecer dúvidas sobre a renovação da habilitação e os procedimentos necessários, os cidadãos podem entrar em contato com a central de atendimento do Detran-MT pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp (65) 99933-9318.
