Proposta prevê ações de inclusão digital e participação das populações tradicionais nas decisões sobre conectividade
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), é autor do Projeto de Lei nº 175/2025, aprovado em segunda votação na quarta-feira (21), que estabelece diretrizes para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital em comunidades indígenas e quilombolas do estado. A proposta prevê ações para facilitar o acesso à tecnologia e aos serviços digitais, respeitando as tradições, a identidade cultural e os direitos dessas populações.
Entre as medidas previstas estão a realização de parcerias entre o Estado, municípios e outras instituições para ampliar a cobertura de internet, facilitar o acesso a serviços públicos digitais e promover ações de capacitação tecnológica. A iniciativa busca reduzir as desigualdades enfrentadas por comunidades que vivem em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecomunicações.
“Hoje, a internet é uma ferramenta essencial para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e exercer a cidadania. Nosso objetivo é criar condições para que esse acesso também chegue às comunidades indígenas e quilombolas, respeitando suas culturas e garantindo que elas participem das decisões que envolvem seus territórios”, explicou Max.
O texto aprovado também assegura o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que as medidas previstas puderem afetá-las diretamente. Isso significa que a implantação de infraestrutura deverá considerar a participação dessas populações antes da tomada de decisões, além de observar as normas ambientais e de proteção do patrimônio cultural.
Durante a tramitação, o projeto recebeu alterações por meio do Substitutivo Integral nº 03, elaborado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O novo texto preservou o objetivo original e adequou as medidas à legislação federal, incluindo mecanismos de acompanhamento da qualidade e continuidade dos serviços de internet.
