Urnas lacradas desde setembro serão abertas em Cuiabá, com apuração dos votos de 99 prefeitos e da votação complementar para definir a diretoria e o conselho fiscal do triênio 2027-2029.
Mais de um mês após a suspensão por determinação judicial, a eleição para a nova diretoria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) será concluída nesta quarta-feira (28), às 10h, na sede da entidade, em Cuiabá. A apuração definirá a chapa responsável pela condução da associação no período de 2027 a 2029.
A retomada do processo foi autorizada pela Comissão Eleitoral da AMM, conforme decisão publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (26). As urnas, mantidas lacradas durante a disputa judicial, serão abertas na presença dos integrantes da comissão, com acompanhamento de fiscais credenciados das chapas e representantes dos municípios associados.
O pleito teve início em 16 de setembro, mas foi interrompido por decisão da desembargadora Marilson Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando 99 dos 142 municípios associados já haviam depositado seus votos. Posteriormente, uma votação complementar foi realizada em cumprimento às determinações judiciais, com os votos armazenados em uma segunda urna, também lacrada.
A suspensão ocorreu após o prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto (União), questionar na Justiça alterações no estatuto da AMM que permitiram antecipar a eleição. O processo judicial passou por diferentes varas até que a desembargadora determinasse a suspensão temporária dos atos eleitorais, garantindo a análise do pedido de tutela provisória pela primeira instância.
A situação foi destravada após a 11ª Vara Cível de Cuiabá homologar um acordo entre as partes envolvidas. Com isso, foram revogadas as medidas provisórias e as restrições que impediam a conclusão do processo eleitoral. Outro recurso relacionado à disputa também foi encerrado após a homologação da desistência apresentada pelo município de Nova Xavantina.
Segundo a Comissão Eleitoral, não há ordem judicial de seu conhecimento que impeça a continuidade dos trabalhos.
Apuração e mudanças no estatuto
Antes da contagem, a comissão verificará as condições das urnas e a integridade dos lacres. Os votos da eleição realizada em setembro serão contabilizados separadamente daqueles registrados na votação complementar. Depois, os resultados serão consolidados e registrados em ata, com a quantidade de cédulas encontradas em cada urna, os votos válidos, brancos e nulos e eventuais ocorrências.
Concluída a apuração, a comissão proclamará oficialmente o resultado, definindo a composição da diretoria e do conselho fiscal para o próximo triênio.
A disputa teve origem nas mudanças estatutárias aprovadas em assembleia geral extraordinária da AMM, em 4 de agosto. Entre as alterações estão a ampliação do mandato da diretoria, de dois para três anos, e a mudança no calendário eleitoral, que passou a prever a realização do pleito no último ano da gestão em exercício.
As alterações, justificadas pela entidade como uma forma de facilitar a transição entre as administrações, permitiram antecipar a votação e motivaram o questionamento judicial que interrompeu o processo.
