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A PROMOÇÃO PODE SER FALSA, MAS O PREJUÍZO É REAL: OS RISCOS DAS COMPRAS PELA INTERNET

Com a aproximação do final do ano, começam os preparativos para o Natal, as confraternizações e a tradicional procura por presentes; ao mesmo tempo, surgem inúmeras promoções na internet, especialmente com a chegada da Black Friday, período em que os consumidores procuram descontos e oportunidades para economizar.

Entretanto, em meio a tantas ofertas, também aparecem pessoas dispostas a transformar o desejo de economizar em prejuízo financeiro; são sites falsos, anúncios fraudulentos e perfis criados nas redes sociais, especialmente no Instagram, que simulam lojas verdadeiras, exibem produtos atraentes e oferecem preços aparentemente imperdíveis, muitas vezes anunciando mercadorias que sequer existem.

Algumas dessas páginas apresentam milhares de seguidores, fotografias bem produzidas, comentários positivos e até anúncios patrocinados, transmitindo uma aparência de credibilidade; o consumidor realiza o pagamento, aguarda a entrega e, quando percebe que foi enganado, a suposta loja já deixou de responder, bloqueou seu contato ou simplesmente desapareceu.

Imagine alguém que passou meses economizando para comprar um presente para o filho ou um eletrodoméstico para a família e, atraído por uma promoção, acaba perdendo o dinheiro conquistado com tanto esforço; o que deveria representar economia e alegria transforma-se em preocupação, frustração e prejuízo.

Na internet, nem toda loja existe de verdade, e nem toda promoção representa uma oportunidade.

Por isso, antes de realizar qualquer compra, é fundamental pesquisar a reputação do estabelecimento, conferir o endereço eletrônico, verificar as informações da empresa e desconfiar de preços muito abaixo daqueles praticados no mercado; links recebidos pelo WhatsApp, por e-mail ou pelas redes sociais também exigem atenção, mesmo quando aparentam ter sido enviados por empresas conhecidas.

Ter muitos seguidores no Instagram, publicar fotografias bonitas ou aparecer em anúncios patrocinados não significa que uma loja seja confiável; criminosos também utilizam essas ferramentas para alcançar consumidores, criando páginas que podem parecer legítimas até para pessoas acostumadas a comprar pela internet.

Outro cuidado importante está na forma de pagamento, especialmente quando a suposta loja exige transferência imediata por Pix ou apresenta dados de um beneficiário desconhecido; antes de confirmar a operação, o consumidor deve verificar cuidadosamente quem receberá o dinheiro, pois a pressa e a promessa de um desconto extraordinário podem esconder uma fraude.

Mas, além de se prevenir, o consumidor precisa conhecer seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor assegura proteção nas relações de consumo, inclusive nas compras pela internet, estabelecendo o direito à informação clara, ao cumprimento das ofertas e à reparação de prejuízos quando presentes os requisitos legais; o artigo 49 também prevê, como regra, o direito de arrependimento no prazo de sete dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo as compras on-line.

É importante esclarecer, porém, que uma compra legítima com problemas de entrega não se confunde com um golpe praticado por uma loja inexistente; em cada situação, as responsabilidades e as providências jurídicas podem ser diferentes.

Quando houver suspeita de fraude, a rapidez é fundamental, sendo recomendável comunicar imediatamente a instituição financeira, guardar comprovantes, mensagens, anúncios e demais registros da compra, além de procurar as autoridades competentes; dependendo das circunstâncias, também podem ser adotadas medidas administrativas ou judiciais para buscar a restituição dos valores e a responsabilização de quem efetivamente contribuiu para o prejuízo.

Nesse contexto, a atuação do advogado permite analisar os fatos, identificar eventuais responsabilidades e orientar o consumidor sobre os caminhos juridicamente adequados, seja diante de uma fraude, de uma prática abusiva ou do descumprimento de uma oferta; afinal, conhecer os próprios direitos também é uma forma de evitar que o prejuízo se torne ainda maior.

O final do ano deveria ser um período de celebração, encontros familiares e boas lembranças, não de preocupação com compras que nunca chegam ou com dinheiro perdido para criminosos que se aproveitam da confiança das pessoas.

Antes de clicar, pesquise; antes de pagar, confira; diante de uma oferta boa demais para ser verdade, desconfie.

Porque as promoções passam, os anúncios desaparecem e os descontos terminam, mas o prejuízo de um golpe pode permanecer por muito tempo.

Neste final de ano, lembre-se: o melhor presente não é aquele comprado pelo menor preço, mas aquele adquirido com segurança, tranquilidade e respeito aos seus direitos.

Diogo Fernandes
Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News
Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia

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Alex Rabelo de Araújo
Jornalista — DRT 3336

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