O governo Lula está articulando uma estratégia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a taxação dos super-ricos e a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, caso enfrente dificuldades para aprovar o pacote no Congresso Nacional. A medida, que visa aumentar a carga tributária sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), busca equilibrar o sistema tributário, isentando as classes de baixa renda e impondo maior justiça fiscal.
A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta resistência no Legislativo, o que levou o governo a considerar a intervenção do STF como um possível mediador no impasse entre o Executivo e o Legislativo. A articulação inclui a criação de uma mesa de conciliação, semelhante àquela usada em discussões sobre a desoneração da folha de pagamento, para resolver tensões entre os poderes.
Plano de Equilíbrio Tributário e Reações do Mercado
O objetivo do governo é que a medida não afete a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que corrige distorções históricas no sistema tributário. Haddad defende que o ajuste fiscal é essencialpara o equilíbrio das contas públicas e para promover a justiça fiscal no país. “Estamos fazendo o que é necessário para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro”, teria afirmado o ministro a aliados do Planalto.
Entretanto, a proposta gerou forte reação no mercado financeiro. O dólar ultrapassou a barreira de R$ 6,00 pela primeira vez desde 1994, fechando o dia cotado a R$ 6,003, refletindo a incerteza dos investidores sobre os impactos fiscais da medida. Economistas questionam como o governo planeja compensar a perda de arrecadação com a isenção de IR para a classe de menor renda, temendo que a taxação dos mais ricos não seja suficiente para fechar a conta.
Desafios no Congresso e a Aposta no STF
No Congresso Nacional, a proposta enfrenta um cenário de cautela. Arthur Lira, presidente da Câmara, tem adotado uma postura reservada quanto ao pacote fiscal, e há críticas tanto de opositores quanto de aliados do governo, o que aumenta o risco de as reformas não avançarem ou sofrerem atrasos.
Caso o Congresso rejeite ou postergue a aprovação do projeto, o governo aposta na mediação do STF, o que colocaria o Judiciário no centro de uma das mais importantes discussões econômicas do país. A solução judicial, no entanto, pode gerar conflitos políticos, aprofundando as divisões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto o governo tenta aprovar as reformas que considera prioritárias.
Ambiente Político e Impacto na Relação entre os Poderes
Além dos desafios econômicos e legislativos, o governo Lula enfrenta um ambiente político tenso, com críticas a instituições como a Polícia Federal, em particular em investigações envolvendo parlamentares. A estratégia de recorrer ao STF para a aprovação do pacote tributário pode ampliar as divisões entre os poderes, mas também se apresenta como uma alternativa para garantir a implementação das reformas fiscais, que o governo considera cruciais para a recuperação econômica do país.
