Corretores de imóveis precisam ficar atentos às novas regras de fiscalização da Receita Federal, que começam a valer em 2025. As movimentações financeiras feitas por meio do PIX e de cartões de crédito serão monitoradas de forma mais rigorosa. Isso pode impactar diretamente os corretores que usam esses meios para receber e repassar comissões.
O Que Mudou?
Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2219, que obriga bancos e instituições financeiras a reportarem movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas para a Receita Federal. Se você, corretor de imóveis, realizar transações acima de R$ 5.000,00 (pessoas físicas) ou R$ 15.000,00 (pessoas jurídicas) via PIX, essas informações serão monitoradas.
Quais Instituições Precisam Reportar?
Agora, além dos bancos tradicionais, também estão obrigados a enviar essas informações os bancos digitais e as operadoras de cartões de crédito.
Como Funciona o Monitoramento?
- Para pessoas físicas: Movimentações mensais acima de R$ 5.000,00 serão informadas à Receita Federal.
- Para pessoas jurídicas: Empresas e corretores que atuam como pessoa jurídica devem reportar movimentações acima de R$ 15.000,00 por mês.
A Receita Federal usará esses dados para combater a evasão fiscal, aumentar a transparência e verificar se os valores declarados nos impostos batem com as movimentações reais.
Quando Começa a Fiscalização?
A fiscalização entra em vigor oficialmente no dia 2 de janeiro de 2025. A partir dessa data, as movimentações financeiras serão enviadas à Receita semestralmente pelos bancos e operadoras de cartões, por meio do sistema e-Financeira.
O Que Você Precisa Fazer?
- Organize suas finanças: Tenha um controle claro de todas as suas movimentações financeiras para evitar qualquer problema.
- Regularize sua situação fiscal: Certifique-se de que todas as comissões e rendimentos estão devidamente declarados.
- Consulte um contador: Para garantir que tudo esteja em ordem com a Receita, busque o auxílio de um contador especializado.
Não deixe para a última hora! A fiscalização está chegando e, com ela, a necessidade de ter suas finanças e declarações em dia.
