O vereador Dídimo Vovô (PSB) reapresentou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que visa autorizar professores e profissionais da educação da rede municipal de Cuiabá a consumirem as sobras da merenda escolar. A iniciativa baseia-se em um parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, segundo o parlamentar, não proíbe tal prática.
Contexto do Projeto
Anteriormente, a Câmara Municipal de Cuiabá havia mantido o veto do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto original. A justificativa do Executivo municipal era de que a alteração na legislação poderia resultar na perda de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que a Lei Federal nº 11.947 destina os recursos exclusivamente para a alimentação dos alunos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município apontou inconstitucionalidade na proposta.
Posicionamento do Vereador
Dídimo Vovô argumenta que, de acordo com o FNDE, não há impedimento legal para que professores se alimentem das sobras da merenda, desde que a prioridade seja dos alunos. O vereador destaca que, em visitas às escolas municipais, observou que alimentos excedentes frequentemente são descartados, o que poderia ser evitado com a aprovação do projeto. Ele também ressalta que o município investe significativamente em merenda escolar, com mais de R$ 24 milhões gastos em 2024, sendo que uma parcela considerável desse montante é oriunda de recursos próprios.
Próximos Passos
Para ampliar o debate sobre o tema, o vereador planeja realizar uma audiência pública, envolvendo a sociedade e entidades representativas, com o objetivo de discutir a viabilidade e os benefícios da proposta. Dídimo Vovô acredita que, com o respaldo do parecer do FNDE e o apoio popular, será possível reverter o veto e implementar a medida, promovendo a integração entre alunos e profissionais da educação durante as refeições escolares.
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