Após mais de quatro décadas de luta contra a febre aftosa, Mato Grosso será oficialmente reconhecido como zona livre da doença sem vacinação, o mais alto status sanitário concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A entrega do certificado será realizada no próximo dia 29 de maio, durante a 92ª Assembleia Mundial da entidade, com a presença de delegações de mais de 180 países. Este é um dos momentos mais emblemáticos no cenário agropecuário internacional para o principal produtor de proteína animal do Brasil. Liderada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, uma comitiva formada por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Fundo Emergencial de Sanidade Animal de Mato Grosso (FESA), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e produtores rurais embarcam para Paris para Assembleia Mundial da OMSA, cuja programação inicia no dia 25 de maio e encerra no dia 29 de maio com as certificações. O reconhecimento marca o fim de uma jornada iniciada ainda na década de 1970, quando a febre aftosa era uma ameaça constante ao rebanho mato-grossense. O último foco da doença em Mato Grosso foi registrado em 1996. Desde então, com campanhas de vacinação, estruturação institucional e engajamento do setor produtivo, o estado conquistou a certificação de zona livre com vacinação em 2001. Naquele ano, o rebanho era de 22 milhões de cabeças. Hoje, são 33 milhões de bovinos, o maior rebanho do Brasil, conforme dados do Indea. Essa evolução é retratada no livro “Adeus ao Vírus – Erradicação da Febre Aftosa: a participação de Mato Grosso na maior epopeia veterinária das Américas”, dos jornalistas Martha Medeiros e Sérgio Oliveira. A obra destaca o esforço conjunto e multifacetado de entidades públicas e privadas, desde a criação do Indea em 1979 até a formação de fundos emergenciais como o FEFA e, posteriormente, o FESA-MT, fundamentais para o financiamento das ações de sanidade. Para o governador Mauro Mendes, essa certificação histórica é mais uma prova da qualidade do nosso rebanho bovino e suíno e do trabalho articulado entre o poder público e o setor produtivo. “A certificação mostra que o produtor de Mato Grosso é extremamente competitivo e por isso nosso Estado tem avançado cada vez mais no cenário global. Uma grande vitória para Mato Grosso e para o agronegócio mato-grossense”, avalia. O gerente executivo do FESA-MT, Juliano Latorraca Ponce, reforça que a certificação sem vacinação projeta o Estado a um novo patamar de competitividade global. Desde 2001, com o primeiro certificado, o Estado experimentou uma maior valorização do rebanho, impulsionou investimentos em genética, manejo, tecnologia e agora com a certificação de zona livre sem vacinação, a expectativa é de um salto ainda maior. “Vamos acessar mercados mais exigentes e valorizados, com maior valorização do nosso rebanho e dos produtos suínos e bovinos. O FESA continuará como pilar estratégico na vigilância sanitária e na resposta rápida a qualquer ameaça futura”, comenta. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a conquista é fruto de décadas de trabalho coletivo entre o Governo de Mato Grosso, as entidades do setor produtivo e os produtores rurais. “Esse é um momento histórico. Vamos abrir portas para países como Japão e Coreia do Sul, que só compram carne de zonas reconhecidas como livres sem vacinação. A certificação traz ganhos não só à bovinocultura, mas também à suinocultura, que poderá expandir exportações. Mato Grosso mostra mais uma vez que é referência em produzir com qualidade, responsabilidade ambiental e inovação”, diz César Miranda. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, essa certificação permitirá que a carne produzida em Mato Grosso acesse mercados muito exigentes, como o do Japão. “Isso impulsionará ainda mais nossas exportações e pode estabilizar os preços pagos aos produtores, garantindo melhor renda a milhares de pecuaristas do nosso Estado”, ressalta. A presidente do Indea, Emanuele Almeida, comenta que esta será a primeira vez que todo o território de Mato Grosso será certificado com o mais alto status sanitário. Até então, apenas os municípios de Juína, Colniza, Aripuanã e Rondolândia gozavam desse status por fazerem divisa com Rondônia, que já é zona livre de febre aftosa sem vacinação. “Já tínhamos uma pequena área reconhecida, mas agora é o Estado inteiro. É um sonho realizado, resultado do trabalho incansável de equipes técnicas, produtores e instituições ao longo de décadas”, disse. A médica veterinária Ana Schmidt, do Indea, responsável pelo programa de vigilância da febre aftosa, ressalta que o desafio, a partir de agora, será manter a vigilância ativa e o sistema de notificação eficiente. “Sem a vacinação, a atenção deve ser redobrada. A vigilância é nosso principal escudo contra a reintrodução do vírus”. O impacto dessa conquista também se reflete na economia. Em 2023, as exportações de carne bovina de Mato Grosso somaram US$ 2,1 bilhões, com a Ásia como principal destino, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O status de livre sem vacinação deve ampliar ainda mais esse desempenho, fortalecendo o agronegócio local e consolidando o estado como potência sanitária global.
Estudantes de Cuiabá recebem novos uniformes
A Prefeitura de Cuiabá recebeu novos carregamentos de uniformes e já está procedendo com a entrega aos estudantes matriculados na rede pública de ensino. O recebimento ocorreu na sexta-feira (16) e na quarta-feira (21). Os uniformes, já entregues pela Secretaria Municipal de Educação, são formados por camisa, short, tênis e short-saia. A entrega de 100% ocorrerá até o final deste mês, conforme previsão da fornecedora. No total, serão favorecidos 62.084 estudantes. Destes, são 35.385 do ensino fundamental, 24.175 da educação infantil e 2.524 na rede filantrópica. O secretário de Educação, Amauri Monge, destaca a importância da iniciativa para a valorização e inclusão dos alunos. “A gestão tem o compromisso de auxiliar todas as crianças da rede pública de ensino oportunizando o acesso às escolas que deverão ser ambientes saudáveis de aprendizagem”, disse. As aulas na rede municipal de ensino de Cuiabá foram iniciadas no dia 10 de fevereiro, com 57.516 estudantes matriculados. No total, são 179 unidades de ensino, que incluem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), abrangendo também a zona rural.
Denúncia de homicídio leva PM a apreensão de drogas na Guia
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP), do 10º Batalhão, apreenderam, na noite desta quinta-feira (22.5), quatro tabletes de maconha, três pacotes grandes de skank, meia barra de pasta base de cocaína e R$ 378, escondidos em uma residência, no Distrito da Guia, em Cuiabá. Conforme o boletim de ocorrência, anteriormente, os policiais militares foram acionados para atenderem uma ocorrência de homicídio, no bairro Novo Tempo, região do Contorno Leste, da Capital. No local, as equipes encontraram a vítima identificada como Gilberto Cristopher Moraes de Souza, de 25 anos, em um veículo modelo Ford Fiesta, branco. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte da vítima. Uma testemunha relatou aos policiais militares que Gilberto havia combinado de receber drogas naquele local. Assim que chegou, dois homens, em uma motocicleta, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima. Os policiais militares foram informados ainda de que Gilberto comercializava entorpecentes no Distrito da Guia e que na rua residência havia grande quantidade de entorpecentes. Após a denúncia, os militares se deslocaram ao imóvel junto da testemunha e localizaram as drogas. Todo material ilícito apreendido foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. As Forças de Segurança do Estado mantêm diligências em buscas dos suspeitos da morte de Gilberto e Polícia Judiciária Civil investigará o caso.
Receita libera consulta ao maior lote de restituição do IR nesta sexta (23)
A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o primeiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 6.257.108 restituições será realizado ao longo do dia 30 de maio, no valor total de R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7.811.380.786,21 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos, 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e, concomitantemente, optado por receber a restituição via PIX. A definição do montante pago no lote como o maior valor da história é em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio. No ano passado o primeiro lote de restituição do IRPF somou R$ 9,5 bilhões e foi o maior lote de restituição já pago até então. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino. Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Segurança na fronteira com a Bolívia será tema de fórum da Comissão
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (22), sua segunda reunião extraordinária, com a participação do deputado rondoniense Eyder Brasil (PL). O encontro debateu a segurança na fronteira com a Bolívia, a equiparação salarial dos militares e a organização de um fórum interestadual sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), destacou a importância do intercâmbio de experiências com Rondônia, que possui cerca de 400 km de fronteira com a Bolívia. “Vamos propor visitas técnicas e realizar um fórum em Cuiabá para sugerir melhorias na segurança da região”, afirmou. Nascimento alertou para o avanço do tráfico de drogas e defendeu maior atuação do Exército no combate aos crimes fronteiriços. “Precisamos de ações integradas entre os estados e o governo federal”, disse. Eyder Brasil relatou que Rondônia criou o Batalhão Policial Tático para enfrentar facções e propôs um fórum conjunto com Acre, Rondônia e Mato Grosso, previsto para o segundo semestre. “A ideia é trocar experiências e replicar boas práticas entre os estados”, afirmou. O deputado Júlio Campos (União) reforçou a necessidade de maior presença da Polícia Federal e das Forças Armadas. “O Gefron é essencial, mas insuficiente. Mato Grosso é rota de entrada e passagem de drogas e precisamos de mais apoio do governo federal”, concluiu.
Saúde abre processo seletivo para contratação de médicos pediatras
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (22) o Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 002/SMS/2025, destinado à contratação temporária de médicos pediatras para atuação no novo Centro Médico Infantil (CMI) e em outras unidades de saúde da rede municipal. O edital foi publicado na Gazeta Municipal e está disponível para consulta pública. A seleção será realizada por meio de análise documental, com formação de cadastro de reserva, visando à contratação conforme a necessidade e o interesse da Administração Pública. Não há número limite de vagas, e as contratações poderão ocorrer de forma imediata, observada a ordem de inscrição e apresentação dos documentos exigidos. O contrato inicial será de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde. Os médicos devem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria. A remuneração é de R$ 6.801,38, valor sujeito a atualização conforme o Decreto nº 10.996 de 09 de maio de 2025, que trata do Reajuste Geral Anual (RGA). Também estão previstos adicional de insalubridade de até 40% e prêmio-saúde variável, conforme a unidade de lotação. A carga horária será de 24 horas semanais em regime de plantão, com possibilidade de adequações conforme a necessidade de cada unidade. As escalas serão organizadas por meio de sistema informatizado de gestão. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo link:https://docs.google.com/forms/d/128xldBpIo-yFXOgowywz-oOveTK1ALurUHZW4oqnlSc/edit?pli=1 O prazo para inscrição é de 60 dias corridos a partir da publicação do edital, podendo ser prorrogado ou encerrado antecipadamente, conforme a demanda. Os candidatos classificados serão convocados por ordem de inscrição e comunicação eletrônica (e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens), além da publicação no Diário Oficial. A Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena, destacou a urgência da seleção e o impacto positivo para a população. “Estamos tratando de uma situação emergencial, decretada como calamidade na saúde municipal. A contratação de pediatras é essencial para garantir o pleno funcionamento do novo Centro Médico Infantil e reforçar o atendimento em outras unidades. Essa ação reflete nosso compromisso em ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde das nossas crianças, que são prioridade absoluta.” O processo seletivo terá validade de 90 dias, e os contratos poderão vigorar por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para mais informações, acesse o edital completo na Gazeta Municipal ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde.
Recuperação de solos e apoio à agricultura: Solo Vivo chega a MT
O presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento do Programa Solo Vivo e da entrega de máquinas agrícolas no Assentamento Santo Antonio da Fartura, em Campo Verde (MT). O evento inicia às 10h (horário local), com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Também é prevista a entrega de títulos de terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Idealizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o programa Solo Vivo visa a recuperação de solo degradado para aumentar a produtividade e competividade dos agricultores familiares. O objetivo é reduzir as desigualdades na produção rural. O programa conta com a parceria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri/MT). O IFMT realiza a análise do solo nos locais selecionados pela Fetagri e, a partir do laudo, o MAPA fornece equipamentos, máquinas e insumos necessários para a preparação do solo. Piloto do programa, Mato Grosso terá 10 assentamentos beneficiados, inicialmente. Além de Campo Verde, são realizadas coletas e análise de solo em propriedades de Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos. Durante o evento, também será realizada a entrega de máquinas do Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso, desenvolvido pelo MAPA em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) em 38 municípios mato-grossenses. CREDENCIAMENTO – Os profissionais de veículos de imprensa interessados em cobrir o evento devem se credenciar no sistema da Presidência da República. Profissionais com credencial anual 2025 também precisam se credenciar. Atenção: Os profissionais com credenciamento aprovado poderão optar por se deslocar até o local do evento em veículos do Mapa, que partirão da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, em Várzea Grande. Apenas os profissionais credenciados poderão embarcar. O embarque será realizado entre 7h e 7h30, no endereço Avenida Dr. Aníbal Molina, s/n°, bairro Porto, Várzea Grande. SERVIÇO Lançamento do programa Solo Vivo Data: neste sábado, 24 de maio Horário: 10h (horário local) // 11h (horário de Brasília) Local: Assentamento Santo Antonio da Fartura, no município de Campo Verde (MT)
Juanita Cruz da Silva Clait é eleita como desembargadora do TJMT
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte para o cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade, durante sessão administrativa ocorrida nesta quinta-feira (22 de maio), no Plenário 1 da sede do Poder Judiciário, Cuiabá. Eleita por unanimidade, a magistrada ingressa na vaga deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que se aposentou em 05 de maio. A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (26 de maio), às 10h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A novel desembargadora expressou sua felicidade e o sentimento de realização com o que chamou de “coroação de uma carreira”. Também enfatizou que seu papel como desembargadora é o de somar e aprender com os colegas desembargadores. “É a coroação de uma carreira. São 33 anos de estudo, dedicação e respeito, à magistratura, ao Ministério Público, à advocacia e, principalmente, às partes, que são a razão da nossa existência para julgar”, disse a magistrada. Ao ser questionada sobre sua prioridade, afirmou que é “distribuir Justiça” e “estar onde o povo está, especialmente aqueles que mais precisam”. A magistrada descreveu sua filosofia judicial como “julgar com as provas dos autos, mas com o sentimento daquele que busca o Judiciário, de perceber a necessidade de cada um para que possamos dar aquilo que ele precisa dentro dos princípios legais do Direito”. O desembargador Marcos Machado prestou uma homenagem à desembargadora eleita, com a leitura do texto intitulado “Não desista, agradeça!”. Biografia Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, nasceu em 30 de janeiro de 1959, na cidade de Diamantino (MT) e ingressou na magistratura em 06 de março de 1992, aos 33 anos. Sua jornada no Judiciário começou após aprovação em concurso público e nomeada nomeada juíza substituta. Dois anos depois, em 06 de março de 1994, foi promovida a juíza de Direito. Ao longo de sua carreira, a juíza Juanita atuou em diversas Comarcas de Mato Grosso, demonstrando sua versatilidade e compromisso com a Justiça em diferentes regiões do estado. Sua primeira Comarca de atuação foi Cuiabá, depois Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Rondonópolis, Poconé, Guiratinga, Itiquira e Várzea Grande. Em Várzea Grande, foi designada para a 3ª Vara da Família e Sucessões. Já em Cuiabá, sua atuação foi bastante diversificada, abrangendo o 7º Juizado Especial Cível; Juizado Especial da Fazenda Pública; 1ª Turma Recursal – Gabinete 1; 2ª Turma Recursal – Gabinete 1; 1ª Vara Especial de Família e Sucessões e 5ª Vara Especial de Família e Sucessões. Com 66 anos de idade e mais de três décadas de serviço prestado ao Judiciário, a trajetória da Juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte é marcada pela dedicação, estudo e profundo conhecimento das diversas áreas do direito, contribuindo significativamente para o sistema de justiça de Mato Grosso.
Marcha a Brasília: Presidente da AMM avalia impactos e celebra conquistas
Encerrada nesta quinta-feira (22), a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve número recorde de participantes e selou importantes compromissos para o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional e governo federal. Com a participação de mais 14 mil municipalistas, sendo quatro mil prefeitos, a mobilização reuniu os principais líderes dos poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a força do movimento municipalista. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, fez uma avaliação positiva da mobilização, que contou com a presença de 67 prefeitos de Mato Grosso. Segundo ele, a expectativa é que os avanços resultantes da Marcha já sejam percebidos nas próximas semanas, com a votação de projetos importantes nas casas legislativas. Umas da prioridades é a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias, novo modelo de quitação de precatórios e desvinculação de receitas. Já aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados para ir a Plenário. “Conseguimos um encaminhamento muito positivo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que se comprometeu a dar andamento à PEC 66, que trata de temas sensíveis, como o pagamento de precatórios e o parcelamento da dívida previdenciária”, destacou o presidente da AMM. Outro destaque da mobilização foi o compromisso do relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de que a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês será necessariamente acompanhada de compensação a estados e municípios. Houve também um diálogo com o Poder Judiciário para tratar da distribuição dos royalties de petróleo, uma pauta importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a suspensão da Lei 12.734/2012, que determina novas regras para distribuição dos royalties entre os entes federados, os municípios brasileiros já perderam mais de R$ 111 bilhões. O movimento municipalista reivindica a análise da ação no cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se comprometeu a dialogar com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e, tão logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ação em análise no Nusol. Bortolin também ressaltou outros momentos importantes, como a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a discussão sobre a formação do Conselho Superior da Reforma Tributária, a reunião com a bancada federal de Mato Grosso, visitas a ministérios, a manifestação dos prefeitos no Congresso Nacional, além das dezenas de palestras e debates técnicos que entregaram muitas informações valiosas aos gestores. Prefeitos destacam alcance da mobilização – Prefeitos participantes da Marcha compartilharam suas experiências, destacando os aprendizados, as discussões sobre temas técnicos e o apoio recebido da AMM. O prefeito de Salto do Céu, Mauto Teixeira, destacou que o evento foi muito educativo e agregou muito conhecimento aos gestores. Ele agradeceu o apoio da AMM e ressaltou as pautas discutidas, principalmente com relação à saúde, destacando a importância dos recursos para o setor, especialmente na sua região, onde há muitos desafios. O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza, frisou que o evento foi importante para levar conhecimento ao seu município. Ele mencionou que conversou com lideranças políticas, como senadores e deputados federais, que reafirmaram o compromisso com a cidade. Também agradeceu o apoio da AMM, reforçando a importância da Marcha para garantir recursos e melhorias para os municípios, especialmente os menos favorecidos. Espaço exclusivo para os gestores– Pelo segundo ano consecutivo, a AMM recebeu os prefeitos na Marcha a Brasília em um stand especialmente preparado para atender os gestores de Mato Grosso e recepcionar municipalistas de todo o Brasil. Um dos destaques deste ano foi a exposição de produtos de cidades mato-grossenses, principalmente oriundos da agricultura familiar, artesanato e cultura local. O objetivo foi apresentar os destaques, potenciais e vocações regionais para os gestores participantes da maior mobilização municipalista do país. A AMM também apresentou vídeos institucionais produzidos pelas próprias prefeituras para divulgar as belezas naturais, as aptidões econômicas e os principais atrativos locais. Créditos: Divulgação AMM Carta Municipalista – Os avanços, as demandas e as contribuições debatidas na mobilização foram reunidas na Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, lida no encerramento do evento nesta quinta-feira. Na ocasião, o documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta destaca os compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos municípios, entre outros aspectos relevantes.
25º Seminário de Ética na Gestão Marcado por Racismo: Nota de Apoio à Ministra Vera Lúcia Santana
O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana, diante do lamentável episódio de constrangimento, racismo e desrespeito institucional ocorrido durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pelo governo federal. O caso, relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, revela uma afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática. Não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório — seja em razão de sua raça, gênero, condição social ou de qualquer outra natureza. Racismo é crime. E o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência. A OAB segue em defesa permanente dos direitos fundamentais e da igualdade, exigindo apuração rigorosa e medidas concretas frente a toda forma de discriminação. Nosso respeito e apoio à ministra Vera Lúcia Santana, representante da advocacia no âmbito da Justiça Eleitoral, não são apenas um gesto de solidariedade individual, e sim um posicionamento institucional em defesa da cidadania e da Justiça. Beto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB