O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A medida foi encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa em setembro, e aprovada pelos deputados. “Hoje sancionamos uma lei fundamental para o futuro dos nossos jovens. Agradeço à Assembleia Legislativa pelo apoio a esta iniciativa, que demonstra a compreensão da importância de um ambiente escolar focado no aprendizado. Essa medida vai impedir que os celulares se transformem em ferramentas de distração dentro da sala de aula”, afirmou o governador. Com a sanção da lei, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas em sala de aula nas escolas estaduais de Mato Grosso, exceto para alunos com deficiência ou TEA que necessitem de tais dispositivos para auxílio educacional ou monitoramento de saúde. Diante da medida, celulares e eletrônicos devem ficar desligados ou no modo silencioso nas mochilas dos estudantes. Caso descumprida, a ação resultará em advertência, notificação aos pais e encaminhamento à equipe psicossocial, além de outras medidas disciplinares. Segundo Mauro Mendes, a pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a opinião dos pais foi importante e decisiva para a lei sancionada. “Nós buscamos saber a opinião dos pais e responsáveis em relação ao uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, e mais de 86% deles foram favoráveis a essa proibição. É muito importante ter o apoio da família na tomada de decisões: isso reforça que eles sabem e reconhecem o que é melhor para os seus filhos dentro da escola”, completou. O governador ainda enfatizou os robustos investimentos feitos em equipamentos tecnológicos em sala de aula para os estudantes. “O Governo do Estado investiu nos últimos anos em equipamentos necessários como Chromebooks e SmarTVs para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não para tirar o foco dos estudantes”, completou Mauro.
Imposto sobre Grandes Fortunas: Opinião Pública Defende que “Quem Tem Mais, Paga Mais”
Na última semana, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de incluir um imposto sobre grandes fortunas, sugerido pelo PSOL, na reforma tributária. A ideia era cobrar alíquotas progressivas sobre fortunas superiores a R$ 10 milhões, mas a medida foi descartada com um placar de 262 votos contra e 136 a favor. A proposta previa taxas de 0,5% sobre fortunas de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, 1% sobre valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões. O debate sobre a justiça tributária, no entanto, segue aquecido, especialmente após a apresentação do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que traz isenções de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e novas alíquotas para quem ganha mais de R$ 50 mil. A reforma tributária continua tramitando no Congresso Nacional e promete ser um dos temas centrais do cenário político. Em uma enquete realizada esta semana, a maioria dos leitores (78%) se mostrou favorável à cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. A opção “Acho justa, quem tem mais paga mais” foi escolhida pela grande maioria. Outros 18% se mostraram contrários à ideia, afirmando que a medida seria injusta com os ricos, enquanto 3% disseram não saber opinar sobre o tema. Esse apoio ao imposto sobre grandes fortunas reflete uma tendência crescente no país, em que a desigualdade social e a concentração de riqueza são cada vez mais debatidas. A sociedade parece buscar um sistema tributário mais progressivo, no qual os mais ricos contribuam de maneira proporcionalmente maior para o bem-estar coletivo.
LER Assessoria elogia o CRECI-MT pelo II Encontro de Avaliadores de Imóveis de Mato Grosso
A LER Assessoria em Documentos, referência em regularização de imóveis rurais e urbanos, participou do II Encontro de Avaliadores de Imóveis de Mato Grosso, organizado pelo CRECI-MT. Sob a gestão do presidente Claudecir Contreira, o evento trouxe palestras de alto nível, abordando inovações e tendências do mercado imobiliário. Para Luiz Ribeiro, Sócio-Diretor da LER Assessoria, a participação foi enriquecedora. “O CRECI-MT merece destaque pela qualidade do evento e pela oportunidade de aprendizado e networking. Essa troca de conhecimentos nos ajuda a oferecer serviços ainda mais eficientes e personalizados”, afirmou. Com foco na atualização constante, a LER Assessoria reafirma seu compromisso com a excelência, garantindo soluções completas e inovadoras para seus clientes no setor imobiliário. Veja o Vídeo:
Em clima de despedida, Kalil entrega terceira ETA e deseja sucesso à Flávia; assista
O prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) entregou na manhã desta sexta-feira (6) a terceira Estação de Tratamento de Água da sua gestão, a ETA Imigrantes. A obra, localizada na Avenida do Capão Grande, custou R$ 100 milhões em recursos próprios mas não será a última grande entrega da gestão emedebista, que termina no próximo dia 31. Kalil ainda deve inaugurar mais uma escola municipal. Durante a inauguração, o prefeito defendeu a sua gestão como a que realizou o maior investimento em saneamento básico na história da cidade, bem como outras obras estruturantes, e que, conforme ele, foram resultados de um extenso planejamento e agora se transformaram em legado. Sobre a prefeita eleita Flávia Moretti (PL), Kalil desejou a ela que pense como ele seus correligionários no “bem de Várzea Grande”. “Reconheço o resultado das urnas e parabenizo a Justiça Eleitoral. Infelizmente, a população não quis (reelegê-lo), mas é vida que segue.” E completou: “À gestão que vem, faço votos que faça uma boa administração, que a Várzea Grande é maior do que todos nós.” Para Kalil, as entregas, tal qual a ETA, são reflexos, além do planejamento, de um jogo de cintura e articulação com todos os poderes, entre eles, vereadores e bancada estadual e federal, a quem ele agradeceu, apesar da presença de apenas alguns vereadores que mantém a lealdade, após a derrota de Kalil no dia 6 de outubro. E do único representante da bancada federal, o aliado de primeira hora e padrinho político do prefeito, o senador Jayme Campos (União). A solenidade ocorreu em clima de despedida, com Kalil sendo homenageado e se emocionando, em especial com a fala do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos). Kalil ainda foi homenageado pelo representante da União dos Bairros e pelos servidores do DAE, representado pelo próprio diretor-presidente, Carlos Alberto, o “Beto”, pessoa que Kalil se recusou a demitir em meio à operação Gota D’água. Conforme já divulgado pela prefeitura, com o funcionamento da ETA Imigrantes, que está em testes desde agosto e onde o prefeito já bebeu água da torneira em novembro, serão atendidos, pelo menos, 24 bairros e até 70 mil pessoas. HNT
Sema apreende trator e madeira durante ação da Operação Amazônia em Alta Floresta
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu, nos dias 4 e 5 de dezembro, um trator de esteira e 2,5 metros cúbicos de madeira serrada durante operação contra desmatamento ilegal no município de Alta Floresta. Uma multa no valor de R$ 215 mil foi aplicada e duas pessoas foram presas em flagrante. A Operação aconteceu com o apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta. O infrator foi multado em R$194 mil por destruição de 38,87 hectares de vegetação nativa, R$20,5 mil por destruição de 2 hectares de área de preservação permanente (APP) e R$750 por ter em depósito 2,5 metros cúbicos de madeira sem possuir autorização. A ação se deu depois de alertas de desmatamento da plataforma de monitoramento por satélites Planet. O trator de esteira foi confiado em depósito ao município de Alta Floresta e a madeira apreendida foi doada ao município de Alta Floresta. Operação Amazônia A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Sema. As equipes contam com auxílio de equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantém fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Denúncias Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Secretária adjunta pede exoneração do cargo
A servidora de carreira do Estado, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, pediu exoneração do cargo de secretária adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta sexta-feira (06.12). O ato foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial do Estado. Com a exoneração, Caroline se dedicará integralmente à sua defesa jurídica, para a elucidação dos fatos. Fonte: SECOM-MT
Cattani Defende Candidatura de Balbinotti ao Governo e Desmente Crise com Fagundes no PL
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou seu apoio à possível candidatura do megaempresário Odílio Balbinotti ao governo de Mato Grosso, pelo Partido Liberal (PL). A declaração foi feita antes da sessão ordinária na Assembleia Legislativa e sinaliza o crescente movimento dentro da sigla para definir seus nomes para as eleições de 2026. Cattani destacou que Balbinotti seria “um bom nome” para representar os ideais do PL, com José Medeiros sendo cotado para o Senado. O deputado acredita que, apesar de Balbinotti não ter filiação partidária no momento, sua integração ao PL seria estratégica para fortalecer a legenda na disputa pelo Palácio Paiaguás. “Quanto mais pessoas alinhadas ao nosso pensamento, melhor. Para isso, é essencial estar no PL”, afirmou. No entanto, Cattani ressaltou que a decisão sobre a candidatura de Balbinotti ao governo deverá ser tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem ele credita o poder de decisão sobre as candidaturas majoritárias do partido. “A definição vem de cima para baixo, e quem vai decidir é o presidente Bolsonaro”, explicou. Em relação às pesquisas eleitorais, Cattani foi enfático: “Eu não defendo pesquisa em hipótese alguma. Elas não funcionaram”, deixando claro que as escolhas do partido não serão guiadas por esse tipo de levantamento. Harmonia com Fagundes Cattani também abordou os rumores sobre uma possível crise interna no PL, especialmente com relação ao senador Wellington Fagundes. Ele desmentiu qualquer atrito com Fagundes, reafirmando a boa relação entre ambos. “O senador Wellington Fagundes tem desempenhado um papel excelente no Senado e não vejo motivo para que ele dispute o governo do estado. Ele está nos representando muito bem e o PL precisa de senadores como ele”, afirmou. O cenário político para 2026 já começa a se desenhar, com o PL buscando consolidar sua liderança em Mato Grosso. Figuras como Balbinotti e Medeiros ganham destaque como possíveis candidatos, mas a definição final, conforme sublinhado por Cattani, ainda dependerá da decisão de Jair Bolsonaro.
Pobreza cai no país, mas 59 milhões vivem com menos de R$ 22 por dia
O melhor desempenho do mercado de trabalho e a expansão de programas de transferência de renda reduziram a pobreza e a miséria no País em 2023 para pisos históricos. Em um ano, 8,7 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza e 3,1 milhões saíram das condições de miséria. Os dados são da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 4. A série histórica da pesquisa do IBGE, que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), teve início em 2012. Em 2023, o Brasil tinha 59 milhões de habitantes vivendo abaixo da linha de pobreza, o equivalente a uma fatia de 27,4% da população sobrevivendo com menos de R$ 22,17 por dia. No ano anterior, em 2022, 31,6% da população vivia em condições de pobreza – o equivalente a 67,7 milhões de pessoas. Já o contingente de miseráveis correspondia a 4,4% da população do País em 2023, o equivalente a 9,5 milhões de brasileiros em situação de pobreza extrema, sobrevivendo com menos de R$ 6,97 por dia. Em 2022, porém, o número de miseráveis somava 12,6 milhões, 5,9% de toda a população. “Há redução da pobreza e da extrema pobreza aos menores patamares da série, em proporção da população e em números absolutos”, disse André Simões, técnico da pesquisa do IBGE. Definição Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar per capita disponível inferior a US$ 2,15 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 209 por pessoa em 2023, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra (PPC) – que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio de mercado, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos EUA. Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 6,85 por dia, o equivalente a R$ 665 mensais por pessoa em 2023. “O mercado de trabalho é mais importante para explicar a redução na pobreza, e os benefícios sociais para explicar a redução na extrema pobreza”, disse Simões. Segundo o IBGE, caso não houvesse os benefícios de programas sociais, a extrema pobreza teria subido, passando de 10,6% da população em 2022 para 11,2% em 2023. Ou seja, a população sobrevivendo em condição de miséria no ano passado somaria mais que o dobro dos atuais 4,4% de brasileiros nessa condição. Pretos e pardos estão entre os mais pobres O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza – manteve-se em 0,518 em 2023, mesmo valor de 2022, “o que indica que não houve redução da desigualdade de rendimento nesse período”, informou o IBGE ontem durante a divulgação dos dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS). Entretanto, conforme o instituto, foram os benefícios de programas sociais que impediram que a desigualdade aumentasse: se excluída a renda proveniente dessas transferências, o Índice de Gini teria subido de 0,548 em 2022 para 0,555 em 2023. Infância Em 2023, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza foi de 44,8%. A proporção de crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza extrema foi de 7,3% em 2022. No grupo etário de 15 a 29 anos, 29,9% viviam na pobreza, e 4,6% estavam em situação de miséria. Por outro lado, na população idosa, com 60 anos ou mais, 11,3% viviam em situação de pobreza, e 2,0% sobreviviam na extrema pobreza. “A pobreza e extrema pobreza são menores entre pessoas com 60 ou mais de idade, porque são pessoas que geralmente estão mais cobertas por aposentadoria e pensão”, justificou André Simões, técnico da pesquisa SIS do IBGE. Cor Além da faixa etária, a questão racial também indica vulnerabilidade. Mais de 70% dos pobres e extremamente pobres eram negros, embora essas pessoas representassem cerca de 56,5% do total da população do País. Entre os brasileiros pardos, 35,5% viviam em situação de pobreza em 2023, mais que o dobro da incidência vista entre os brancos, de 17,7% nessa situação. Entre os pretos, a proporção em situação de pobreza também foi mais elevada, 30,8%. A desigualdade se repetiu na incidência de miséria: 6% dos pardos estavam sobrevivendo em condição de pobreza extrema, e 4,7% entre os pretos, enquanto entre os brancos essa incidência era reduzida a 2,6%. Por regiões Entre 2022 e 2023, houve redução da extrema pobreza em todas as grandes regiões do País, com maior impacto no Norte e Nordeste. Porém, essas regiões ainda concentravam fatia expressiva da população vivendo nessas condições. Em 2023, a Região Nordeste detinha 26,9% da população brasileira, mas concentrava 55,5% das pessoas em situação de extrema pobreza e 46,4% dos que viviam em situação de pobreza. Já o Sudeste, com 42,1% de toda a população do País, respondia por 23,9% dos extremamente pobres e 28,4% dos pobres brasileiros. O Norte respondia por 8,8% da população, mas concentrava 12% de todos os miseráveis e 12,4% dos pobres brasileiros. O levantamento mostrou ainda que tanto a extrema pobreza quanto a pobreza são mais elevadas em áreas rurais do que urbanas: nas zonas rurais, 9,9% da população é considerada extremamente pobre, ante uma fatia de 3,6% nas áreas urbanas; a proporção de pessoas em situação de pobreza em domicílios rurais foi de 48,9% em 2023, quase metade dos lares existentes, enquanto em domicílios urbanos foi de 24,2%. Brasil tem 10,3 milhões de jovens nem-nem A pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do IBGE divulgada ontem mostra que o País tinha 10,3 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil em 2023, os chamados nem-nem. Desse contingente, as desigualdades
ALMT recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (4), o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso. Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública. O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) representou a Assembleia Legislativa no evento de entrega dos certificados. Ele destacou os esforços da instituição para cumprir as normas de transparência e, com isso, se manter conectada à população. “O Legislativo estadual tem assumido lugar de protagonismo no crescimento de Mato Grosso. Isso exige cada vez mais comunicação, transparência e proximidade com o público, pautando as ações do Parlamento”, disse o deputado. Desde 2015, a Secretaria de Controle Interno da ALMT tem promovido adequações no Portal Transparência para melhorar o acesso às informações. Segundo o secretário, Newton Evangelista, foi necessário mudar todo o site porque a versão anterior não atendia às exigências da Atricon. “Fomos evoluindo aos poucos e a missão é não retroceder. Na primeira edição, em 2022, recebemos o Selo Prata. São dois anos com o Selo Diamante, o que reforça o compromisso de manter a qualidade na prestação dos nossos serviços enquanto instituição”, reforçou Newton. Lançado em 2022, o PNTP completa seu terceiro ciclo de atuação e tem como objetivo avaliar os portais das instituições públicas brasileiras a partir dos critérios da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, o programa nasceu do reconhecimento de que a lei estava sendo ignorada por muitos órgãos públicos e da necessidade de sensibilizar os gestores para promoverem as adequações. “O PNTP é mais uma forma de fortalecer a participação da sociedade na gestão pública, o que contribui para que o país avance. Em Mato Grosso, o índice de transparência ficou em 65,59% neste ano, enquanto no ano passado a marca foi de 56,72%. É um avanço significativo. Além disso, observamos melhoras em muitos portais, com aprimoramentos em 72,9% deles”, explicou o conselheiro. Em sua fala durante a abertura do evento, o deputado Beto Dois a Um destacou o trabalho pedagógico desenvolvido pelo Tribunal de Contas a partir de cursos, orientações e outros projetos de capacitação para as diversas instituições de Mato Grosso, o que foi reiterado, na sequência, pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Não queremos ser apenas um órgão julgador. Por isso, temos trabalhado em parceria com os demais poderes para que todos avancem em eficiência”, disse o presidente. PNTP – O programa é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Tribunais de Contas dos estados e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A metodologia de avaliação é padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios) e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon. Os selos de qualidade são concedidos de acordo com o índice alcançado pela instituição, podendo ser Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94) e Diamante (igual ou superior a 95%).
Ganhador de R$ 201 Milhões da Mega-Sena Morre 24 Dias Após Retirar o Prêmio
O vencedor de um dos maiores prêmios da Mega-Sena da história, no valor de R$ 201 milhões, faleceu nesta quarta-feira (4), 24 dias após retirar o prêmio em Cuiabá, Mato Grosso. Antonio Lopes, de 74 anos, teria morrido por suspeita de mal súbito enquanto fazia um tratamento odontológico em uma clínica local. A informação foi confirmada pela família ao portal g1. Antonio, que era pecuarista e trabalhava com a compra e venda de gado em fazendas do estado, conquistou o prêmio no sorteio 2.795 da Mega-Sena, realizado em 9 de novembro. Ele acertou as seis dezenas com uma aposta simples de R$ 5, tornando-se o vencedor de um dos 10 maiores prêmios da história do sorteio, fora a Mega da Virada. A Polícia Civil de Cuiabá, por meio do delegado Edison Pick, informou que está investigando as circunstâncias da morte, e aguarda o exame de necrópsia para determinar a causa exata do óbito. “Caso tenha sido um mal súbito, não será responsabilidade da clínica, mas precisamos aguardar os laudos”, explicou o delegado. Antonio Lopes, que deixa quatro filhos, retirou o prêmio de mais de R$ 201 milhões no dia 11 de novembro. A lista de prêmios considera apenas os concursos regulares da Mega-Sena e não inclui a Mega da Virada. Números sorteados: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55 O prêmio milionário de Antonio entrou para a história, mas a trágica notícia de sua morte inesperada aos 74 anos deixa a comunidade de Mato Grosso e os admiradores do sorteio em luto.
