O fluxo de veículos nas estradas e rodovias aumenta no feriado prolongado de Carnaval e, com isso, a atenção no trânsito deve ser redobrada. Também são importantes os cuidados com o veículo e a documentação. Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dá algumas orientações para manter a segurança no trânsito e ter um feriado tranquilo. Não dirigir sob efeito de álcool e demais substâncias psicoativas é sempre o alerta mais importante, uma vez que tal combinação é um dos fatores que mais provoca acidentes, muitas vezes, com vítima fatal. “O uso de álcool e demais substâncias alteram os reflexos, a coordenação motora do condutor colocando em risco o trânsito como um todo. Esse é sempre um alerta importante, especialmente nesse período festivo de carnaval, quando a ingestão de bebida alcoólica aumenta”, destacou a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida. Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança. Além de ser um dispositivo de uso obrigatório, em casos de acidente, o cinto ajuda a resguardar a vida do condutor e demais ocupantes do veículo. Também é essencial não falar/manusear o celular enquanto dirige e usar os dispositivos de retenção adequado para cada faixa etária das crianças, como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. O respeito ao limite de velocidade, a sinalização da via e fazer a ultrapassagem com segurança são fundamentais para transitar com tranquilidade. A segurança da viagem também envolve os cuidados com o veículo. Antes de pegar a estrada, é importante verificar as condições dos pneus, calibragem e balanceamento, os freios, o funcionamento dos faróis e dos parabrisas. Documentação do veículo O Detran-MT alerta ainda para que os condutores se atentem quanto a documentação do veículo, como o licenciamento, para evitar possíveis transtornos em abordagens de fiscalização. Para que o veículo esteja licenciado, todos os débitos como IPVA, taxa de Licenciamento, multas devem estar pagos. “Durante o trajeto, ao visualizar uma barreira de fiscalização de trânsito, o condutor deve manter a calma, reduzir a velocidade e ligar a luz interna do veículo, para facilitar a fiscalização pelos agentes da autoridade de trânsito”, falou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix. Outras orientações importantes: Fique atento ao fluxo de pedestres, pois o risco de atropelamento aumenta neste período de carnaval; Usar o GPS somente no suporte do veículo e programá-lo antes de colocar o carro em movimento; Acender os faróis do veículo se for trafegar em rodovias, mesmo durante o dia; Se for transportar animais, estes deverão estar acondicionado em caixas de transporte ou com guia que os prendam ao sistema do cinto de segurança; Ao dirigir, utilizar sempre calçados firmes nos pés; Se for trafegar em motocicletas, utilizar sempre o capacete e não transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham capacidade de cuidar da sua própria segurança; Não conduzir veículo com excesso de passageiros ou de carga, pois prejudica a visão do motorista e a estabilidade do veículo, sendo um risco à segurança de todos os ocupantes.
ALMT e Judiciário selam parceria para ações de combate à violência contra a mulher
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançam, neste semestre, uma série de ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. Campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras serão realizados para estimular a população a participar desse combate. O assunto foi tema de reunião, nesta quarta-feira (26), entre o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, com a desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT). A intenção é reforçar a rede de enfrentamento à violência doméstica nos 142 municípios de Mato Grosso, com o apoio da Assembleia Legislativa e de outros parceiros, que também serão convidados para alcançar o intento, que é de interesse de todos os poderes do Estado. “Uma rede de enfrentamento fortalecida no interior é a certeza de que, pelo menos, a mulher estará mais protegida”, frisa a magistrada. “Essa parceria entre a Assembleia Legislativa com o Poder Judiciário, através da Secretaria de Comunicação, é muito importante. Esse trabalho de conscientização, através de alguns projetos que a desembargadora quer desenvolver, é de extrema relevância e acreditamos que vamos conseguir atingir as pessoas e conscientiza-las sobre a importância de denunciar os agressores. É uma parceria que tem tudo para dar certo, os projetos são excelentes e acreditamos que vamos colher bons resultados”, afirmou o coronel. De acordo com o Portal CeMulher, somente em janeiro deste ano, foram concedidas 1.052 Medidas Protetivas de Urgência, em Mato Grosso. As ações da Rede de Enfrentamento deverão ocorrer, primeiramente, em Sorriso, no mês de abril. “Essa campanha é uma oportunidade enorme de trabalhar essa questão de combate à violência contra a mulher e também de divulgar que a Assembleia tem a Procuradoria Especial da Mulher para oferecer esse serviço à população”, disse Ricardo Sardinha, gerente de Marketing da Secom. “Esperamos que dê resultado positivo, uma vez que, temos um Estado campeão no ranking do feminicídio e precisamos agir. Então, estamos unidos para fazer esse enfrentamento”, afirmou o secretário-adjunto da Secom/AL, jornalista José Carlos Marques. Procuradoria Especial da Mulher – No mês passado, a ALMT inaugurou a Sala da Procuradoria Especial da Mulher – Espaço Raquel Cattani, local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação. Oferece atendimento de segunda-feira à sexta-feira para cidadãs que precisam de auxílio para garantir seus direitos. Fonte: ALMT
ABÍLIO BRUNINI BUSCA APOIO PARA REORGANIZAR CUIABÁ! PREFEITO PEDE RECURSOS PARA SAÚDE E INFRAESTRUTURA
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), esteve nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de apoio dos deputados estaduais para a destinação de emendas parlamentares voltadas para áreas prioritárias da capital, como saúde e infraestrutura. FOCO NA SAÚDE E NO ASFALTO!Durante a reunião, Abílio destacou que as emendas dos deputados ficam no orçamento estadual de forma genérica (“emendas guarda-chuva”) e só são liberadas por meio de ofícios enviados às secretarias responsáveis, como a Secretaria de Estado de Saúde. O QUE O PREFEITO SOLICITOU?Entre R$ 4 e R$ 5 milhões por deputado para a saúde – verba essencial para amenizar a crise no setor;Valores semelhantes para pavimentação – segundo ele, esse investimento resolveria boa parte dos problemas no asfalto de Cuiabá. 🗣️ “Se cada deputado estadual der R$ 5 milhões para a pavimentação, a gente resolve o problema do asfalto de Cuiabá. Mas acho pouco provável que isso aconteça nesse momento. Na saúde, já há mais compromisso de alguns parlamentares.” 📌 NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTOO prefeito reconheceu que a decisão cabe a cada deputado, mas já recebeu apoio de alguns parlamentares para a saúde. Ele voltará à Assembleia na próxima semana para reforçar os pedidos e garantir os repasses. ✅ A meta é clara: garantir recursos que permitam melhorar a qualidade de vida da população, minimizar os problemas na saúde e acelerar as obras de infraestrutura da capital. 👀 Será que os deputados vão atender ao chamado? Acompanhe tudo no MT Urgente News!
Conselho de Desenvolvimento aprova R$250 milhões em financiamentos para impulsionar economia de MT
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou 56 cartas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para os segmentos Rural e Empresarial, liberando cerca de R$250 milhões. Ao todo, foram contempladas 42 cartas do setor rural e 14 do empresarial na 18ª Reunião Ordinária do Codem, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), na terça-feira (25). Para o setor rural, foram destinados R$136 milhões, com a previsão de geração de 370 empregos diretos e 478 indiretos. Já o setor empresarial receberá R$114 milhões, com a estimativa de 477 empregos diretos e 633 indiretos. A concessão desses financiamentos fortalece a economia do Estado e incentiva o desenvolvimento regional. Os contemplados dividem-se no empresarial em 02 pequenas empresas, 06 pequenas-médias empresas, 04 médias empresas e 02 médias-grandes empresas. No rural, são 22 pequenos produtores, 09 pequenos-médios produtores, 10 médios produtores, e 01 médio-grande produtor. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e presidente do Codem, César Miranda, destaca a importância do FCO para a expansão dos negócios em Mato Grosso. “O financiamento é um mecanismo essencial para garantir o crescimento sustentável dos setores produtivos, ampliando a capacidade de investimento dos empreendedores e promovendo a geração de empregos. A aprovação dessas cartas pelo Codem demonstra o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da economia de Mato Grosso”, afirmou. O secretário adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Lombardi, ressaltou que os recursos do FCO são fundamentais para impulsionar a competitividade e a inovação nos setores produtivos. “O acesso ao crédito possibilita a modernização das empresas e propriedades rurais, além de fomentar novos negócios. A Sedec tem atuado para que mais empreendedores possam acessar esses recursos e investir no crescimento de suas atividades”, pontuou. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste é um dos principais instrumentos de fomento econômico aplicados no Estado, proporcionando condições especiais de financiamento para empreendimentos rurais e urbanos. O Governo do Estado segue trabalhando para ampliar o acesso ao crédito e incentivar o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
Reunião discute regularização de repasses para a Saúde em Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, se reuniu com conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir alternativas de como enfrentar as dificuldades orçamentárias encontradas pela Saúde no município e aprimorar a proposta de parceria com o Tribunal, visando à regularização das contas e o equilíbrio financeiro da área. Durante a reunião, a secretária Lúcia Helena enfatizou duas questões prioritárias para a gestão municipal de Saúde. A primeira se refere à regularização dos contratos na área da saúde, que ainda apresentam pendências. “É fundamental que possamos sanar essas pendências, mas para isso é necessário contar com a orientação do TCE, garantindo que todos os pagamentos sejam feitos de maneira correta e transparente. Vamos contar com o apoio do Tribunal para que esse processo aconteça da forma mais eficiente possível”, explicou a secretária. Outro ponto abordado foi a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI), que regula os repasses financeiros do Estado aos municípios. “A falta desses repasses compromete diretamente a qualidade do atendimento à população. É urgente que essa situação seja resolvida para que possamos garantir uma saúde pública eficiente”, afirmou. Além das questões financeiras, a secretária destacou o momento delicado enfrentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que lida com um ajuste orçamentário necessário após o enfrentamento de uma epidemia de arboviroses, que exigiu a aquisição emergencial de medicamentos e insumos. “Esse ajuste financeiro é desafiador, especialmente quando se enfrentam dificuldades para obter crédito no mercado. Estamos trabalhando para superar esse obstáculo, mas a situação exige apoio imediato”, afirmou Lúcia Helena. O conselheiro Guilherme Maluf, que é presidente da Comissão de Saúde da Corte de Contas, reconheceu a importância da atualização da PPI. “A atualização da PPI é um passo essencial para corrigir esses repasses”, afirmou Maluf. Outro tema discutido foi a dívida herdada, que impacta diretamente o orçamento da saúde. O montante acumulado chega a quase R$ 500 milhões, o que exige um trabalho minucioso de regularização das pendências. “Orientamos a secretária a ter cautela ao lidar com essas dívidas, priorizando as mais urgentes e aquelas que são de fato legais. O Tribunal auxiliará na conciliação dessas pendências para garantir que os recursos essenciais sejam liberados para o atendimento da população”, concluiu Maluf. A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE foi colocada à disposição da SMS para dar suporte no processo de regularização das finanças. A secretária Lúcia Helena reforçou a importância da colaboração do TCE, afirmando que essa parceria será crucial para superar a atual situação financeira da saúde e garantir o atendimento necessário à população de Cuiabá.
MT produz cerca de 70% do algodão sustentável do país e lidera setor
O Estado de Mato Grosso liderou na produção sustentável de algodão na safra 2023/2024, sendo responsável por cerca de 70% da pluma produzida no país, segundo resultados divulgados pela Associação Brasileira dos Produtores de algodão (Abrapa). De acordo com a associação, foram produzidos 2,12 milhões de algodão em lavouras mato-grossenses. A pluma tem a certificação do Algodão Brasileiro Responsável (ABR), emitida pela própria Abrapa, que consolida o Estado na produção sustentável no país. Os números da Abrapa apontam que a safra nacional 2023/2024 bateu recorde em relação à anterior e alcançou 3,04 milhões de toneladas de algodão sustentável. Em Mato Grosso, 284 unidades produtivas espalhadas em 49 municípios são responsáveis por este tipo de produção mais sustentável. “Esse resultado mostra que, mesmo sendo o maior produtor de algodão do país, Mato Grosso mostra ao mundo que, possui mais de 60% do território conservado, e consegue aliar práticas sustentáveis da produção mato-grossense. Os compradores querem produtos com sustentabilidade e o Estado mostra como se faz”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Linacis Silva. Para a safra 2024/2025 de algodão no Brasil, a expectativa é de colher 9 milhões de toneladas, sendo 6,2 milhões de toneladas oriundas de Mato Grosso. Segundo o relatório de Safra da Abrapa, divulgado em fevereiro, a área plantada com algodão no Brasil deve atingir 2,21 milhões de hectares, um crescimento de 6,6% em relação à safra anterior. Em Mato Grosso, o plantio segue em andamento, mas está atrasado em relação à média histórica devido ao alto volume de chuvas em janeiro, que impactou a retirada da soja e o início da segunda safra de algodão. Incentivo do Estado Criado na década de 1990, o Programa de Apoio à Cultura do Algodão (Proalmat) foi um dos principais responsáveis por transformar Mato Grosso no maior produtor da fibra do país. Com incentivos fiscais, como redução do ICMS e crédito presumido de 65% na comercialização interestadual, o programa tem garantido competitividade ao setor, atraindo consumidores dentro e fora do Brasil. Conforme o relatório divulgado no final de 2024 pela Sedec sobre os resultados do ano anterior, o programa contabilizou 2.285 produtores credenciados, sendo 1.800 beneficiários ativos. O impacto econômico também se refletiu na geração de empregos, com 34.800 postos de trabalho diretos, um crescimento de 35,7% em relação a 2022. Além disso, os investimentos no setor chegaram a R$ 5,29 bilhões, e o faturamento com as vendas internas e interestaduais atingiu R$ 12,13 bilhões, um aumento de 6,09% em relação ao ano anterior. A arrecadação para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) também cresceu expressivamente, somando R$ 231,99 milhões, um avanço de 64,31%. O secretário César Miranda, titular da Sedec, destacou que a certificação do algodão mato-grossense e os incentivos estaduais colocam o Estado em evidência no cenário global do agronegócio. “Além de garantir um produto reconhecido internacionalmente pela qualidade e sustentabilidade, Mato Grosso fortalece sua posição nas missões internacionais promovidas pelo governo para expandir mercados e atrair investimentos para a agroindústria mato-grossense. Com inovação, incentivo público e compromisso com boas práticas, Mato Grosso segue como referência na produção de algodão sustentável, unindo crescimento econômico e preservação ambiental para o futuro do setor”. Fonte: SECOM-MT
Governo paga salário dos servidores estaduais nesta quinta-feira (27)
O Governo do Estado de Mato Grosso irá realizar, nesta quinta-feira (27.2), o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 698.393.273 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo. Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 468.212.439 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 230.180.834 contemplarão os servidores inativos e pensionistas. As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 27 de fevereiro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano. O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Russi classifica como positivo o encontro com o ministro Flávio Dino
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi positiva. A visita ocorreu no dia 19 deste mês. Russi defende a validade da lei n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense. “Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”, afirmou Russi. Em Brasília, na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão. No encontro, além de Russi, participaram os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e a deputada Janaina Riva (MDB). Na reunião, foi discutida a moratória da soja às empresas signatárias que se uniram para não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico. “Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe as leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi. De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão. “Saímos do encontro satisfeitos, ele (o ministro) entendeu essa problemática do Estado. Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT. BRT – Em relação ao imbróglio envolvendo a paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, Max Russi afirmou que a Assembleia Legislativa está acompanhando de perto o desenrolar das obras. “O Parlamento está cobrando, fiscalizando e acompanhando. O Parlamento está fazendo tudo o que pode. Agora, a execução da obra é do Poder Executivo. Defendemos um desfecho amigável e que as obras sejam divididas em vários trechos. O governador Mauro Mendes parece que está aderindo à ideia. A Mesa Diretora tem cobrado o governador e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Aquilo que é prerrogativa do Parlamento está sendo feito”, disse Russi.
NÃO DEU! AUMENTO RELÂMPAGO DE SALÁRIOS EM CÁCERES É ANULADO PELA JUSTIÇA!
Tentaram, mas não colou! A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, barrou o aumento de até 42% nos salários da prefeita, do vice e dos vereadores, aprovado em apenas 26 segundos no final de 2024. A tentativa de engordar os contracheques foi cancelada por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 📉 O QUE NÃO VAI MAIS CAIR NA CONTA?❌ Prefeita – de R$ 21.085,26 para R$ 30.000,00❌ Vice-prefeito – de R$ 14.018,78 para R$ 21.000,00❌ Vereadores – de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85 A decisão atendeu a uma ação popular que questionava a legalidade do reajuste. Afinal, não há dinheiro para tudo, mas para aumentar os próprios salários, sempre dá um jeitinho, né? Só que dessa vez não rolou. O QUE A JUÍZA DISSE?A magistrada destacou a contradição entre aumentar os salários e depois alegar falta de recursos para serviços essenciais. ⚖️ Trecho da decisão:“A compatibilidade entre os fatos apresentados, bem como os elementos probatórios, reforça a necessidade de suspensão imediata dos efeitos da Lei nº 3.335/2024, para garantir a preservação da moralidade administrativa, da legalidade e do interesse público.” PUNIÇÃO SE DESCUMPRIREM!A juíza suspendeu imediatamente o reajuste e determinou que nenhum pagamento seja feito com base na lei anulada. Caso a prefeitura ou a Câmara tentem insistir, serão multados diariamente. 💰 Dessa vez, a manobra não passou. Será que tentam de novo? Acompanhe tudo no MT Urgente News! 🚨🔥
Boa Esperança e Pedra 90 recebem tapa-buraco da Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras Públicas, segue avançando com o cronograma de manutenção viária e, nesta terça-feira (25), realizou a operação tapa-buraco em pontos estratégicos da cidade, atendendo a demandas da população. Entre os bairros contemplados estão Boa Esperança e Pedra 90, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres. Além dessas localidades, as equipes da prefeitura também atuaram nos bairros Chácara dos Pinheiros, Santa Izabel, Dr. Fábio I, e nas avenidas General Mello e General Valle. Ao todo, aproximadamente 2,3 km de vias foram recuperados. “O trabalho de recuperação asfáltica é contínuo e planejado com base nas necessidades da população. Seguimos firmes na missão de proporcionar mais mobilidade e conforto para quem trafega pelas ruas da nossa capital”, destacou o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira. Os serviços incluem a aplicação de manta asfáltica, um processo que reforça a aderência do pavimento e reduz o desgaste precoce. Para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, os trechos em manutenção são devidamente sinalizados, com fitas zebradas e bloqueios parciais quando necessário. A recomposição asfáltica segue um rigoroso padrão técnico, começando pela remoção da umidade e limpeza das fissuras, com auxílio de caminhão-pipa e retroescavadeiras. Em seguida, uma camada de brita fina é aplicada antes do preenchimento com asfalto quente, que passa pelo processo de compactação e nivelamento para assegurar a qualidade do acabamento. A programação das intervenções é definida com base nas demandas mais urgentes registradas pela população, que pode solicitar os serviços por meio do canal de atendimento ZapObras, via WhatsApp, no número (65) 9 9216-0484. Em casos de bloqueio total da via, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordena os desvios necessários.