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Mais de 30 leis reforçam inclusão e garantem direitos de pessoas com autismo em Mato Grosso

ato Grosso vem consolidando um amplo conjunto de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao todo, mais de 30 leis estaduais já estão em vigor, abrangendo áreas como saúde, educação, mobilidade, mercado de trabalho e apoio às famílias, o que representa um avanço significativo na garantia de direitos e no acesso a serviços essenciais.

O fortalecimento dessas políticas ocorre em um cenário de crescente atenção ao autismo em todo o mundo. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que, em 2021, uma em cada 127 pessoas estava dentro do espectro. No Brasil, o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que cerca de 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população. A data de 2 de abril, marcada pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, reforça a importância da informação e da ampliação de políticas inclusivas.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), além da criação de leis, o tema também ganha espaço em iniciativas de conscientização. Um dos destaques é o simpósio estadual sobre autismo, que reúne especialistas, profissionais da saúde, educadores e familiares para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à inclusão.

Na prática, os impactos dessas políticas já são percebidos por famílias mato-grossenses. A pedagoga Andressa Cristiane Ribeiro Moraes Nobre relata que encontrou mais segurança após conseguir incluir a informação sobre o autismo no documento de identidade da filha, com base na legislação estadual. Segundo ela, a medida ajudou a evitar constrangimentos e facilitou o acesso ao atendimento prioritário, garantindo mais dignidade no dia a dia.

Casos como esse evidenciam a importância de políticas que dialoguem com a realidade das famílias. Especialistas destacam que o diagnóstico precoce é determinante para o desenvolvimento da criança, pois permite intervenções mais eficazes desde os primeiros anos de vida. O acompanhamento multidisciplinar, aliado ao suporte escolar e familiar, contribui para avanços na comunicação, socialização e autonomia.

Entre as principais medidas adotadas pelo Estado estão a criação da Carteira de Identificação do Autista, a obrigatoriedade de rastreamento precoce nas unidades de saúde, o acesso a tratamentos e medicamentos, além de garantias na área educacional, como inclusão escolar, adaptações sensoriais e proibição de cobranças extras.

Outras iniciativas também ampliam a inclusão em diferentes espaços da sociedade, como o reconhecimento de empresas que promovem a inserção profissional de pessoas com autismo, a garantia de acesso a ambientes públicos com cães de assistência e a realização de sessões de cinema adaptadas.

Mais do que números, o conjunto de leis reflete uma mudança de perspectiva: a inclusão passa a ser tratada como um direito fundamental, sustentado por políticas estruturadas e compromisso institucional. Em Mato Grosso, esse avanço indica que o caminho para uma sociedade mais acessível e respeitosa depende não apenas de conscientização, mas de ações concretas que assegurem cidadania plena às pessoas com TEA e suas famílias.

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