A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir a efetividade das políticas de proteção às mulheres no estado, evidenciando falhas estruturais e a urgência de medidas mais integradas e preventivas. O encontro reuniu parlamentares, especialistas, representantes de órgãos públicos e movimentos sociais, com foco na transparência dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST), criada para analisar responsabilidades institucionais, funcionamento da rede de proteção e financiamento das ações voltadas à defesa da vida das mulheres.
Durante o debate, foram apresentados pontos preliminares do relatório em construção, que deve ser concluído até o fim de abril. Entre os principais problemas identificados está a ausência de formalização da rede de proteção, o que compromete a atuação conjunta entre os órgãos responsáveis. A falta de protocolos claros e definição de competências dificulta o atendimento eficaz às vítimas e a prevenção de casos mais graves.
Também foi destacado que a violência de gênero não começa no feminicídio, mas em ciclos anteriores que poderiam ser interrompidos com políticas públicas mais eficientes. A prevenção, nesse contexto, foi apontada como estratégia central para reduzir os índices de mortes de mulheres no estado.
Outro ponto recorrente na audiência foi a necessidade de ampliar a participação feminina nos espaços de poder. A presença de mulheres na formulação de políticas públicas e na definição orçamentária foi defendida como essencial para garantir ações mais efetivas e alinhadas à realidade das vítimas. Além disso, houve cobrança por investimentos na segurança pública, com reforço de efetivo qualificado e preparo adequado para o atendimento de casos de violência doméstica.
Parlamentares ressaltaram que Mato Grosso segue entre os estados com altos índices de violência contra a mulher, o que exige não apenas análise de casos isolados, mas uma revisão ampla das políticas adotadas. A proposta da CST, segundo eles, é justamente aprofundar esse diagnóstico e apontar caminhos concretos para melhorar a atuação do poder público.
Representantes da Defensoria Pública também reforçaram que, embora existam legislações importantes, como a Lei Maria da Penha, a aplicação ainda enfrenta desigualdades. Para eles, o enfrentamento à violência de gênero precisa ser permanente e tratado como prioridade institucional.
Dados recentes apresentados durante a audiência mostram a dimensão do problema: entre 2019 e 2025, mais de 330 feminicídios foram registrados em Mato Grosso, com a maioria dos casos ocorrendo dentro de casa e tendo como autores parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Os números reforçam o caráter doméstico da violência e a necessidade de políticas públicas mais eficazes.
Ao final, a audiência reforçou o consenso de que é preciso fortalecer a rede de proteção, integrar instituições e ampliar ações preventivas. A expectativa é que o relatório final da Câmara Setorial Temática contribua para orientar decisões e promover mudanças concretas na proteção às mulheres em Mato Grosso.
