Ação simultânea em 16 países teve desdobramentos em Cuiabá e Lucas do Rio Verde; Polícia Civil investiga produção, compartilhamento e armazenamento de material ilegal envolvendo exploração infantil. A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (28) uma nova fase da Operação Cesin, voltada ao combate de crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Cuiabá e Lucas do Rio Verde, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e medidas judiciais para quebra de sigilo telemático contra investigados suspeitos de produzir, compartilhar e armazenar arquivos digitais ilícitos. A ofensiva estadual integra a Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal, e também faz parte da Operação Internacional Aliados pela Infância VI, mobilização simultânea realizada em 16 países para reprimir crimes transnacionais que violam a dignidade sexual infantojuvenil. No Brasil, a ação nacional cumpriu 172 mandados judiciais, entre buscas e prisões preventivas, além de prisões em flagrante e resgate de vítimas. Ao todo, 738 agentes participaram da operação, entre policiais federais e civis, mobilizados em todos os estados. Em Mato Grosso, foram quatro mandados de busca e apreensão. As diligências foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Lucas do Rio Verde. Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam aparelhos como celulares, tablets, computadores e notebooks para armazenar e disseminar arquivos ilegais por meio da internet. Parte do material analisado pela polícia também aponta indícios de produção de conteúdo criminoso. Os equipamentos apreendidos serão periciados para aprofundar as investigações e identificar possíveis vítimas e envolvidos. O delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, afirmou que o enfrentamento a esse tipo de crime é prioridade permanente da especializada. Segundo ele, a falsa sensação de anonimato na internet não impede a atuação policial e novas ações continuarão sendo realizadas. Os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujas penas incluem reclusão e multa, conforme a conduta apurada. A operação também reforça as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
STF reconhece articulação de Max Russi e encerra processo de despejo em Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a eficácia da articulação liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no caso dos residenciais Villa das Minas e Villa das Lavras I e II. Em decisão publicada na última sexta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes encerrou a Reclamação que tramitava na Corte, reconhecendo que a solução apresentada pela Assembleia e acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu o conflito. O ministro destacou que, diante da intervenção de Max Russi, o juiz da causa já havia determinado a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias e suspendido qualquer retirada de moradores. Com isso, o STF entendeu que a ameaça de despejo foi devidamente afastada, esvaziando a necessidade de continuidade do processo em Brasília. Vitória Consolidada A decisão do STF é o desfecho de semanas de mobilização. Após visitar os moradores e ouvir relatos, como o de famílias com pessoas com deficiência, Russi acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para evitar o uso de força policial e arrombamentos que haviam sido autorizados anteriormente. “Essa decisão do STF é a prova de que nossa articulação foi no caminho certo. O ministro Gilmar Mendes viu que a Justiça de Mato Grosso já havia se sensibilizado com o nosso pedido de mediação. Agora, as 656 famílias têm a segurança jurídica que precisavam para dormir em paz”, comemorou o deputado. Veja decisão
Mato Grosso tem menor ICMS do país sobre etanol hidratado e amplia incentivos no setor
Estado aplica alíquota de 10,5% sobre o combustível renovável, abaixo da média nacional, e mantém benefícios fiscais para aviação, gás natural e produção local. Mato Grosso se destaca nacionalmente por adotar a menor alíquota de ICMS sobre o etanol hidratado entre todos os estados brasileiros. Atualmente, a carga tributária aplicada ao produto no estado é de 10,5%, percentual inferior ao praticado nas demais unidades da federação, onde a tributação varia entre 12% e 22%. O imposto estadual integra a composição do preço final dos combustíveis, mas não é o único fator que impacta o valor pago pelo consumidor. Também influenciam os custos de produção ou importação, a política de preços das refinarias, despesas com transporte e armazenamento, além das margens de distribuidores e postos revendedores. Outro componente importante no preço final são os tributos federais, como PIS e Cofins, cobrados sobre diversos combustíveis comercializados no país. Além do etanol hidratado, Mato Grosso mantém incentivos fiscais em outros segmentos estratégicos da cadeia energética. No setor aéreo, por exemplo, o querosene de aviação (QAV) conta com redução na base de cálculo do ICMS, resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, medida adotada para estimular a aviação regional. O gás natural veicular (GNV) também recebe tratamento diferenciado, com incidência reduzida de 2%. Já o etanol anidro produzido dentro do estado possui abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do imposto devido. A forma de cobrança do ICMS varia conforme o tipo de combustível. Para gasolina, diesel, biodiesel, GLP e etanol anidro, o modelo utilizado é o chamado “ad rem”, com valor fixo em reais por litro definido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Já no caso do etanol hidratado, querosene de aviação e gás natural, a tributação considera o valor do produto no mercado, utilizando como base o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), calculado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Com isso, quando os preços ao consumidor caem, a base de cálculo do imposto também diminui. Em sentido contrário, aumentos nos valores praticados elevam o indicador e, consequentemente, a arrecadação.
Operação Fracta mira facção criminosa e cumpre mandados em MT e no Acre
Ação da Polícia Civil desarticula grupo investigado por execuções, planejamento de homicídios e disputa territorial em Peixoto de Azevedo e região. A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Fracta, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa suspeita de envolvimento em homicídios, tentativas de assassinato e conflitos por domínio territorial no município de Peixoto de Azevedo e cidades vizinhas. Ao todo, estão sendo cumpridas 24 ordens judiciais expedidas pela Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, entre elas 16 mandados de busca e apreensão e oito prisões preventivas. As diligências ocorrem simultaneamente em Peixoto de Azevedo, Alto Garças, Várzea Grande e também em Rio Branco, no Acre. A operação é conduzida por equipes da Delegacia de Peixoto de Azevedo, com apoio das Regionais de Alta Floresta e Sinop, além da colaboração da Polícia Civil acreana. Segundo as investigações, o grupo criminoso mantinha uma estrutura organizada para identificar integrantes de facções rivais, reunindo informações como endereços, fotografias e dados pessoais das vítimas. Também havia atuação voltada à obtenção de veículos e armamentos utilizados nas ações criminosas. Após o levantamento das informações, os dados eram repassados a membros encarregados de executar os ataques, apontados como responsáveis diretos pelos homicídios planejados pela organização. Os investigados são suspeitos de participação em ao menos duas tentativas de homicídio registradas entre maio e junho de 2025, quando dois jovens, de 19 e 20 anos, foram baleados na região. As vítimas, conforme apurado, integrariam um grupo rival. De acordo com o delegado Thiago Barros, responsável pelo caso, a ofensiva busca enfraquecer a atuação da facção e ampliar a sensação de segurança na região norte do Estado. O nome da operação, “Fracta”, tem origem no latim e remete à ideia de “quebrada”. A escolha faz referência a mensagens interceptadas durante a investigação, nas quais criminosos utilizavam a expressão “a engrenagem não para”, em alusão à continuidade das ações violentas. A Operação Fracta integra o planejamento estratégico da Polícia Civil para 2026 dentro da Operação Pharus, vinculada ao Programa Tolerância Zero, além de fazer parte da mobilização nacional da Renorcrim, rede coordenada pelo Ministério da Justiça para o enfrentamento ao crime organizado em todo o país.
