Rogério Borges Freitas deixa cargo de 1º subdefensor público-geral enquanto Polícia Civil e Corregedoria mantêm investigações sobre denúncias de ex-servidoras. A Defensoria Pública de Mato Grosso exonerou Rogério Borges Freitas da função de 1º subdefensor público-geral após o avanço das investigações que apuram denúncias de assédio moral e sexual envolvendo o defensor público. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (30) e representa o afastamento definitivo do cargo de gestão, embora ele já estivesse afastado cautelarmente desde o dia 13 de maio. A medida foi tomada em meio ao aprofundamento das investigações conduzidas nas esferas administrativa e criminal. Segundo a Defensoria, a exoneração da função administrativa não interfere na continuidade dos procedimentos disciplinares, que seguem sob responsabilidade da Corregedoria-Geral da instituição e tramitam em sigilo para assegurar o devido processo legal. O caso ganhou novos desdobramentos após uma segunda ex-servidora procurar as autoridades para relatar episódios que considera incompatíveis com a conduta funcional. Em depoimento, ela afirmou que Rogério Borges Freitas tentou beijá-la sem seu consentimento dentro de um veículo, além de fazer comentários recorrentes sobre sua aparência física e manter contatos considerados invasivos. As novas acusações se somam à primeira denúncia apresentada por outra servidora, que atribui ao defensor práticas de importunação sexual, constrangimento ilegal e assédio moral durante o período em que trabalhou na Defensoria Pública. As investigações também ganharam repercussão com a divulgação de um áudio de uma reunião interna realizada em março deste ano. Na gravação, Rogério faz críticas à servidora denunciante, afirmando que ela teria “espírito faccioso” e dizendo que ela deveria apenas cumprir suas funções sem comentar a situação com outras pessoas. Durante o encontro, a servidora relatou que fazia tratamento psiquiátrico e psicológico em decorrência do ambiente de trabalho. Paralelamente ao procedimento disciplinar interno, a Polícia Civil mantém dois inquéritos em andamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá para apurar as denúncias. Até a conclusão das investigações, as acusações seguem sob análise das autoridades competentes, respeitando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Colniza transforma cafeicultura e lidera produção de café em Mato Grosso com apoio do Estado
Investimentos superiores a R$ 4,4 milhões, assistência técnica e adoção do café clonal impulsionam produtividade recorde e fortalecem a agricultura familiar no município. A combinação entre investimentos públicos, inovação tecnológica e assistência técnica tem consolidado Colniza como a principal potência da cafeicultura em Mato Grosso. Atualmente, o município responde por mais da metade de toda a produção estadual de café, resultado de uma política voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao aumento da produtividade no campo. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 4,4 milhões para incentivar a cadeia produtiva do café no município. Os recursos, aplicados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), garantiram a entrega de máquinas, implementos agrícolas, mudas clonais, kits de irrigação e diversos equipamentos que ampliaram a capacidade produtiva de centenas de pequenos agricultores. Além da infraestrutura, o avanço da cafeicultura tem sido impulsionado pelo trabalho da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A atuação dos extensionistas leva aos produtores orientações técnicas sobre preparo do solo, correção da fertilidade, irrigação, nutrição das plantas, manejo das lavouras e colheita, permitindo maior eficiência e melhores resultados nas propriedades. Um dos exemplos desse avanço é o do agricultor familiar Edmar Mutz, proprietário do Sítio Alto Alegre. Ele substituiu a antiga lavoura por variedades clonais de café e, desde 2017, passou a receber acompanhamento técnico da Empaer. A mudança transformou a realidade da propriedade. Segundo o produtor, a antiga plantação apresentava baixa produtividade e pouca rentabilidade, o que chegou a motivá-lo a converter parte da área em pastagem. Após conhecer o potencial do café clonal e receber orientação especializada, decidiu renovar completamente a lavoura. O resultado veio já na primeira colheita, realizada dois anos e meio após o plantio, com uma produção muito acima das expectativas. O engenheiro agrônomo e extensionista da Empaer, Ronaldo Benevides, destaca que os resultados são consequência da aplicação de técnicas recomendadas por instituições de pesquisa, como análise e correção do solo, calagem e manejo adequado da fertilidade. De acordo com ele, enquanto a produtividade média de Colniza girava entre 17 e 18 sacas por hectare em 2017, a propriedade de Edmar ultrapassou 110 sacas por hectare em 2019. Atualmente, um dos talhões alcança cerca de 205 sacas por hectare, índice considerado excepcional para a cultura. O desempenho evidencia que a adoção de novas tecnologias, aliada ao acompanhamento técnico contínuo, permite aos produtores tomar decisões mais eficientes em relação ao manejo das lavouras, elevando a produtividade, reduzindo custos e aumentando a renda das famílias rurais. O fortalecimento da cafeicultura também tem ampliado o reconhecimento da qualidade do café produzido em Colniza. Recentemente, o município sediou o lançamento do 1º Concurso de Qualidade do Café, promovido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, em parceria com a Empaer e apoio do Sebrae Mato Grosso. A premiação será realizada em 31 de outubro, durante evento em Juína. Confiante na qualidade da produção obtida em sua propriedade, Edmar Mutz confirmou participação no concurso e acredita que o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos poderá ser reconhecido também pela excelência do café cultivado em Colniza, município que se consolida como referência estadual na produção do grão.
Artigo: Não é ajuda. É cumprir a lei
O debate sobre os projetos de lei orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo de Várzea Grande à Câmara Municipal é legítimo, mas deve observar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara. O orçamento público é dinâmico. Durante sua execução, a arrecadação pode variar e novas demandas podem surgir, razão pela qual a legislação prevê créditos adicionais que alteram o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei serviços públicos. Neste sentido, contrariamente ao que têm sido falado por parlamentares de nosso município, não há fundamento jurídico para afirmar que o Executivo somente poderia encaminhar projetos de lei após esgotar o limite de suplementação previsto na LOA. Essa autorização constitui faculdade administrativa, e não obrigação de utilização exclusiva. Encaminhando projetos ao Poder Legislativo, o Executivo amplia a transparência, fortalece o controle institucional e submete as alterações orçamentárias à deliberação dos representantes eleitos pela população. Atualmente tramitam na Câmara Municipal de Várzea Grande dez projetos de natureza orçamentária, que totalizam R$ 82.512.451,46 em recursos públicos, prontos para serem utilizados e atender imediatamente as necessidades do Município. Todos estes projetos tiveram solicitação de regime especial (prazo para colocar em pauta 60 dias) ou regime de urgência especial (prazo para colocar em pauta em poucos dias, logicamente, em muito menos tempo que do regime especial). Este valor está distribuído: Saúde (R$ 36.312.451,46); Serviços Públicos (R$ 23.000.000,00); Gestão Fazendária (R$ 18.000.000,00); Meio Ambiente (R$ 5.000.000,00) e Educação, Esporte e Lazer (R$ 200.000,00). Neste mesmo contexto, é fundamental frisar que também compete à presidência da Câmara encaminhar as proposições às comissões permanentes, incluí-las na Ordem do Dia, submetendo ao Plenário para que todos os vereadores exerçam sua competência constitucional de discutir e votar as matérias. O fortalecimento das instituições decorre do cumprimento das competências atribuídas a cada Poder. Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade. *Flávia Moretti é prefeita de Várzea Grande e advogada.
Mato Grosso acelera fim das pontes de madeira e transforma logística com obras históricas
Estado já entregou 300 pontes de concreto desde 2019, avança na eliminação de balsas e prevê substituir 1.200 pequenas travessias até o fim de 2026. O Governo de Mato Grosso intensifica um dos maiores programas de infraestrutura viária da história do Estado ao substituir pontes de madeira por estruturas de concreto, além de eliminar balsas e pontos críticos em rodovias estaduais e municipais. A iniciativa busca garantir mais segurança, reduzir custos de manutenção e assegurar o tráfego de pessoas, cargas e serviços essenciais durante todo o ano. Desde 2019, já foram entregues 300 pontes de concreto em diferentes regiões de Mato Grosso, enquanto outras 120 seguem em construção. As novas estruturas suportam cargas mais pesadas, oferecem maior durabilidade e substituem travessias que, por décadas, limitaram o desenvolvimento econômico e a mobilidade da população. O programa também contempla a substituição de pequenas pontes de madeira por aduelas de concreto e bueiros metálicos. A meta é alcançar 1.200 estruturas modernizadas até o fim de 2026, eliminando trechos que frequentemente ficavam interditados durante o período chuvoso. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as antigas pontes de madeira sempre representaram um dos principais entraves para o crescimento do Estado. Além das constantes manutenções, muitas apresentavam restrições de carga e podiam interromper completamente o tráfego quando sofriam danos. Entre os principais investimentos está a construção da ponte de 1.410 metros sobre o Rio Juruena, obra que substituirá a travessia atualmente feita por balsa. Hoje, o transporte depende de um sistema lento, que opera com apenas um caminhão por vez e interrompe as atividades durante a noite. Com a nova ponte, o deslocamento será reduzido para poucos minutos, proporcionando um salto na logística regional. Outro destaque é a rodovia MT-060, conhecida como Transpantaneira. O governo já substituiu 47 pontes de madeira ao longo da estrada por pontes de concreto e aduelas. Outras 41 estruturas estão em fase de obras ou licitação, o que permitirá eliminar totalmente esse tipo de travessia na rodovia. O conjunto de investimentos fortalece a infraestrutura estadual, amplia a segurança nas estradas, garante maior eficiência ao escoamento da produção agropecuária e melhora o acesso da população aos serviços essenciais, consolidando uma malha viária mais moderna e preparada para acompanhar o crescimento de Mato Grosso.
