A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) afirmou que o deputado estadual Max Russi (Podemos), candidato à reeleição, será um dos nomes de destaque na disputa proporcional deste ano. A declaração ocorreu durante ato político de Max nesta terça-feira (23). “Esse aqui [Max] vai ser o ‘estufa urna’ dessas eleições. Nas últimas eleições, eu fui a deputada mais votada de Mato Grosso. E agora vou ver esse grande amigo, que se tornou também o deputado de todas as causas”, afirmou. A candidata ao Senado ainda destacou as áreas de atuação de Max, como segurança pública, causa animal, políticas sociais e ações voltadas à população idosa. Por isso, Janaina afirmou acreditar que Max poderá terminar a disputa como o candidato a deputado estadual mais votado. Já Max concentrou sua fala na importância do voto e na responsabilidade de quem busca representar a população. Segundo ele, a confiança do eleitor aumenta a responsabilidade de quem exerce um mandato. “Por isso, o voto tem que ser analisado e consciente. E é por isso que trabalhamos com tanto compromisso e seriedade, porque sabemos da importância do voto”, concluiu.

Decisão considera que declaração sobre divisão do tempo de propaganda eleitoral representa uma interpretação parcial de fato verdadeiro, sem caracterizar invenção de informação O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu manter no ar o vídeo questionado pela candidata ao Senado Janaina Riva, do MDB, em que o candidato José Medeiros afirma que o ministro Alexandre de Moraes retirou parte do tempo destinado à sua campanha para ampliar o espaço de propaganda da adversária. A decisão é liminar e não encerra a análise do processo. A controvérsia envolve a divisão do horário eleitoral entre as duas candidaturas ao Senado que integram a mesma coligação. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Medeiros detinha cerca de 60% do tempo de propaganda, enquanto Janaina tinha 40%. Após a determinação do Supremo, a distribuição passou a ser de 50% para cada candidatura, com uma compensação temporária em favor de Janaina. Ao avaliar o pedido apresentado pela candidata, o juiz responsável reconheceu que, sob o aspecto prático, houve redução do espaço destinado à campanha de Medeiros e aumento correspondente do tempo de Janaina. Para o magistrado, porém, a declaração feita pelo candidato configura uma “descrição simplificada, parcial e politicamente orientada de um fato verdadeiro”, e não a criação de uma informação inexistente. Na decisão, o TRE-MT destacou que o debate político admite simplificações, exageros retóricos, interpretações parciais e críticas a decisões judiciais. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, manifestações consideradas duras ou ásperas não justificam, por si só, a retirada de conteúdo quando permanecem dentro do espaço protegido pela liberdade de expressão no contexto eleitoral. Janaina também pediu que Medeiros fosse impedido previamente de realizar novas declarações semelhantes. O pedido foi rejeitado. Para o juiz, uma determinação genérica alcançaria manifestações futuras ainda desconhecidas e representaria uma forma de controle prévio do discurso político, o que seria incompatível com a vedação constitucional à censura. Com a decisão liminar, o vídeo permanece disponível. O processo, no entanto, ainda terá prosseguimento e poderá receber novas manifestações e decisões da Justiça Eleitoral.

Decisão aponta uso de conteúdos institucionais do Governo de Mato Grosso com menções ao governador e candidato à reeleição O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) e a secretária de Estado de Comunicação Social, Laice Souza, ao pagamento de multa individual de R$ 5.320,50 por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Marcelo Morgado, em representação apresentada pelo Partido Liberal (PL). De acordo com a decisão, 14 conteúdos publicados nos canais oficiais do Governo de Mato Grosso foram considerados irregulares pela Justiça Eleitoral. As publicações abordavam temas como obras de infraestrutura, inaugurações, investimentos, serviços de saúde, programas estaduais, entrega de unidades habitacionais, convocação de aprovados em concurso e entrega de veículos. Na avaliação do magistrado, os conteúdos apresentavam elementos que permitiam associá-los ao governo e à figura do governador, então candidato ao cargo. O TRE-MT entendeu que as publicações não se enquadravam nas exceções previstas pela legislação eleitoral para a publicidade institucional durante o período de campanha. A Justiça Eleitoral já havia determinado, em decisão liminar, a retirada dos conteúdos questionados. Com a sentença, essa determinação foi confirmada, mantendo a obrigação de exclusão das publicações consideradas irregulares. A secretária Laice Souza também foi responsabilizada individualmente. Segundo a decisão, documentos apresentados no processo indicaram que ela tinha atribuições de direção sobre a política de comunicação institucional, incluindo a determinação de revisão dos canais oficiais, a divulgação de orientações para suspensão de conteúdos e a solicitação de desativação de links. Para o juiz, embora a execução técnica das medidas tenha sido realizada pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), isso não afastaria a responsabilidade administrativa atribuída à titular da Secretaria de Comunicação Social, diante das competências exercidas sobre os canais oficiais do governo. Com a sentença, Pivetta e Laice Souza ficam sujeitos, individualmente, à multa de R$ 5.320,50, além da manutenção da determinação para retirada dos conteúdos apontados na representação.