Medida prevista em lei estadual vale para ocorrências registradas a partir de 26 de março de 2026 e dispensa solicitação específica ao órgão de trânsito Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspensão automática da taxa de Licenciamento anual. A medida, adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026, em vigor desde 26 de março deste ano, e contempla ocorrências registradas a partir dessa data. Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Judiciária Civil, informando o roubo ou furto do veículo. Após o registro, a Polícia Civil inclui a restrição no sistema, permitindo que o Detran-MT suspenda automaticamente a cobrança da taxa, sem a necessidade de um pedido específico pelo cidadão. O serviço foi desenvolvido por servidores do Detran-MT, com integração tecnológica da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa representa mais um passo na modernização dos serviços públicos e busca facilitar a vida dos proprietários de veículos no Estado. O Licenciamento anual é obrigatório para que o veículo circule regularmente. A cobrança segue um calendário divulgado no Diário Oficial do Estado, conforme o final da placa. A suspensão da taxa, porém, não elimina a necessidade de quitar outros débitos vinculados ao veículo. Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário estar em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito vencidas e demais pendências que impeçam a regularização.
MT Produtivo oferece até R$ 3 milhões para fortalecer agricultura familiar em Mato Grosso
Associações e cooperativas têm até 26 de outubro para se inscrever no programa, que oferece apoio técnico e recursos para ampliar a produção, melhorar a renda e facilitar o acesso ao mercado. Associações e cooperativas da agricultura familiar de Mato Grosso têm até o dia 26 de outubro para participar do MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa que prevê apoio técnico e recursos não reembolsáveis de até R$ 3 milhões por projeto. A chamada pública busca fortalecer as organizações rurais, ampliar a capacidade produtiva e criar melhores condições de comercialização para os agricultores familiares. Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), em parceria com o Banco Mundial, o programa já contabiliza 187 organizações cadastradas no sistema. Desse total, 102 estão preenchendo o formulário de diagnóstico e proposta. A meta é selecionar pelo menos 128 empreendimentos rurais distribuídos em 61 municípios mato-grossenses. “Faltam apenas 10 dias para o fim das inscrições. Não deixem para a última hora e aproveitem essa oportunidade inédita que o Governo está dando para expandir a produção e garantir melhores condições de comercialização e renda aos produtores da agricultura familiar”, reforça a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka. O programa prevê duas modalidades de participação. A Comercial é destinada a organizações mais estruturadas e que já atuam no mercado, com possibilidade de receber até R$ 3 milhões por projeto. Já a Emergente atende grupos com potencial para ampliar a produção e comercializar os excedentes, com recursos de até R$ 1,1 milhão por proposta. Além do financiamento, as organizações selecionadas recebem orientação técnica para elaborar planos de negócios. A participação na chamada pública, no entanto, não garante o repasse dos recursos. É necessário cumprir todas as etapas do processo e atender aos critérios estabelecidos no edital. Incentivo a diferentes cadeias produtivas O MT Produtivo contempla oito cadeias produtivas: bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café, cacau, apicultura e meliponicultura, além de produtos da sociobiodiversidade. A iniciativa também busca ampliar a participação de mulheres, jovens e indígenas. No processo seletivo, organizações que tenham pelo menos 40% de mulheres entre seus associados recebem pontuação preferencial. Como participar As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo Sistema de Manifestação de Interesse, disponível em http://smi.agriculturafamiliar.mt.gov.br. O representante da associação ou cooperativa deve preencher o formulário e anexar a documentação exigida, com informações sobre a organização, os associados, as atividades produtivas e as necessidades de investimento. Os interessados que precisarem de auxílio no preenchimento podem procurar os técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que oferecem orientação às organizações participantes. Após o encerramento das inscrições, as propostas serão avaliadas e classificadas. As organizações selecionadas e habilitadas receberão apoio técnico para elaborar seus planos de negócios, e a liberação dos recursos ocorrerá após o cumprimento das etapas previstas no edital e a formalização do convênio. O prazo foi prorrogado até 26 de outubro, conforme a Chamada Pública de Manifestação de Interesse nº 002/2026/SEAF-MT. As organizações interessadas devem consultar as regras do edital e concluir o envio da documentação dentro do período estabelecido. SERVIÇO Chamada Pública de Manifestação de Interesse nº 002/2026/SEAF-MT Prazo para inscrição: 26 de outubro de 2026 Inscrições: http://smi.agriculturafamiliar.mt.gov.br E-mail: mtprodutivo@agriculturafamiliar.mt.gov.br Orientação: técnicos da Empaer
Polícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de apreensão em MT
A Polícia Civil recuperou, nesta quinta-feira (15.10), na cidade de Xinguara (PA), um conjunto de carretas furtado de um pátio de apreensão de veículos em Confresa. Os municípios ficam a 552 km de distância. Os veículos foram furtados entre os dias 12 e 14 de setembro, ainda carregados com milho. Não havia sinais de arrombamento no portão do pátio, e os rastros deixados no local indicavam que o caminhão usado no crime foi levado por uma estrada alternativa, para evitar a rodovia principal. O conjunto, formado por um reboque tipo dolly e semirreboques, estava depositado no pátio, às margens da BR-158, desde o dia 8 de setembro, em razão de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Após o registro da ocorrência, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa iniciou as diligências e inseriu os veículos nos sistemas de restrição de roubos e furtos. As investigações realizadas pela equipe levaram à localização do conjunto em território paraense. No local, a equipe encontrou a carreta sem as rodas e sem as tampas laterais, que haviam sido retiradas. Os veículos foram apreendidos e serão submetidos aos procedimentos legais. “Essa recuperação é fruto do trabalho investigativo da equipe da Derf, e as apurações continuam para chegarmos aos responsáveis pelo furto”, afirmou a delegada Karen Amaral Makrakis, responsável pelo caso. A investigação prossegue para identificar os autores do furto e esclarecer as circunstâncias do crime.
Max Russi nega negociação por cargos no governo Pivetta
Presidente estadual do Podemos afirma que não houve tratativas sobre espaço no primeiro escalão e defende participação do partido na próxima gestão por meio da Assembleia Legislativa O presidente estadual do Podemos, deputado Max Russi, negou ter negociado com o governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) a ocupação de cargos no primeiro escalão do Governo de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, não houve conversas sobre composição política ou distribuição de espaços na estrutura administrativa para o mandato de 2027 a 2030. De acordo com Max, o único contato recente com Pivetta ocorreu por telefone, quando o governador comunicou a escolha de Eduardo Manciolli para assumir o comando da Casa Civil. “Em termos de composição, de espaço, não tem nada”, afirmou o deputado. O parlamentar destacou que o Podemos pretende contribuir com a próxima gestão por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde a sigla contará com a maior bancada da próxima legislatura, ocupando seis das 24 cadeiras. Max ressaltou o compromisso dos deputados com o Estado e a disposição de colaborar com o governo na construção de ações e políticas públicas. Pivetta confirmou que promoverá mudanças no primeiro escalão durante o próximo mandato, mas ainda não detalhou quais secretarias passarão por alterações nem os nomes que poderão assumir novas funções. O anúncio de Eduardo Manciolli para a Casa Civil foi uma das primeiras mudanças confirmadas pelo governador. Presidente estadual do Republicanos e aliado de confiança de Pivetta, Manciolli participou diretamente da campanha de reeleição e agora retorna ao primeiro escalão para reforçar a articulação política do Executivo com os demais Poderes e promover a interlocução entre as secretarias estaduais. Ele substituirá Adjaime Ramos de Souza, que retornará à função de secretário-adjunto de Relações Políticas da Casa Civil. Max Russi elogiou a indicação e destacou a experiência de Manciolli na Assembleia Legislativa, onde atuou como secretário durante sua gestão. Para o deputado, a escolha poderá fortalecer o diálogo com os parlamentares e contribuir para a elaboração de políticas públicas prioritárias para o governo. “Confesso que foi uma grande escolha, uma boa escolha, uma escolha acertada”, declarou Max, ao manifestar confiança no desempenho do novo chefe da Casa Civil.
Operação Cactus: Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais em MT contra tráfico e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil do Piauí, cumpriu ordens judiciais, na manhã desta sexta-feira (16.10), na Operação Cactus, deflagrada contra um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na operação, foram cumpridas prisões temporárias por 30 dias para 11 investigados, buscas e apreensões e a suspensão das atividades de empresas citadas no procedimento. Também foi autorizado o bloqueio de valores em contas e bens de investigados e empresas apontadas como suspeitas de ligação com o esquema. Em Mato Grosso, 11 ordens judiciais foram cumpridas pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), sendo três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, além da interdição de uma garagem de veículos. As investigações, conduzidas pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil do Piauí, tiveram como alvo um homem apontado como um dos líderes de uma facção criminosa que atua no estado e suspeito de desempenhar papel central na movimentação financeira do grupo. A apuração identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados, além de indícios de possível ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Entre os valores estabelecidos para os bloqueios estão até R$ 487 mil em bens do principal investigado e R$ 625 mil em bens da sua esposa. As medidas têm como objetivo atingir a estrutura econômica investigada e impedir que recursos supostamente provenientes de atividades criminosas continuem sendo movimentados ou ocultados.
Max celebra promulgação da aposentadoria especial para agentes de saúde
Deputado destaca trajetória de valorização das categorias em Mato Grosso O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Pode), celebrou a promulgação da emenda constitucional que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). Com a nova legislação, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que cumpram os requisitos previstos. Além disso, a emenda estabelece 25 anos de contribuição e exercício na atividade. Outra conquista é a garantia de integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios de previdência, conforme as regras da emenda. Ou seja, o benefício poderá corresponder ao último salário, com reajustes iguais aos dos profissionais da ativa. As medidas também contemplam agentes indígenas de saúde e saneamento. Para Max, a mudança representa o reconhecimento de uma luta de décadas dos profissionais que atuam na prevenção de doenças e no atendimento às famílias. “Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. E faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou. Avanço na efetivação dos agentes Além da aposentadoria especial, a emenda estabelece medidas para regularizar os vínculos funcionais dos ACSs e ACEs. Ao mesmo tempo, proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência de saúde pública. Segundo Max, a nova legislação fortalece o trabalho já realizado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e aos municípios pela efetivação dos profissionais. “Agora, nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, avança ainda mais no sentido de garantir a efetivação desse direito recém-conquistado”, destacou. A defesa das categorias acompanha a trajetória política de Max. Ainda como prefeito de Jaciara, ele esteve entre os primeiros gestores de Mato Grosso a efetivar agentes de saúde. Já na ALMT, criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, que deu origem à Frente Parlamentar das categorias. Além disso, contribuiu para a qualificação de 3.301 profissionais e defendeu a criação do auxílio-alimentação de R$ 200 mensais. Max com ACE e ACS. Foto: Gil Gomes.
Daniel Monteiro deixa Câmara de Cuiabá para assumir cargo na Seduc
Licença do vereador abre espaço para o suplente Fred Gahyva e retira do Legislativo municipal um dos principais críticos da gestão de Abilio Brunini. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) licenciou-se do mandato na Câmara Municipal de Cuiabá para assumir a Secretaria Adjunta Executiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A nomeação, assinada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado, tem efeitos a partir desta quinta-feira (15). A mudança marca o retorno do parlamentar ao órgão estadual. Antes de ser eleito para seu primeiro mandato na capital, Monteiro já havia atuado na estrutura da Seduc, onde trabalhou em conjunto com o ex-secretário de Estado de Educação Amauri Monge. Com o afastamento do vereador para integrar o primeiro escalão do governo estadual, a vaga na Câmara Municipal será ocupada pelo primeiro suplente do partido, Fred Gahyva (Republicanos), que obteve 2.195 votos nas eleições municipais de 2024. A ida de Monteiro para a equipe de Pivetta foi viabilizada por uma recente alteração na Lei Orgânica do Município. Aprovada pela Câmara de Cuiabá em maio, a mudança permite que os parlamentares se licenciem do mandato para exercer funções no Executivo, como secretários estaduais, municipais ou ministros, mantendo o direito de retornar ao Legislativo após o término do encargo público. Nos bastidores da política cuiabana, a ida do vereador para o governo estadual é vista como um alívio para a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). Desde o início do mandato no Palácio Alencastro, Daniel Monteiro destacou-se como um dos principais e mais incisivos críticos da atual administração municipal, protagonizando embates frequentes e cobrando posicionamentos do Executivo. Com a mudança, base e oposição reorganizam suas forças na Câmara. Enquanto a Seduc passa a contar com um nome familiarizado com sua estrutura interna e alinhado ao governador Pivetta, a Prefeitura de Cuiabá terá um crítico a menos no Legislativo municipal, com a ausência de um de seus principais opositores nas sessões plenárias.
Justiça determina bloqueio de bens para recuperar mais de R$ 1,6 milhão em Mato Grosso
Medidas atingem investigados por suspeitas de crimes tributários em Nova Mutum e Primavera do Leste e buscam garantir o ressarcimento aos cofres públicos Duas decisões judiciais favoráveis ao Estado de Mato Grosso autorizaram medidas patrimoniais contra investigados por suspeitas de crimes contra a ordem tributária. As determinações preveem bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos e sequestro de imóveis para assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão em tributos não recolhidos. As decisões foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os procedimentos tramitam nos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Um dos casos envolve uma empresa de Nova Mutum, que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. As investigações identificaram indícios de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa, referente aos anos de 2022 e 2023. Os débitos foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. No decorrer das apurações, um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. Para garantir o pagamento do débito, a Defaz solicitou o bloqueio de recursos financeiros e a indisponibilidade de veículos, além do sequestro de imóveis como medida subsidiária. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. A segunda investigação apura possíveis irregularidades tributárias em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme os elementos reunidos, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, ocasionando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado. As apurações também apontaram vínculos entre a empresa indicada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Dois investigados foram indiciados por suspeita de crime contra a ordem tributária. Nesse caso, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste. As decisões reforçam a atuação integrada dos órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal e na adoção de medidas para preservar o patrimônio dos investigados, garantindo condições para a recuperação de recursos devidos ao erário. O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Civil, por intermédio da Defaz; a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Dia da Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita acesso a direitos em Cuiabá
Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas. Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais. Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever. A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram. Foto: João Reis Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível. “Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou. A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos. Foto: João Reis O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação. “Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário. A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.
Bombeiros retiram carro submerso em lago às margens da BR-163 em Lucas do Rio Verde
Mergulhadores realizaram a amarração do veículo, que foi içado com auxílio de um guincho da concessionária responsável pela rodovia. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta quinta-feira (15.10) para retirar um carro de passeio que caiu em um lago às margens da BR-163, em Lucas do Rio Verde, a 332 quilômetros de Cuiabá. O veículo transportava passageiros, mas a corporação foi chamada apenas para auxiliar na remoção do automóvel. A 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) recebeu o chamado da concessionária responsável pela rodovia por volta das 10h. Como o carro estava totalmente submerso, mergulhadores realizaram a amarração necessária para viabilizar a retirada. O veículo foi içado com o auxílio de um guincho disponibilizado pela concessionária. Durante a operação, o tráfego na rodovia foi interrompido para garantir a segurança dos mergulhadores e dos demais profissionais envolvidos.
