Proposta acelera tramitação de perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro; apenas um deputado de Mato Grosso se posicionou contra.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Anistia, que concede perdão aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
Bancada de Mato Grosso
Entre os oito deputados federais do Estado, sete participaram da votação:
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A favor: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo Zaeli (PL).
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Contra: Emanuelzinho (MDB).
O que diz o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto concede anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 – segundo turno das eleições presidenciais – e a data de entrada em vigor da lei.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia seja estendida também a ele, condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Naquele dia, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. O episódio resultou em centenas de prisões e condenações por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano qualificado.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a Câmara deve designar ainda nesta quinta-feira (18) um relator para elaborar um substitutivo capaz de reunir apoio da maioria ampla. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ordenou a inclusão do tema após reunião com líderes partidários.
