A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1.313/25, que reformula o programa de auxílio para compra de gás de cozinha destinado à população de baixa renda. A proposta muda o nome do programa de Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas credenciadas. O texto segue agora para análise do Senado.
Pelas novas regras, a ajuda em dinheiro será gradualmente encerrada até 2027, e a família beneficiada só poderá optar por uma modalidade por vez: ou o recebimento em dinheiro ou a retirada gratuita do botijão. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
De acordo com o regulamento, famílias com duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes terão direito a seis botijões anuais. Para acessar o benefício, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
A MP também cria uma terceira modalidade, voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões mais eficientes ou biodigestores que gerem gás a partir de resíduos orgânicos.
A partir de julho de 2026, os critérios para a ajuda em dinheiro serão os mesmos da modalidade gratuita. Famílias que tenham integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não estejam no CadÚnico não poderão mais acessar o pagamento, salvo aquelas que já recebiam o auxílio na data de edição da MP.
Durante o debate em Plenário, o relator destacou que o objetivo é garantir que o gás chegue efetivamente às famílias, evitando o uso de lenha ou materiais inadequados. Parlamentares favoráveis compararam o modelo ao funcionamento do Farmácia Popular, enquanto críticas apontaram risco de concentração em revendas credenciadas.
O texto estabelece prioridades para o benefício, como famílias afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, além de critérios de renda e número de integrantes.
A operacionalização da retirada gratuita poderá contar com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, e o controle de preços e credenciamento ficará sob acompanhamento da ANP. Será proibida qualquer cobrança pelo botijão, exceto serviços adicionais solicitados pelo beneficiário.
Segundo o governo, a autorização para retirada será feita por aplicativo, cartão do programa, QR Code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no ato da entrega.
