A defesa e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica precisam ser um compromisso de toda a rede de enfrentamento, envolvendo instituições públicas e a sociedade. A avaliação foi destacada pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, durante palestra realizada nesta quarta-feira (11), no lançamento do programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.
Durante sua participação, a defensora apresentou dados sobre a atuação do Nudem no atendimento às mulheres em situação de violência. Segundo ela, houve aumento de 14,5% no número de atendimentos realizados em 2025 em comparação com 2024.
Em 2024, foram registrados 9.349 atendimentos, enquanto em 2025 o número subiu para 10.709. Para Rosana Leite, o crescimento demonstra que mais mulheres estão buscando seus direitos e reconhecendo o papel da Defensoria Pública na garantia de proteção.
“O trabalho do Nudem foi muito bem recepcionado pela sociedade de Mato Grosso. A Defensoria tem feito esse trabalho em prol das mulheres de forma que toda e qualquer violação de direitos tem chegado ao Núcleo, mostrando que a sociedade compreende a importância desse atendimento na defesa dos direitos humanos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.
A defensora também destacou que o atendimento prestado pelo núcleo vai além dos casos de violência doméstica. O Nudem presta assistência tanto às mulheres vítimas de agressões quanto às que estão privadas de liberdade, garantindo acompanhamento jurídico gratuito durante todo o processo.
Além da atuação na área criminal, o núcleo também acompanha demandas na esfera cível decorrentes da violência doméstica e familiar, como processos de divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e execução de alimentos.
Segundo Rosana Leite, o atendimento humanizado é essencial para garantir que as mulheres se sintam acolhidas e seguras para buscar ajuda. “Precisamos fortalecer toda a rede de acolhimento e enfrentamento para que a mulher se sinta amparada e compreenda que não está sozinha. Nosso papel é reduzir riscos e garantir proteção”, destacou.
O debate ocorreu durante o lançamento do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa permanente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios do estado.
O programa pretende orientar e capacitar gestores públicos sobre a aplicação da Lei nº 14.899/2024, que estabelece a elaboração e implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a abertura do evento, a defensora pública Tânia Regina de Matos representou a Defensoria Pública e destacou a importância da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre a legislação e o orçamento público voltado às políticas para mulheres.
Os debates fizeram parte do evento “Estado e Sociedade: Um Pacto pela Vida e Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Implementação da Lei nº 14.899/2024”, realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ-MT).
