O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a concessionária Rota dos Grãos S/A realize, de forma imediata, a recuperação da rodovia MT-130, no trecho que liga os municípios de Paranatinga e Primavera do Leste. A empresa tem prazo de cinco dias úteis para cumprir as exigências, sob risco de sofrer penalidades judiciais.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga após a constatação de que as condições da via voltaram a se deteriorar, mesmo com decisão liminar já em vigor que obrigava a concessionária a realizar melhorias. A notificação extrajudicial foi emitida nesta terça-feira (17), no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
O processo teve origem em denúncias apresentadas pela 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, que apontaram falhas na manutenção da rodovia e riscos à segurança dos usuários. Durante as investigações, relatórios técnicos de diferentes órgãos identificaram cerca de 570 irregularidades no trecho concedido, que possui mais de 140 quilômetros de extensão.
Entre os principais problemas verificados estão buracos, deformações no asfalto, erosões, acostamentos precários e intervenções superficiais sem durabilidade. Os levantamentos foram realizados por entidades como a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Agência Estadual de Regulação (Ager), além de setores técnicos do próprio Ministério Público.
Mesmo com a decisão judicial determinando a recuperação da rodovia, o MPMT observou que, nos últimos dois meses, a situação voltou a se agravar, sem comprovação efetiva do cumprimento integral das obrigações por parte da concessionária.
Diante disso, a promotoria exige não apenas a execução imediata dos reparos, mas também a apresentação de um relatório técnico detalhado, com registros fotográficos, comprovando as intervenções realizadas e o estágio atual de cumprimento das determinações judiciais.
Caso a empresa não atenda às exigências dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá solicitar a execução da multa diária já fixada em R$ 3 mil, além de pedir o aumento do valor, considerando a reincidência das irregularidades. O descumprimento também será comunicado ao Judiciário, que poderá adotar novas medidas no caso.
