A decisão do Ministério de Minas e Energia de convocar a Energisa Mato Grosso e outras 13 distribuidoras para renovar seus contratos de concessão por mais 30 anos recolocou no centro do debate a qualidade do fornecimento de energia no estado. O despacho, publicado no Diário Oficial da União, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente os termos aditivos em até 60 dias, formalizando a prorrogação dentro das novas regras do setor.
A medida segue o modelo estabelecido pelo decreto federal de 2024, que passou a exigir critérios mais rigorosos para a continuidade das concessões. Entre eles, estão indicadores de desempenho no fornecimento, equilíbrio econômico-financeiro e novas obrigações relacionadas à digitalização das redes, eficiência energética e resiliência climática. O objetivo, segundo o governo, é garantir contratos mais exigentes e com mecanismos mais rápidos de punição em caso de descumprimento.
Em Mato Grosso, no entanto, a renovação ocorre em meio a um cenário de forte insatisfação. Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica tenha recomendado a prorrogação após avaliar que a Energisa cumpriu os requisitos técnicos e regulatórios, o histórico recente de reclamações pesa no debate público. A concessionária atende cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado.
Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu audiências públicas para discutir o serviço prestado, reunindo relatos de consumidores e dados técnicos que apontam falhas recorrentes. O material foi encaminhado ao governo federal como subsídio para a decisão sobre a concessão.
Entre as principais críticas estão oscilações constantes no fornecimento, interrupções prolongadas, dificuldade de expansão da rede em áreas rurais e industriais e deficiência de infraestrutura, especialmente no interior. Também são frequentes as queixas relacionadas ao atendimento ao consumidor.
O tema ganhou reforço institucional com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que cobrou melhorias antes da renovação. A corte destacou a necessidade de avanços concretos, sobretudo na ampliação da rede trifásica, considerada essencial para o desenvolvimento econômico de diversas regiões.
Dados de plataformas públicas de atendimento ao consumidor também indicam alto volume de reclamações ao longo dos últimos anos, com registros que envolvem cobrança indevida, falhas na medição e dificuldades na resolução de problemas. Apesar de variações nos índices de समाधान, o número de demandas segue elevado.
Mesmo diante desse cenário, o governo federal optou por avançar com a renovação, apostando em contratos mais rígidos e maior capacidade de fiscalização. A expectativa é de que as novas exigências contribuam para reduzir falhas no fornecimento e melhorar o atendimento ao usuário.
Na prática, a decisão garante à Energisa Mato Grosso mais três décadas de concessão, mas amplia a pressão política, institucional e social por resultados. Em um estado em expansão econômica e com crescente demanda por energia, o desafio agora será transformar as obrigações contratuais em melhorias concretas no serviço prestado à população.
