Uma operação integrada das forças de segurança e órgãos ambientais resultou na prisão de quatro pessoas e na demolição de nove construções irregulares erguidas em área de preservação permanente (APP), na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. A ação ocorreu no último sábado (11) e teve como foco coibir a ocupação ilegal às margens do Rio Cuiabá, em trecho de confluência com o Rio Aricá.
Coordenada pela Polícia Civil, a ofensiva contou com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo desmatamento em área protegida e a realização de obras potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes.
De acordo com a legislação ambiental, a supressão de vegetação em APP e a construção em áreas não edificáveis configuram crimes, com penas que podem variar de detenção a multa. As autuações também consideraram o caráter permanente das infrações, uma vez que os danos persistem enquanto houver ocupação irregular no local.
Além das prisões, as equipes realizaram a derrubada das estruturas construídas de forma ilegal, medida respaldada por entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a remoção de edificações em áreas protegidas e a recuperação ambiental, independentemente do tamanho da obra.
A delegada responsável pela ação destacou que, nesses casos, o dano ambiental é considerado presumido, não sendo necessária comprovação técnica para caracterização do crime. Ela também ressaltou que a existência de ocupações antigas não legitima a permanência em áreas protegidas.
A operação reforça a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate a crimes ambientais e na preservação de áreas sensíveis, consideradas essenciais para o equilíbrio ecológico da região.
