A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) reuniu, nesta segunda-feira (13), representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir medidas voltadas à ampliação de vagas no sistema prisional e à construção de novas unidades no Estado. O encontro reforça a articulação institucional para aprimorar a execução penal e fortalecer a estrutura penitenciária.
Durante a reunião, o secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na implantação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), destacando a destinação de uma área para a construção da primeira unidade do programa. Segundo ele, o projeto está sendo desenvolvido em conjunto com o Ministério Público e o Judiciário, com definição do perfil da unidade, número de vagas e demais aspectos técnicos necessários.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições, especialmente no desenvolvimento de iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Na mesma linha, o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior avaliou que o encontro representa um avanço no compromisso do Estado com soluções estruturais. Ele destacou a necessidade de ampliar a capacidade do sistema para garantir a custódia quando necessária, sem comprometer a segurança da sociedade.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também enfatizou o papel da cooperação entre os poderes na definição de estratégias e na construção de um plano de ação conjunto para expansão do sistema prisional.
Ao final, os participantes reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma coordenada para melhorar a gestão penitenciária no Estado.
A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) tem como foco a humanização do sistema, com oferta integrada de serviços nas áreas de saúde, assistência social, educação e justiça, garantindo acompanhamento contínuo desde a entrada no sistema até possíveis processos de reintegração social.
