A aprovação do Projeto de Lei nº 1.365/2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14), ganhou um significado ainda mais amplo ao ser destacada pelo senador Wellington Fagundes. Para ele, a medida vai além de números: representa respeito, valorização e um novo olhar para quem está na linha de frente da saúde. A proposta estabelece o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais — uma atualização histórica de um valor que permanecia defasado desde 1961. Ao comentar a aprovação, Wellington enfatizou que o fortalecimento da saúde começa pela valorização dos profissionais. “Não se constrói uma saúde pública de qualidade sem reconhecer quem cuida das pessoas. Esse é um passo essencial para garantir dignidade aos profissionais e melhorar o atendimento, principalmente nas regiões mais distantes”, afirmou. O senador também destacou a realidade de Mato Grosso, um estado com dimensões continentais e desafios históricos na distribuição de profissionais da saúde. Atualmente, grande parte dos médicos e dentistas está concentrada nos grandes centros, o que dificulta o acesso da população do interior a um atendimento de qualidade. Dados mostram esse desequilíbrio: dos mais de 8 mil médicos no estado, quase metade está na capital. Situação semelhante ocorre com os cirurgiões-dentistas, reforçando a necessidade de políticas que incentivem a presença desses profissionais em todas as regiões. Na avaliação de Wellington, o novo piso salarial é uma ferramenta estratégica para mudar esse cenário. “Quando você valoriza o profissional, você cria condições para que ele permaneça nas cidades do interior. Isso significa mais acesso, mais qualidade e mais dignidade para a população”, pontuou. Além da atualização do piso, o projeto prevê reajuste anual com base no IPCA e apoio financeiro por meio do Fundo Nacional de Saúde, reduzindo o impacto para estados e municípios. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dando continuidade a um debate que, segundo Wellington Fagundes, é essencial para o futuro da saúde pública no Brasil. Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

A troca no comando do INSS, anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (13), foi vista pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) como reflexo direto das revelações da CPMI que investiga irregularidades no órgão. A servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira assume a presidência do instituto no lugar de Gilberto Waller, que esteve à frente da autarquia por 11 meses. Segundo o Ministério da Previdência, ela terá como missão acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila de atendimentos. Para a parlamentar, no entanto, a mudança não pode ser vista como um fato isolado. Ela avalia que a substituição ocorre após uma sequência de fatos que vieram à tona durante as investigações no Congresso. “A troca não acontece por acaso. Ela vem depois de tudo o que foi exposto na CPMI. O próprio presidente reconheceu, em depoimento, que havia sinais claros de que algo não estava funcionando como deveria”, afirmou. Waller foi ouvido pela CPMI do INSS e, durante a oitiva, admitiu que o órgão já registrava aumento de reclamações e indícios de irregularidades, o que, na avaliação da deputada, reforça que os problemas eram conhecidos antes de ganharem repercussão pública. Coronel Fernanda sustenta que a atuação da comissão foi determinante para pressionar o governo e expor fragilidades na gestão do sistema previdenciário. “Foram horas de depoimento, questionamentos duros e um trabalho que colocou o sistema sob escrutínio. A partir daí, começaram a surgir desdobramentos”, disse. A deputada também aponta que novas informações podem aprofundar a crise dentro do INSS e atingir outros níveis da estrutura administrativa. Para ela, a discussão vai além de falhas operacionais. “Não se trata apenas de gestão. É preciso entender quem tinha conhecimento do que estava acontecendo e por que não houve ação antes”, pontuou. Para Coronel Fernanda, a mudança de comando representa um primeiro passo, mas não encerra o caso. “A verdade começou a aparecer, mas ainda há muito a ser esclarecido. A responsabilização precisa alcançar todos os envolvidos, independentemente de cargo”, concluiu.

O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Janaina Riva, sua irmã, Jéssica Riva, e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Claudecir Conttreira. A representação questiona supostas irregularidades de caráter pré-eleitoral envolvendo a atuação dos citados, que já se movimentam politicamente visando as eleições de 2026. Segundo o partido, há indícios de promoção pessoal antecipada e possível uso indevido de meios de comunicação, o que pode configurar propaganda eleitoral irregular fora do período permitido pela legislação. Um dos pontos centrais da ação é um áudio atribuído a Jéssica Riva, que teria sido utilizado como elemento para sustentar a denúncia apresentada à Justiça. O conteúdo, segundo o PL, indicaria estratégia de articulação política em desconformidade com as regras eleitorais vigentes. O partido pede que a Justiça Eleitoral apure os fatos e, caso sejam confirmadas as irregularidades, aplique as sanções previstas em lei, que podem incluir multa e outras penalidades.

Diante da ameaça iminente de despejo que atinge centenas de famílias em Cuiabá, o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) com moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II. A crise foi deflagrada após decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, que determinou a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. A medida afeta imóveis vinculados à massa falida da Trese Construtora, um imbróglio que se arrasta há quase 30 anos. Muitos dos moradores ocupam os apartamentos de forma legítima há décadas, tendo inclusive concluído as obras com recursos próprios após a falência da construtora original. Durante a reunião, o deputado anunciou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressará no processo como Amicus Curiae (amigo da corte). O objetivo é oferecer suporte jurídico e técnico para proteger o direito constitucional à moradia e buscar uma saída conciliatória que evite o que chamou de “caos social”. “A Assembleia estará ao lado de vocês nessa luta. Vamos utilizar dispositivos como a Câmara de Conciliação para buscar uma solução humana e justa. Não podemos permitir que mais de 650 famílias sejam retiradas de seus lares sem ter para onde ir. Isso gera um caos social sem precedentes”, afirmou Max Além da intervenção direta no processo, o deputado informou que buscará uma agenda com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para apresentar a gravidade do caso e tentar suspender a ordem de despejo, que autoriza, inclusive, o uso de força policial. Drama das Famílias Para os moradores, a presença do presidente da ALMT representa um fôlego extra em uma batalha que já dura décadas. José Carlos, síndico do Villas das Minas, ressalta que muitos adquiriram as unidades antes da falência e ficaram desamparados. Sandra Esther, moradora há 14 anos, expressou o sentimento da comunidade: “São pessoas de classe baixa, trabalhadores que estão padecendo. Ver esse apoio aqui, junto com o nosso síndico, nos dá esperança”. Acompanharam a reunião os procuradores Ricardo Riva e João Gabriel, que darão suporte à estratégia de defesa das famílias. O foco central da ALMT será garantir que a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre a disputa patrimonial decorrente do leilão judicial realizado em 2024.