Reunião entre Executivo, Judiciário e Procuradoria aponta entraves legais e financeiros, e discute alternativas para garantir novas unidades na capital
Uma reunião estratégica realizada nesta terça-feira (12), em Cuiabá, reuniu representantes do Executivo municipal, do Poder Judiciário e da Procuradoria para enfrentar um dos principais gargalos da política de proteção à infância: a ampliação da estrutura física dos Conselhos Tutelares. O encontro evidenciou um cenário de entraves jurídicos e limitações orçamentárias que têm dificultado o avanço das obras.
Participaram da discussão a juíza Gleide Bispo Santos, o prefeito Abilio Brunini, o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Jr, a procuradora Bianca Botter Zanardi e a secretária Hélida Vilela.
O principal ponto de tensão gira em torno de um processo judicial em andamento, que determina a construção de sedes próprias para os Conselhos Tutelares. A medida, originada a partir de ações do Ministério Público, acaba limitando alternativas mais imediatas, como a locação de imóveis — inicialmente considerada pela gestão municipal como solução mais rápida para ampliar o atendimento.
Além do impasse jurídico, a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras para executar as obras no curto prazo. A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a definição de um cronograma escalonado foram apontadas como medidas necessárias para viabilizar o projeto ao longo dos próximos anos.
Outro desafio relevante é a escassez de imóveis disponíveis que atendam às exigências técnicas, como acessibilidade e infraestrutura adequada, especialmente em regiões mais afastadas da capital. Diante disso, os participantes discutiram alternativas como o uso de áreas públicas e a adoção de modelos de parceria com a iniciativa privada.
Entre as propostas analisadas está a realização de chamamentos públicos para que empresas construam unidades sob medida, seguindo critérios definidos pelo poder público, com posterior locação de longo prazo. O modelo já é aplicado em outros estados e pode representar uma saída intermediária diante das restrições atuais.
Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini reconheceu que a estratégia inicial da gestão precisará ser revista. Segundo ele, a decisão judicial impõe um novo direcionamento, obrigando o município a buscar soluções que estejam alinhadas às determinações legais, sem comprometer a ampliação dos serviços.
O encontro terminou sem definição imediata, mas com o compromisso de alinhar alternativas que garantam segurança jurídica e continuidade administrativa às políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na capital.
