Audiência na CCJ reúne especialistas e reacende discussão sobre responsabilização de adolescentes por crimes graves
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT) e está marcado para as 14h30, no plenário 1, em Brasília.
A proposta em discussão prevê a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes entre 16 e 17 anos em casos de crimes considerados graves, como homicídio doloso, crimes hediondos e lesão corporal seguida de morte. Segundo o parlamentar, o objetivo é atualizar a legislação diante do cenário atual da segurança pública.
O deputado defende que a audiência pública servirá para aprofundar o debate sob diferentes perspectivas, reunindo juristas, especialistas, representantes das forças de segurança e integrantes da sociedade civil. A intenção é ampliar a análise técnica e constitucional sobre um tema que, segundo ele, exige atenção do Congresso Nacional.
A discussão sobre a redução da maioridade penal não é inédita no Legislativo. Propostas anteriores já avançaram na Câmara, como a PEC 171/93, aprovada em dois turnos e posteriormente enviada ao Senado como PEC 115/2015. No entanto, a matéria acabou sendo arquivada sem conclusão.
Durante a justificativa do pedido, o parlamentar argumentou que há preocupação crescente com a participação de menores em crimes violentos e com a resposta do sistema legal a esses casos. Ele também destacou que o debate precisa considerar tanto os aspectos jurídicos quanto os impactos sociais da eventual mudança.
Levantamentos de opinião pública citados durante a discussão indicam que há apoio relevante da população à redução da maioridade penal em situações específicas, especialmente em crimes de maior gravidade. Esses dados têm sido frequentemente utilizados como argumento por defensores da proposta.
A audiência na CCJ ocorre em um momento em que o tema volta ao centro do debate político e jurídico no país, exigindo análise cuidadosa sobre seus efeitos, limites constitucionais e possíveis desdobramentos no sistema de justiça e na segurança pública.
