O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), assinou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de o trabalhador escolher entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou aderir a um sistema mais flexível de jornada de trabalho, com pagamento proporcional às horas trabalhadas.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e já reúne 36 assinaturas no Senado Federal. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê que o trabalhador possa optar por um regime flexível, mantendo garantidos direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios trabalhistas, de forma proporcional à carga horária escolhida.
Segundo Wellington Fagundes, a proposta busca modernizar as relações de trabalho e dar mais liberdade para que cada trabalhador organize sua rotina de acordo com sua realidade.
“A proposta garante liberdade de escolha ao trabalhador. Quem quiser permanecer no modelo tradicional da CLT continuará tendo esse direito assegurado. Mas quem desejar uma jornada mais flexível também poderá optar por um formato que se adapte melhor à sua realidade e às oportunidades do mercado de trabalho”, afirmou o senador.
Pela proposta, o valor da hora trabalhada deverá respeitar um piso mínimo calculado com base no salário mínimo nacional ou no piso salarial da categoria, considerando a jornada máxima de 44 horas semanais.
Wellington destacou ainda que muitas pessoas buscam atualmente mais autonomia para estudar, empreender ou conciliar outras atividades pessoais e profissionais.
“Hoje muitas pessoas buscam mais autonomia para organizar sua rotina, estudar, empreender ou conciliar outras atividades. Essa PEC permite justamente essa liberdade, sem retirar direitos dos trabalhadores”, completou.
A iniciativa surge paralelamente à PEC já aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê dois dias de folga por semana.
Enquanto a proposta aprovada na Câmara reduz a carga horária obrigatória, a PEC assinada por Wellington Fagundes aposta na flexibilização e na liberdade de escolha do trabalhador para definir sua jornada.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
