Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo mais de R$ 100 milhões em recursos públicos da Educação de Cuiabá. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após denúncias apresentadas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, durante sessão realizada na Câmara Municipal.
Segundo o TCE, os indícios apontam para possíveis “pedaladas fiscais” envolvendo recursos que deveriam ser destinados ao setor educacional.
Mas afinal, o que significa isso?
Na prática, pedalada fiscal ocorre quando despesas são empurradas para frente sem a devida previsão financeira, criando uma espécie de atraso artificial nas contas públicas. Isso pode gerar a impressão de equilíbrio financeiro momentâneo, mesmo existindo dívidas e compromissos pendentes.
De acordo com Sérgio Ricardo, os elementos apresentados até agora justificam a abertura imediata de auditoria para verificar como os recursos foram utilizados e se houve irregularidades na execução orçamentária da Educação municipal.
“O primeiro objetivo é barrar esse absurdo que está acontecendo. A Prefeitura de Cuiabá já pagou R$ 49 milhões e havia previsão de contratações que poderiam chegar a R$ 159 milhões”, afirmou o presidente do TCE.
A declaração aumentou ainda mais a repercussão do caso, principalmente porque os recursos investigados envolvem verbas destinadas diretamente à Educação e aquisição de materiais escolares.
COMPRAS DIRETAS E SISTEMA SOB SUSPEITA
Outro ponto que chamou atenção do Tribunal foi a forma como diversos municípios mato-grossenses vêm realizando compras de materiais escolares.
Segundo o TCE, uma análise preliminar identificou que pelo menos 62% dessas aquisições ocorreram por meio de contratação direta, modalidade que agora também será alvo de fiscalização ampliada em todo o estado.
A preocupação da Corte é entender se houve direcionamento, sobrepreço, favorecimento ou falhas nos processos administrativos.
Sérgio Ricardo afirmou que as denúncias recebidas ao longo dos últimos anos indicam a existência de um possível sistema irregular envolvendo recursos da Educação.
“Estamos recebendo muitas denúncias de professores, diretores e profissionais da educação de diversas escolas e podemos garantir que há um sistema totalmente viciado que está malversando dinheiro público e desviando recursos que deveriam beneficiar os alunos”, declarou.
DENÚNCIAS COMEÇARAM AINDA EM 2021
Segundo o presidente do TCE, as suspeitas envolvendo aquisição de materiais didáticos não surgiram agora.
A Corte já acompanhava denúncias relacionadas ao tema desde 2021, mas a abertura de uma investigação mais aprofundada aconteceu somente agora devido à complexidade técnica do caso.
De acordo com Sérgio Ricardo, auditorias desse porte exigem:
• levantamento documental
• cruzamento de dados
• análise financeira
• estudos técnicos
• verificação de contratos
• coleta de provas e indícios
O conselheiro destacou ainda que os depoimentos prestados pelo ex-secretário Amauri Monge foram considerados importantes para direcionar as investigações, principalmente pelo conhecimento técnico e administrativo demonstrado durante os esclarecimentos feitos aos vereadores.
Ao mesmo tempo, Sérgio Ricardo afirmou que a responsabilidade sobre eventuais irregularidades não pode recair automaticamente apenas sobre o ex-secretário.
Segundo ele, dentro da administração pública existe uma cadeia hierárquica de decisões e comandos administrativos que também precisará ser analisada.
PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou oficialmente negando qualquer irregularidade.
Em nota, a administração municipal afirmou que aplicou 26,1% das receitas vinculadas na Educação, superando inclusive o percentual mínimo constitucional exigido.
A Prefeitura também alegou que os valores mencionados pelo ex-secretário se referem a “restos a pagar”, mecanismo previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizado para despesas empenhadas, mas ainda não quitadas dentro do exercício financeiro.
Segundo o município, isso não configuraria pedalada fiscal.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
Com a abertura da investigação, o Tribunal de Contas deve iniciar uma auditoria detalhada envolvendo:
• contratos
• pagamentos
• processos de compra
• fornecedores
• execução orçamentária
• movimentação financeira dos recursos da Educação
Caso irregularidades sejam confirmadas, gestores e responsáveis podem sofrer:
• multas
• devolução de recursos
• sanções administrativas
• inelegibilidade
• abertura de ações judiciais
• responsabilização civil e criminal
O caso promete movimentar os bastidores políticos e administrativos de Cuiabá nos próximos meses, principalmente por envolver cifras milionárias, recursos da Educação e possíveis impactos diretos sobre a gestão municipal.
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
