A proposta que pode permitir ao Governo de Mato Grosso entregar a operação do futuro BRT de Cuiabá e Várzea Grande às atuais empresas do transporte coletivo, sem a realização de uma nova licitação, ainda não foi analisada pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo presidente da comissão, deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
O tema tem gerado debate porque o projeto prevê que a operação do BRT possa ser incorporada ao contrato já existente do transporte coletivo metropolitano, evitando a necessidade de uma nova concorrência pública.
O QUE O PROJETO MUDA?
Atualmente, o Governo do Estado trabalha na implantação do BRT para substituir o antigo projeto do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande.
A proposta em discussão na Assembleia permite que a operação do novo sistema seja assumida pelas empresas que já prestam o serviço de transporte coletivo na região metropolitana.
Na prática, isso significa que o BRT poderia ser incluído no contrato atual das concessionárias, desde que sejam cumpridas exigências legais e haja comprovação de que a medida traz benefícios para os usuários e para o poder público.
A autorização está prevista em um substitutivo integral do Projeto de Lei que cria o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
MORETTO EVITA DISCUTIR LEGALIDADE
Questionado sobre a legalidade da proposta, Moretto preferiu não entrar no mérito jurídico.
Segundo ele, essa análise cabe aos órgãos técnicos do Governo do Estado, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“O Governo possui órgãos técnicos e jurídicos para avaliar se essa modalidade é legal ou não. Se o Estado está propondo esse modelo, imagino que exista respaldo jurídico para isso”, afirmou.
COMISSÃO AINDA VAI ANALISAR O TEXTO
Apesar da repercussão do assunto, o deputado afirmou que a Comissão de Infraestrutura ainda não discutiu oficialmente a proposta.
“Até este momento eu não analisei o projeto. A comissão é independente e fará a análise no momento adequado”, declarou.
FOCO DEVE SER A QUALIDADE DO SERVIÇO
Para Moretto, mais importante do que discutir o formato da contratação é garantir que a população receba um transporte moderno, eficiente e de qualidade.
Segundo ele, uma licitação, por si só, não garante necessariamente um serviço melhor.
“O que precisamos avaliar é quem tem condições de oferecer o melhor atendimento à população. O objetivo final deve ser um transporte eficiente, moderno e que funcione para quem depende dele todos os dias”, disse.
DEBATE DEVE CONTINUAR NA ASSEMBLEIA
O projeto ainda será apreciado pelos deputados estaduais e pode gerar novos debates nas próximas semanas.
Moretto destacou que qualquer parlamentar pode pedir esclarecimentos, apresentar questionamentos e participar da discussão, independentemente de integrar a Comissão de Infraestrutura.
A expectativa é que a proposta avance na Assembleia nos próximos dias, já que a definição sobre quem irá operar o BRT é considerada uma das etapas mais importantes para a implantação definitiva do novo sistema de transporte coletivo na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
