Projeto viabilizou a retificação de nome e gênero para mulheres transexuais, incluindo reeducandas do sistema prisional, promovendo inclusão, cidadania e acesso à justiça.
A Defensoria Pública de Mato Grosso promoveu uma importante ação de cidadania e inclusão social ao garantir a retificação de nome e gênero nas certidões de nascimento de mulheres transexuais em Rondonópolis. A iniciativa, realizada por meio do projeto “Qual é o Meu Nome?”, resultou na entrega de novos documentos para sete mulheres, permitindo que elas passassem a ter sua identidade oficialmente reconhecida.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e o Tabelionato Bianchin, que colaboraram para superar entraves burocráticos e financeiros. Como parte do esforço conjunto, o cartório concedeu isenção das taxas necessárias para a emissão das novas certidões, possibilitando que as beneficiadas recebessem a documentação sem custos.
Além de atender mulheres da comunidade, o projeto também alcançou o sistema prisional. Durante visitas realizadas à Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, a Defensoria apresentou a proposta às reeducandas da Ala Aquarela, espaço destinado à população LGBTQIAPN+, ampliando o acesso ao direito de reconhecimento da identidade de gênero.
Para garantir que mais pessoas fossem contempladas, a defensora pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato articulou o apoio de empresários da região para custear novos processos de retificação documental. Paralelamente, atuou na judicialização dos casos que exigiam medidas legais específicas, ampliando o alcance da iniciativa.
A entrega das novas certidões foi marcada por emoção e simbolizou o encerramento de uma longa espera para as beneficiadas. O reconhecimento oficial da identidade representa mais do que uma alteração documental: significa dignidade, pertencimento e o fortalecimento da cidadania para pessoas que historicamente enfrentam obstáculos no acesso a direitos básicos.
A atuação conjunta entre Defensoria Pública, OAB e parceiros locais reforça a importância de ações voltadas à promoção da igualdade e do respeito à diversidade. Com o projeto “Qual é o Meu Nome?”, a instituição reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
