Promotoria de Defesa do Consumidor recomenda que a Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93%, instaura inquérito civil para apurar os critérios da medida e cobra providências da concessionária.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda a aplicação do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (27). A medida foi adotada pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, que também abriu um inquérito civil para investigar os fundamentos utilizados na definição do índice.
A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, que considera necessário avaliar os impactos do aumento sobre a população antes da entrada em vigor da nova tarifa. Segundo o Ministério Público, o reajuste pode comprometer o orçamento de milhares de famílias, sobretudo das que se encontram em situação de vulnerabilidade social, já que o abastecimento de água é um serviço essencial.
Embora o aumento tenha sido autorizado por decisão arbitral, que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o MPMT entende que os efeitos da medida precisam ser analisados sob a ótica da proteção ao consumidor e do interesse público.
Na recomendação encaminhada à Águas Cuiabá, o órgão orienta que a empresa reavalie a aplicação do reajuste e suspenda sua implementação de forma voluntária. Caso isso não seja possível, a Promotoria defende que a concessionária e o poder concedente adotem medidas capazes de reduzir os impactos financeiros para os consumidores.
Além da investigação já instaurada, o Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para que a empresa informe se irá acatar a recomendação e detalhe quais providências pretende adotar em relação ao reajuste.
Para a Promotoria, a revisão da medida é necessária para assegurar que qualquer alteração tarifária respeite os princípios da razoabilidade, da transparência e da proteção aos direitos dos consumidores.
