A bancada bolsonarista de Mato Grosso articula a derrubada da polêmica Lei da Pesca, em vigor desde janeiro deste ano, que proíbe a captura comercial de 12 espécies de peixes nos rios do estado. Com ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra tem causado controvérsias, e um projeto para sua revogação foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), a pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
O projeto conta com o apoio dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), que se uniram a Faissal na autoria. Segundo Abilio, a revogação é necessária, pois a demora do STF em julgar a lei pode ultrapassar o prazo de cinco anos de validade da mesma, prejudicando pescadores. “Essa proposta não alcançou seu objetivo inicial, e os pescadores foram os mais penalizados. Trata-se de uma reavaliação, não de confronto”, argumentou Abilio.
O texto do projeto defende um modelo de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que leve em conta tanto as necessidades econômicas quanto a preservação ambiental. No entanto, críticos veem a movimentação como uma estratégia política de Abilio para se aproximar das comunidades ribeirinhas às vésperas do segundo turno das eleições municipais.
A lei já enfrenta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pelo MDB e PSD, que estão sob relatoria do ministro do STF André Mendonça.
Essa nova versão traz mais clareza e um tom mais dinâmico. O título também foi fortalecido para atrair atenção.
