Um raro movimento de união entre vereadores da base aliada e da oposição ao prefeito Abilio Brunini (PL) promete aumentar a pressão sobre o Palácio Alencastro. Um grupo de parlamentares articula a derrubada do decreto municipal que suspendeu, por tempo indeterminado, a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados em Cuiabá.
Na prática, vereadores afirmam que a medida pode impedir a construção de novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, dificultando o acesso à moradia para milhares de famílias de baixa renda.
O que mudou?
Atualmente, a legislação municipal permite a implantação de loteamentos com terrenos a partir de 180 metros quadrados.
Entretanto, um decreto publicado pelo prefeito Abilio Brunini determinou que novos projetos com lotes menores que 200 metros quadrados deixem de ser aprovados pela Prefeitura, até nova decisão.
Segundo especialistas e parlamentares, essa mudança impacta diretamente os empreendimentos habitacionais populares, que utilizam terrenos menores justamente para reduzir o custo das moradias e permitir que mais famílias realizem o sonho da casa própria.
Câmara reage
A reação foi imediata.
O vereador Dídimo Vovô (PSB) protocolará nesta quinta-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto do Executivo.
Até o momento, 14 vereadores já assinaram o documento, incluindo parlamentares da base do prefeito e da oposição.
Para que o decreto seja derrubado, o grupo precisa reunir 18 votos no plenário da Câmara Municipal.
A movimentação demonstra que o assunto deixou de ser apenas uma discussão entre situação e oposição e passou a preocupar vereadores de diferentes partidos.
Vereadores afirmam que decreto prejudica quem mais precisa
Uma das principais críticas é que a medida pode atingir justamente as famílias de menor renda, público atendido pelos programas habitacionais.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que, além da mobilização na Câmara, outras medidas jurídicas também estão sendo adotadas.
“A Câmara se reuniu e iremos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar esse decreto. Precisamos de 18 assinaturas, já temos 14 e vamos buscar as demais. A Câmara não vai permitir que a população mais vulnerável seja prejudicada.”
Segundo ela, também já foram encaminhadas representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da possibilidade de uma Ação Civil Pública para tentar suspender a medida.
“Decreto é inconstitucional”, afirma vereador
Outro parlamentar que criticou duramente a decisão foi Daniel Monteiro (Republicanos).
Segundo ele, o prefeito não poderia alterar, por decreto, uma regra prevista em lei aprovada pela Câmara Municipal.
“Esse decreto inviabiliza novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e prejudica quem mais precisa da casa própria. Além disso, entendemos que ele é inconstitucional porque passou por cima de uma lei aprovada pelo Legislativo.”
Entenda por que o decreto gera tanta polêmica
O principal ponto da discussão é jurídico.
Os vereadores defendem que o prefeito não pode modificar, por meio de decreto, aquilo que foi estabelecido em lei pelo próprio Legislativo.
Na avaliação dos parlamentares, qualquer mudança nas regras urbanísticas deveria ser enviada à Câmara como projeto de lei, permitindo discussão, votação e participação da sociedade.
Já o Executivo sustenta que a medida busca reavaliar critérios técnicos para o crescimento urbano da Capital.
Debate também chegou à Justiça
Além da tentativa de derrubar o decreto na Câmara Municipal, a medida também passou a ser questionada judicialmente.
Partidos políticos ingressaram com ações alegando que o decreto extrapola os limites legais ao alterar, por ato administrativo, regras que já foram aprovadas pelo Legislativo.
Enquanto a disputa avança na Justiça e na Câmara, o setor da construção civil acompanha o caso com preocupação, já que novos projetos habitacionais podem ficar paralisados até que haja uma definição.
Análise – Alex Rabelo
Mais do que um embate político entre Prefeitura e Câmara, a discussão envolve um tema extremamente sensível: o acesso à moradia.
Se, por um lado, a Prefeitura argumenta que pretende revisar critérios urbanísticos, por outro vereadores afirmam que a decisão pode inviabilizar novos empreendimentos populares justamente em um momento em que milhares de famílias aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria.
O fato de vereadores da base e da oposição estarem unidos demonstra que o tema ultrapassou as divergências partidárias e passou a preocupar diferentes setores políticos.
Agora, a expectativa é saber se a Câmara conseguirá reunir os 18 votos necessários para derrubar o decreto e se a Justiça também deverá analisar a legalidade da medida.
Por Alex Rabelo
Jornalista | DRT 3336
MT Urgente News
