Guia reúne, em linguagem simples, as principais regras, direitos e deveres dos eleitores e integra campanha nacional de incentivo ao voto consciente.
Com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Manual do Eleitor 2026, uma publicação que reúne, de forma clara e objetiva, as principais orientações para quem vai às urnas. O material apresenta direitos, deveres e procedimentos que envolvem o processo eleitoral, traduzindo normas jurídicas em uma linguagem mais acessível ao cidadão.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional de incentivo ao voto consciente e será acompanhada por uma série de ações digitais, como vídeos explicativos, conteúdos interativos e materiais educativos divulgados nas plataformas oficiais da Justiça Eleitoral. A proposta é ampliar o acesso à informação e combater a circulação de notícias falsas durante o período eleitoral.
Com 12 páginas divididas em dez capítulos, o manual orienta os eleitores desde os preparativos para os dias de votação até questões relacionadas à participação cidadã e à fiscalização do processo eleitoral. Entre os temas abordados estão a obrigatoriedade do voto, os documentos aceitos para identificação, os prazos para regularização da situação eleitoral, as regras para justificativa de ausência e a proibição do uso de aparelhos celulares na cabine de votação, medida que busca preservar o sigilo do voto.
A publicação também destaca os direitos garantidos aos eleitores, incluindo medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade, além de esclarecer normas sobre propaganda eleitoral, doações de campanha e participação da sociedade no acompanhamento das eleições.
Outro destaque do material é a apresentação dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias e o enfrentamento à desinformação. O manual orienta sobre o uso de ferramentas como o aplicativo Pardal, destinado ao registro de irregularidades eleitorais, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), criado para fortalecer a integridade do processo democrático.
Além disso, o documento reúne informações sobre os benefícios concedidos aos mesários voluntários e lembra que os eleitores terão direito ao transporte público gratuito nos dias de votação, conforme previsto na legislação eleitoral.
Disponível gratuitamente em formato digital, o Manual do Eleitor 2026 passa a ser um dos principais instrumentos de orientação para a população durante o calendário eleitoral, oferecendo informações essenciais para que os brasileiros exerçam o direito ao voto de forma consciente, segura e bem informada.
