Autorização permite que a Agência Nacional de Mineração dê continuidade à avaliação técnica de pedidos, mas não representa licença para exploração mineral.
A análise de dois processos de pesquisa mineral em uma área de quase 10 mil hectares na faixa de fronteira de Mato Grosso poderá avançar após autorização concedida pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional. A medida contempla uma área localizada entre os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda e beneficia uma cooperativa de mineração sediada em Pontes e Lacerda.
A autorização atende à exigência legal para empreendimentos situados em regiões de fronteira, onde qualquer atividade de pesquisa mineral depende do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional antes de prosseguir na Agência Nacional de Mineração (ANM).
Apesar da publicação do ato, a decisão não autoriza a extração de ouro nem o início de atividades na área. O documento apenas libera a continuidade da análise técnica e administrativa dos processos, que ainda passarão pela avaliação dos critérios legais, ambientais e operacionais previstos na legislação.
Durante a tramitação, a cooperativa deverá cumprir uma série de exigências relacionadas à preservação ambiental e à proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais. Também será necessário atender às determinações dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, entre eles a Agência Nacional de Mineração, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav).
Somente após o cumprimento de todas as etapas e a obtenção das licenças exigidas pelos órgãos competentes é que os processos poderão evoluir para uma eventual autorização de pesquisa mineral e, futuramente, para a exploração da área, caso todos os requisitos sejam atendidos.
