Presidente da Assembleia Legislativa afirma que cabe exclusivamente aos vereadores decidir sobre o Regimento Interno da Câmara e alerta que interferências externas enfraquecem a democracia.
A decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de recorrer ao Poder Judiciário para questionar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal provocou reação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), que saiu em defesa da autonomia do Poder Legislativo.
Para Max Russi, a organização interna da Câmara é uma atribuição exclusiva dos vereadores e qualquer tentativa de interferência por parte do Executivo representa um enfraquecimento das instituições democráticas.
Em um posicionamento firme, o presidente da ALMT ressaltou que o Parlamento deve ter liberdade para definir suas próprias regras, sem interferência de outro Poder.
“Quem tem que decidir sobre o Regimento Interno da Câmara são os vereadores. São eles que foram eleitos para representar a população e deliberar sobre o funcionamento da Casa. Quando outro Poder interfere nesse processo, acaba enfraquecendo o próprio Legislativo.”
Max Russi destacou que o respeito às competências constitucionais é fundamental para garantir o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo ele, divergências políticas fazem parte da democracia, mas alterações nas normas internas da Câmara devem ser debatidas e decididas dentro do próprio Parlamento, preservando sua independência institucional.
“O fortalecimento das instituições passa pelo respeito à autonomia de cada Poder. O Legislativo precisa ter independência para exercer seu papel de legislar e fiscalizar.”
A manifestação ocorre em meio à repercussão da judicialização envolvendo regras internas da Câmara de Cuiabá, assunto que mobiliza vereadores, juristas e lideranças políticas em Mato Grosso.
Embora o debate tenha origem em uma questão específica do Legislativo cuiabano, a posição de Max Russi amplia a discussão para um tema considerado essencial em qualquer democracia: a preservação da independência entre os Poderes.
Autonomia como princípio constitucional
A Constituição Federal estabelece que Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Cada um possui competências próprias, justamente para impedir a concentração de poder e garantir o funcionamento equilibrado das instituições.
Na avaliação de Max Russi, permitir que um Poder interfira diretamente nas regras internas de outro pode criar precedentes capazes de comprometer esse equilíbrio institucional.
Sua manifestação reforça que o Parlamento não deve abrir mão de uma de suas principais prerrogativas: definir seu funcionamento por meio do debate e da decisão dos representantes eleitos pela população.
Análise | Por Alex Rabelo, jornalista e estrategista político
A declaração de Max Russi ultrapassa a disputa política entre Prefeitura e Câmara de Cuiabá. O presidente da Assembleia faz uma defesa de um dos pilares da democracia: a independência do Poder Legislativo.
Quando afirma que o Regimento Interno deve ser decidido exclusivamente pelos vereadores, Russi chama atenção para algo que muitas vezes passa despercebido no debate político. O Parlamento não existe apenas para aprovar projetos de interesse do Executivo. Sua principal missão é representar a população, legislar e fiscalizar os atos do governo.
Se o Legislativo perde autonomia sobre suas próprias regras de funcionamento, abre-se um precedente preocupante para o equilíbrio institucional previsto na Constituição.
É natural que existam divergências entre prefeitos e vereadores. O confronto de ideias faz parte do processo democrático. No entanto, quando essas divergências deixam o campo político e passam a interferir na organização interna de outro Poder, o debate ganha uma dimensão institucional muito maior.
Por isso, a fala de Max Russi merece destaque. Independentemente do mérito da discussão envolvendo a Câmara de Cuiabá, sua posição reforça um princípio que precisa ser preservado em qualquer democracia madura: um Legislativo forte, independente e livre para exercer suas funções é uma garantia para toda a sociedade, e não apenas para os parlamentares.
Por: Alex Rabelo
Jornalista e estrategista político | MT Urgente News
