Defensoria Pública orienta famílias sobre cuidados durante o recesso, alerta para os riscos do trabalho infantil e reforça regras para viagens com menores de idade.
Durante o período de férias escolares, milhares de crianças e adolescentes ficam temporariamente longe das salas de aula, enquanto a rotina de trabalho dos pais e responsáveis segue normalmente. Essa realidade faz com que muitas famílias precisem reorganizar os cuidados com os filhos, buscando alternativas que garantam proteção, lazer e bem-estar durante o recesso.
A Defensoria Pública de Mato Grosso reforça que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do direito ao descanso, esse período também deve assegurar convivência familiar, segurança, saúde e oportunidades de desenvolvimento.
Segundo o defensor público Geraldo Vendramini, que atua na comarca de Porto Alegre do Norte, as férias representam uma fase importante para o crescimento saudável, mas exigem vigilância dos adultos para evitar situações de risco. Ele destaca que o planejamento familiar é essencial para garantir que crianças e adolescentes permaneçam em ambientes seguros enquanto os responsáveis trabalham.
Entre as alternativas recomendadas estão o apoio de familiares, como avós e tios, além da participação em atividades esportivas, culturais, comunitárias e colônias de férias. Antes da escolha, é importante que os responsáveis verifiquem a estrutura do local, a qualificação dos monitores e os protocolos adotados para situações de emergência.
A legislação brasileira não determina uma idade mínima para que uma criança permaneça sozinha em casa. Cada caso deve ser avaliado de acordo com a maturidade da criança, o tempo de ausência dos responsáveis e os riscos existentes no ambiente. Quanto menor a idade, maior deve ser a supervisão, principalmente em locais com acesso a piscinas, medicamentos, equipamentos elétricos, fogo ou objetos cortantes.
Outro alerta da Defensoria diz respeito ao trabalho infantil, prática proibida para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também é vedado aos menores de 18 anos exercer atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que comprometam seu desenvolvimento físico e emocional.
Embora a colaboração nas tarefas domésticas possa contribuir para a formação de responsabilidade e autonomia, essas atividades não devem substituir o direito ao descanso, ao lazer e à convivência familiar, nem se transformar em jornadas excessivas ou em exploração.
As viagens realizadas durante as férias também exigem atenção às normas legais. Em deslocamentos dentro do país, menores de 16 anos precisam viajar acompanhados dos pais, responsáveis legais ou parentes próximos que comprovem o vínculo familiar. Quando estiverem acompanhados por outro adulto ou viajarem desacompanhados, é necessária autorização dos responsáveis, podendo ser emitida em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem.
Nas viagens internacionais, as exigências são ainda mais rigorosas. Se o menor viajar com apenas um dos pais, é necessária autorização do outro. Nos casos de viagens desacompanhadas ou com terceiros, a autorização deve ser assinada por ambos os responsáveis, salvo determinação judicial em contrário.
De acordo com a Defensoria Pública, essas medidas têm como objetivo prevenir desaparecimentos, deslocamentos irregulares e outras violações de direitos, garantindo a segurança de crianças e adolescentes durante o período de férias.
Casos de abandono, negligência, violência ou exploração do trabalho infantil podem ser denunciados ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100. A Defensoria Pública também oferece orientação e assistência jurídica em situações que envolvam guarda, violência, exploração, trabalho infantil e outras demandas relacionadas à proteção da infância e da adolescência.
