Deputado afirma confiar em acordo com Mauro Mendes, diz que partido decidirá entre candidatura própria ou aliança com Otaviano Pivetta e defende que disputa ao governo fortalece chapas proporcionais. A dez dias da convenção estadual do União Brasil, marcada para 30 de julho, o deputado estadual Júlio Campos afirmou que o partido vive um momento decisivo para a definição da estratégia eleitoral de 2026. Apesar de a convocação oficial do encontro ainda não ter sido publicada, o parlamentar garantiu que a mobilização da militância já está em andamento e demonstrou confiança de que o senador Jayme Campos será escolhido como candidato da legenda ao Governo de Mato Grosso. Segundo Júlio, a ausência do edital de convocação não compromete a preparação do evento, já que convencionais e lideranças do interior já estariam organizando a participação na convenção. O deputado ressaltou que acredita no compromisso firmado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-governador Mauro Mendes, quanto à realização da votação. Ao comentar a articulação interna, Júlio rejeitou a ideia de que exista um “Grupo Campos” dentro da sigla. Para ele, o movimento reúne deputados estaduais, prefeitos, vereadores e convencionais que defendem um projeto partidário, baseado na apresentação de candidatura própria ao Palácio Paiaguás no primeiro turno, em vez de uma aliança imediata com o Republicanos, partido do governador Otaviano Pivetta. O parlamentar argumentou que disputar o governo é fundamental para fortalecer o desempenho eleitoral da legenda nas eleições proporcionais. Conforme avaliou, a ausência de uma candidatura majoritária poderia reduzir significativamente a bancada do União Brasil tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Júlio Campos também revelou que há tratativas avançadas com partidos aliados para consolidar o projeto eleitoral. Segundo ele, caso Jayme Campos seja homologado como candidato ao governo, o Progressistas, que integra a federação com o União Brasil, deverá acompanhar a decisão. O plano prevê ainda a confirmação de Mauro Mendes como candidato ao Senado, além da homologação das chapas de deputados federais e estaduais. Sobre o ambiente interno da convenção, o deputado afirmou que os 48 convencionais deverão escolher entre duas propostas distintas: lançar candidatura própria ao Governo de Mato Grosso ou apoiar, já no primeiro turno, a candidatura de Otaviano Pivetta. Para Júlio, o processo demonstra o caráter democrático da legenda e será decidido por votação secreta. Na composição defendida pelo grupo favorável à candidatura própria, Jayme Campos encabeçaria a disputa pelo governo, Mauro Mendes concorreria ao Senado, enquanto a vaga de vice-governador seria destinada a um partido aliado, como o Podemos, e a segunda candidatura ao Senado poderia ser negociada com o MDB ou outra legenda da base. Mesmo diante da possibilidade de derrota na convenção, Júlio Campos evitou trabalhar com cenários alternativos. O deputado afirmou acreditar que a maioria dos convencionais apoiará a candidatura de Jayme Campos e demonstrou confiança de que o projeto será aprovado durante o encontro partidário.
Estado aciona dez bancos na Justiça para revisar empréstimos consignados de servidores e aponta cobrança de juros abusivos
Governo de Mato Grosso pede revisão dos contratos, suspensão dos repasses às instituições financeiras e afirma que milhares de servidores podem ter sido prejudicados por modalidade de crédito considerada irregular. O Governo de Mato Grosso ingressou na Justiça com ações civis públicas contra dez instituições financeiras e empresas que operam com crédito consignado para servidores públicos estaduais. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com o objetivo de revisar contratos, reduzir juros e interromper práticas que o Estado considera irregulares. Entre as instituições acionadas estão Master, Santander, Banco Pan, BMG, Daycoval, Pine, Neo, Meucashcard, Taormina e PixCard. Segundo o Estado, há indícios de que milhares de servidores contrataram operações acreditando estar fazendo um empréstimo consignado tradicional, mas, na prática, tiveram contratado um cartão de crédito consignado, modalidade que possui funcionamento diferente e costuma cobrar juros muito superiores. Entenda a diferença No empréstimo consignado tradicional, o servidor recebe um valor definido e paga parcelas fixas descontadas diretamente na folha de pagamento até quitar a dívida. Já no cartão de crédito consignado, normalmente apenas o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente no salário. O restante da dívida continua acumulando juros mês após mês, o que pode fazer com que o consumidor permaneça pagando por muitos anos sem conseguir quitar o débito. De acordo com o Governo do Estado, diversas reclamações apontam que essa modalidade teria sido oferecida como se fosse um empréstimo consignado comum, sem que os servidores tivessem clareza sobre o produto contratado. Reclamações deram origem às ações As ações foram fundamentadas em denúncias registradas por servidores públicos no Sistema Revisa, além de relatórios técnicos produzidos pelo Procon-MT. Os documentos, segundo a PGE, indicam fortes evidências de que os contratos utilizaram a margem consignável dos servidores para operações de cartão de crédito consignado, prática considerada lesiva aos consumidores quando não há informação clara sobre as condições da contratação. Juros quase três vezes maiores Outro ponto destacado nas ações é a diferença entre as taxas de juros. Enquanto o empréstimo consignado convencional costuma operar com juros entre 1,7% e 2,2% ao mês, as operações de cartão de crédito consignado analisadas apresentariam taxas variando entre 4,5% e 5,5% ao mês, aumentando significativamente o custo da dívida. Com base nesses números, o Estado pede que todos os contratos sejam revisados e convertidos para a modalidade de empréstimo consignado tradicional, com aplicação das taxas correspondentes. Estado afirma que dívidas podem já estar quitadas Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, após a revisão dos juros e o recálculo de todos os valores pagos desde a assinatura dos contratos, há casos em que as dívidas podem já estar totalmente quitadas ou muito próximas da quitação. Por isso, além da revisão contratual, o Estado solicita que seja feito um novo cálculo do saldo devedor de cada operação. Pedido de liminar Nas ações, a PGE também pediu que a Justiça conceda uma liminar para impedir que as instituições continuem recebendo os descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos servidores. Como alternativa, o Estado solicita que os valores descontados sejam depositados em uma conta judicial até que haja decisão definitiva sobre a legalidade dos contratos. Caso semelhante já teve decisão favorável ao Estado A estratégia adotada agora segue a mesma linha da ação movida anteriormente contra o grupo Capital Consig, investigado por práticas semelhantes. Naquele processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu decisão favorável ao Governo do Estado, determinando que os valores descontados dos servidores permanecessem bloqueados e fossem depositados em juízo enquanto o mérito da ação é analisado. Com as novas ações, o Governo busca ampliar a revisão para outras instituições financeiras e garantir que os contratos considerados irregulares sejam reavaliados, reduzindo o impacto financeiro sobre os servidores públicos estaduais.
Governo de MT aciona Justiça contra dez financeiras e busca revisar consignados de servidores
Estado aponta indícios de irregularidades em contratos de crédito consignado, pede recálculo das dívidas e quer suspender repasses às instituições até a conclusão das análises. O Governo de Mato Grosso ingressou na Justiça com ações civis públicas contra dez instituições financeiras que operam com crédito consignado para servidores estaduais, com o objetivo de revisar contratos que apresentam indícios de irregularidades. A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), após solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com base em denúncias registradas por servidores e informações reunidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Procon. As ações atingem as empresas Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Pan, BMG, Master, Daycoval e PixCard. Segundo o Estado, há indícios de que parte das operações contratadas como empréstimos consignados foi registrada na modalidade de cartão de crédito consignado, comprometendo a margem consignável dos servidores e sujeitando-os à cobrança de juros significativamente superiores aos praticados em empréstimos tradicionais. Conforme a PGE, enquanto as taxas dos empréstimos consignados costumam variar entre 1,7% e 2,2% ao mês, os contratos classificados como cartão de crédito consignado estariam aplicando juros entre 4,5% e 5,5% mensais, o que pode elevar consideravelmente o custo final das operações. Nas ações, o Estado solicita que cada contrato seja analisado de forma individual. Caso sejam constatadas irregularidades, a proposta é que as operações sejam reenquadradas como empréstimos consignados, com recálculo dos valores cobrados desde a assinatura do contrato. A expectativa é que, após a revisão, alguns servidores tenham suas dívidas reduzidas significativamente ou até mesmo consideradas quitadas. Como medida de urgência, a Procuradoria também requereu à Justiça a suspensão dos repasses dos descontos em folha às instituições financeiras. Caso essa medida não seja acolhida, o Estado pede que os valores descontados dos servidores sejam depositados em juízo até a conclusão das análises, garantindo maior segurança jurídica durante o processo. Esta não é a primeira iniciativa do Governo de Mato Grosso sobre o tema. O Estado já atua em outra ação civil pública envolvendo empresas ligadas ao grupo Capital Consig. Nesse caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão favorável que determinou o depósito judicial dos valores descontados dos servidores enquanto a legalidade dos contratos é analisada. Com as novas ações, o Governo busca assegurar maior transparência nas operações de crédito consignado, proteger os direitos dos servidores públicos e corrigir eventuais distorções que possam ter causado prejuízos financeiros aos contratantes.
Politec confirma mortes por metanol após consumo de bebidas adulteradas em Mato Grosso
Exames toxicológicos identificaram a presença da substância em duas vítimas; casos seguem sob investigação da Polícia Civil. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou que duas mortes registradas em Mato Grosso neste mês de julho foram causadas por intoxicação por metanol, substância altamente tóxica encontrada em bebidas alcoólicas adulteradas. A confirmação foi obtida por meio de exames toxicológicos realizados pelo laboratório forense da instituição, que identificou a presença de metanol em amostras de sangue das vítimas encaminhadas pelo Instituto Médico Legal (IML). Entre os casos está o de uma mulher de 31 anos, moradora de Novo Santo Antônio, que morreu no dia 12 de julho. A outra vítima é um homem residente em Aripuanã, que faleceu no dia 8 deste mês. As análises laboratoriais fazem parte do trabalho pericial realizado para esclarecer as circunstâncias das mortes e subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil. Com a confirmação da intoxicação, os inquéritos seguem em andamento para identificar a origem das bebidas adulteradas e responsabilizar os envolvidos. O metanol é um álcool de uso industrial e não deve ser utilizado na fabricação de bebidas. A ingestão da substância pode provocar sintomas graves, como alterações visuais, comprometimento do sistema nervoso, insuficiência respiratória e até a morte, dependendo da quantidade consumida.
Podemos reúne lideranças e oficializa chapas e alianças para as eleições de 2026 em Mato Grosso
Convenção Estadual acontece no dia 4 de agosto, em Cuiabá, e definirá candidaturas proporcionais e o posicionamento do partido na disputa majoritária. O Podemos de Mato Grosso realiza, na próxima terça-feira (4), sua Convenção Estadual, evento que marcará oficialmente a entrada da legenda na disputa das eleições de 2026. Durante o encontro, serão homologadas as candidaturas para deputado estadual e deputado federal, além da definição das alianças partidárias e do posicionamento do partido na corrida pelo Governo do Estado. Sob a presidência do deputado estadual Max Russi, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Podemos chega ao processo eleitoral fortalecido politicamente após ampliar sua representatividade em diversas regiões do estado. A expectativa da direção partidária é apresentar uma das chapas mais competitivas da eleição tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara dos Deputados. A convenção também será o momento em que o partido definirá sua estratégia para a disputa majoritária, deliberando sobre possíveis alianças e coligações dentro do cenário político mato-grossense, conforme estabelece o calendário da Justiça Eleitoral. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes partidários, pré-candidatos, lideranças políticas e filiados de diferentes municípios de Mato Grosso. A expectativa é de grande participação, consolidando o início da mobilização eleitoral da legenda para o pleito deste ano. Nos bastidores, a convenção é vista como um momento estratégico para o Podemos, que busca ampliar sua presença no Legislativo estadual e federal, além de fortalecer seu papel nas articulações que definirão a composição das chapas majoritárias. Serviço Evento: Convenção Estadual do Podemos Mato Grosso Data: 4 de agosto de 2026 (terça-feira) Horário: das 8h às 16h Local: Barracão localizado na Avenida Jurumirim, esquina com a Avenida das Torres, em Cuiabá (MT).
Férias escolares exigem atenção redobrada para garantir segurança e direitos de crianças e adolescentes
Defensoria Pública orienta famílias sobre cuidados durante o recesso, alerta para os riscos do trabalho infantil e reforça regras para viagens com menores de idade. Durante o período de férias escolares, milhares de crianças e adolescentes ficam temporariamente longe das salas de aula, enquanto a rotina de trabalho dos pais e responsáveis segue normalmente. Essa realidade faz com que muitas famílias precisem reorganizar os cuidados com os filhos, buscando alternativas que garantam proteção, lazer e bem-estar durante o recesso. A Defensoria Pública de Mato Grosso reforça que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do direito ao descanso, esse período também deve assegurar convivência familiar, segurança, saúde e oportunidades de desenvolvimento. Segundo o defensor público Geraldo Vendramini, que atua na comarca de Porto Alegre do Norte, as férias representam uma fase importante para o crescimento saudável, mas exigem vigilância dos adultos para evitar situações de risco. Ele destaca que o planejamento familiar é essencial para garantir que crianças e adolescentes permaneçam em ambientes seguros enquanto os responsáveis trabalham. Entre as alternativas recomendadas estão o apoio de familiares, como avós e tios, além da participação em atividades esportivas, culturais, comunitárias e colônias de férias. Antes da escolha, é importante que os responsáveis verifiquem a estrutura do local, a qualificação dos monitores e os protocolos adotados para situações de emergência. A legislação brasileira não determina uma idade mínima para que uma criança permaneça sozinha em casa. Cada caso deve ser avaliado de acordo com a maturidade da criança, o tempo de ausência dos responsáveis e os riscos existentes no ambiente. Quanto menor a idade, maior deve ser a supervisão, principalmente em locais com acesso a piscinas, medicamentos, equipamentos elétricos, fogo ou objetos cortantes. Outro alerta da Defensoria diz respeito ao trabalho infantil, prática proibida para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também é vedado aos menores de 18 anos exercer atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que comprometam seu desenvolvimento físico e emocional. Embora a colaboração nas tarefas domésticas possa contribuir para a formação de responsabilidade e autonomia, essas atividades não devem substituir o direito ao descanso, ao lazer e à convivência familiar, nem se transformar em jornadas excessivas ou em exploração. As viagens realizadas durante as férias também exigem atenção às normas legais. Em deslocamentos dentro do país, menores de 16 anos precisam viajar acompanhados dos pais, responsáveis legais ou parentes próximos que comprovem o vínculo familiar. Quando estiverem acompanhados por outro adulto ou viajarem desacompanhados, é necessária autorização dos responsáveis, podendo ser emitida em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem. Nas viagens internacionais, as exigências são ainda mais rigorosas. Se o menor viajar com apenas um dos pais, é necessária autorização do outro. Nos casos de viagens desacompanhadas ou com terceiros, a autorização deve ser assinada por ambos os responsáveis, salvo determinação judicial em contrário. De acordo com a Defensoria Pública, essas medidas têm como objetivo prevenir desaparecimentos, deslocamentos irregulares e outras violações de direitos, garantindo a segurança de crianças e adolescentes durante o período de férias. Casos de abandono, negligência, violência ou exploração do trabalho infantil podem ser denunciados ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100. A Defensoria Pública também oferece orientação e assistência jurídica em situações que envolvam guarda, violência, exploração, trabalho infantil e outras demandas relacionadas à proteção da infância e da adolescência.
Polícia desarticula cárcere de facção e prende cinco suspeitos por tortura e sequestro em Pedra Preta
Quatro mulheres foram resgatadas de uma residência onde seriam submetidas ao chamado “salve”; quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada. A Polícia Civil de Mato Grosso desarticulou, na noite de sábado (18), um suposto tribunal do crime que funcionava em uma residência no município de Pedra Preta. Cinco pessoas foram presas em flagrante, suspeitas de manter quatro mulheres em cárcere privado e de planejar uma sessão de tortura conhecida entre facções criminosas como “salve”, utilizada para punir quem supostamente desrespeita regras impostas pelo grupo. A operação foi desencadeada após uma denúncia anônima informar que as vítimas, com idades entre 18 e 28 anos, estavam sendo mantidas sob vigilância por integrantes da organização criminosa. Policiais civis, com apoio da Polícia Militar, seguiram até o imóvel indicado e encontraram os suspeitos. Com a chegada das equipes, parte dos envolvidos tentou escapar pulando muros de imóveis vizinhos e ainda procurou destruir aparelhos celulares, numa tentativa de eliminar possíveis provas. Apesar da fuga inicial, os policiais conseguiram localizar e prender os investigados durante as diligências. Segundo relato das vítimas, elas haviam sido levadas para a residência ainda durante a tarde e permaneciam sob vigilância de cerca de oito pessoas. O grupo afirmava que as mulheres seriam agredidas fisicamente como represália a uma confusão registrada anteriormente em um estabelecimento comercial da cidade, o que provocou intenso medo entre elas. As quatro vítimas foram resgatadas sem sinais aparentes de lesões graves e receberam atendimento após a ação policial. Os presos são três homens, de 18, 23 e 25 anos, e duas mulheres, de 18 e 46 anos. Todos foram autuados pelos crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e integração em organização criminosa de alta periculosidade. Após a formalização do flagrante, a Polícia Civil solicitou a conversão das prisões em preventivas. A Justiça manteve presos quatro dos investigados. A quinta suspeita, por estar em período de amamentação, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
Governador afirma que operação não atingiu equipe e diz não ter recebido informação oficial sobre CPI na ALMT
Ao comentar investigação sobre empresas de crédito consignado, chefe do Executivo garante que não há indícios contra servidores do Estado e reforça que não teme eventual apuração parlamentar. O governador de Mato Grosso afirmou que, até o momento, não há qualquer elemento que comprometa a conduta de integrantes do governo estadual no âmbito da operação que investiga empresas responsáveis por empréstimos consignados. Segundo ele, as informações disponíveis indicam que a ação teve como foco exclusivamente as empresas que atuam no setor, sem apontamentos contra servidores da administração estadual. Durante entrevista, o governador destacou que a investigação alcança companhias que operam em Mato Grosso e também em outros estados do país, ressaltando que, até agora, não houve fatos que justifiquem questionamentos sobre a atuação de sua equipe. Ao ser questionado sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso, o chefe do Executivo afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a iniciativa. Apesar disso, garantiu que não vê impedimentos para que o Legislativo realize investigações, caso entenda necessário. O governador reforçou que sua gestão atua com transparência e afirmou que a administração pública deve estar sempre aberta à fiscalização dos órgãos competentes e do Parlamento. Também houve questionamentos sobre uma possível mudança no comando da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em razão dos desdobramentos da operação. No entanto, o governador descartou, neste momento, qualquer alteração na estrutura da pasta, reiterando que não existem fatos que desabonem a atuação dos servidores estaduais envolvidos na gestão.
Maior feira de moda do Centro-Oeste começa nesta Quarta-feira (22) e promete movimentar mais de R$ 70 milhões em negócios em Cuiabá
19ª FEMODA-MT reunirá mais de 450 marcas, lançamentos exclusivos, condições especiais de compra e receberá cerca de 1.700 lojistas de todo o Estado A contagem regressiva terminou. A partir desta quarta-feira, 22 de julho, Cuiabá será o centro das atenções do setor da moda em Mato Grosso com o início da 19ª FEMODA-MT, considerada a maior feira de negócios dos segmentos de calçados, confecções e acessórios do Centro-Oeste. O evento será realizado de 22 a 24 de julho, no Centro de Eventos do Pantanal, reunindo as principais indústrias do país em um ambiente preparado para gerar negócios, fortalecer o comércio e aproximar lojistas diretamente das grandes fábricas. Nesta edição, serão mais de 450 marcas expositoras, trazendo os principais lançamentos das coleções, tendências do mercado e condições comerciais exclusivas para quem deseja abastecer sua loja com produtos de qualidade e maior rentabilidade. Evento é exclusivo para lojistas Diferente das feiras abertas ao público, a FEMODA é um evento totalmente voltado aos empresários do varejo. Durante os três dias, cerca de 1.500 lojistas de Mato Grosso e de outros estados deverão passar pela feira em busca das melhores oportunidades para renovar seus estoques e programar suas compras para os próximos meses. Ao negociar diretamente com as fábricas, o lojista consegue acessar condições diferenciadas de preço, prazos de pagamento, lançamentos exclusivos e uma variedade muito maior de produtos. As maiores fábricas estarão presentes A FEMODA reúne algumas das maiores indústrias brasileiras dos segmentos de: Calçados; Confecções; Acessórios; Bolsas; Artigos de moda. Além dos produtos, as empresas estarão representadas por diretores comerciais, gerentes nacionais, representantes de vendas e equipes de marketing, preparados para apresentar novidades, orientar os lojistas e construir parcerias comerciais de longo prazo. O objetivo é oferecer todo o suporte necessário para que o empresário compre melhor, aumente sua competitividade e impulsione as vendas de sua loja. Muito mais do que uma feira Ao longo de suas 19 edições, a FEMODA consolidou-se como um dos principais encontros de negócios do setor de moda no Brasil e já é reconhecida como a maior feira de moda do Centro-Oeste. Mais do que comercializar produtos, o evento promove networking, troca de experiências, apresentação de tendências e aproxima fabricantes e varejistas, fortalecendo toda a cadeia produtiva. A expectativa da organização é superar R$ 70 milhões em negócios durante esta edição. Entrada, estacionamento e almoço gratuitos Pensando em proporcionar conforto e praticidade aos visitantes, a organização oferecerá uma estrutura completa. Os lojistas participantes terão direito a: ✅ Entrada gratuita; ✅ Estacionamento gratuito; ✅ Almoço gratuito durante os três dias de evento, servido por um buffet especialmente preparado para receber os visitantes; ✅ Ambiente climatizado; ✅ Atendimento direto com fabricantes e representantes comerciais. Um convite aos lojistas Para a ASSOREP-MT, realizadora da feira, a FEMODA é uma oportunidade única para que os empresários ampliem seus negócios, conheçam tendências e fortaleçam suas empresas. Em um único local, o lojista encontra centenas de marcas, compara produtos, negocia diretamente com as fábricas, garante melhores condições comerciais, amplia sua rede de contatos e conhece as principais tendências que irão movimentar o mercado nos próximos meses. Serviço 19ª FEMODA-MT 📅 22 a 24 de julho de 2026 📍 Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT) 👞 Mais de 450 marcas dos segmentos de calçados, confecções e acessórios. 👥 Evento exclusivo para lojistas. 🚗 Estacionamento gratuito. 🍽️ Almoço gratuito para os participantes. 🎟️ Entrada gratuita. 📞 Mais informações: ASSOREP-MT(65) 99610-2651 A 19ª FEMODA-MT é a oportunidade ideal para o lojista comprar diretamente das maiores fábricas do país, conhecer lançamentos, garantir melhores preços e fortalecer seu negócio em um dos maiores eventos do setor de moda do Brasil.
Cuiabá veta publicidade de bets em espaços públicos e endurece regras para anúncios de apostas
Decreto assinado pelo prefeito Abílio Brunini proíbe a divulgação de plataformas de apostas em áreas públicas e estabelece fiscalização, multas e prazo para retirada das propagandas. A Prefeitura de Cuiabá proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos e em locais sujeitos à autorização ou fiscalização do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.251/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (17), e entrou em vigor imediatamente. A decisão foi tomada após uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que defendeu a adoção de restrições semelhantes às implantadas em outras capitais. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às campanhas publicitárias que incentivam as apostas. Com a nova regulamentação, ficam proibidos anúncios em outdoors, painéis, mobiliário urbano e demais meios de publicidade exterior instalados em áreas de livre circulação. A restrição também alcança campanhas institucionais, eventos patrocinados ou promovidos pela Prefeitura, além de concessões, autorizações e contratos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. O decreto impede a divulgação de marcas, logotipos, sites, aplicativos, mascotes, slogans e demais elementos de identificação das plataformas de apostas. Também ficam vetadas campanhas promocionais que ofereçam bônus, premiações ou qualquer tipo de incentivo para estimular apostas. Apesar da proibição entrar em vigor na data da publicação, empresas responsáveis pela publicidade terão prazo de dez dias para retirar voluntariamente os anúncios ou adequar os equipamentos. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, embora a fiscalização possa determinar a remoção das peças consideradas irregulares. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). Após o período de adaptação, anunciantes e empresas poderão ser penalizados com multas, cassação de licenças de publicidade e remoção dos equipamentos utilizados para a divulgação. A administração municipal fundamenta a medida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, e na legislação municipal que disciplina a publicidade e a paisagem urbana de Cuiabá. O decreto não interfere no funcionamento das plataformas de apostas nem na regulamentação federal do setor. A norma restringe exclusivamente a publicidade exterior e a divulgação em espaços sob gestão, autorização ou fiscalização do município.
