No Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, Defensoria Pública destaca ações voltadas às comunidades quilombolas e reforça o compromisso com o combate ao racismo e à promoção da equidade.
A história de Tereza de Benguela, uma das maiores lideranças da resistência negra no Brasil, segue inspirando políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento do acesso à Justiça. Neste 25 de julho, data em que é celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos da população negra, especialmente das mulheres e das comunidades quilombolas.
Instituída pela Lei Federal nº 12.987/2014, a data também marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, reconhecendo a contribuição histórica, social, política e cultural das mulheres negras na construção da sociedade e chamando atenção para os desafios ainda enfrentados em áreas como educação, saúde, moradia, trabalho e acesso à Justiça.
A escolha de Tereza de Benguela como símbolo nacional possui forte ligação com Mato Grosso. Líder do Quilombo do Quariterê, localizado na região do Vale do Guaporé, ela comandou, no século XVIII, uma comunidade formada por negros e indígenas que resistiu ao regime escravista por meio de uma organização política, econômica e social própria. Sua trajetória tornou-se referência de coragem, liderança e luta pela liberdade.
Para a Defensoria Pública, preservar esse legado significa transformar a história em ações concretas. Em 2025, a instituição realizou a primeira edição do Mutirão Defensoria Até Você – Edição Quilombola, em Vila Bela da Santíssima Trindade, território diretamente ligado à memória de Tereza de Benguela. Durante três dias, foram registrados mais de 2,5 mil atendimentos, com oferta de orientação jurídica, emissão de documentos, exames de DNA, serviços previdenciários, assistência social e atendimentos na área da saúde.
A iniciativa foi ampliada ao longo do ano com uma nova edição do projeto na comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, levando serviços essenciais a moradores que enfrentam dificuldades para acessar órgãos públicos devido à distância ou à vulnerabilidade social.
Segundo a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Zanah Carrijo, a trajetória de Tereza de Benguela permanece atual e reforça a necessidade de combater as desigualdades raciais e de gênero.
Ela destaca que celebrar a líder quilombola é reconhecer a força de uma mulher que transformou resistência em organização coletiva e defesa da liberdade. Para a defensora, honrar esse legado exige uma atuação permanente das instituições públicas na garantia de acesso à Justiça, acolhimento digno e proteção efetiva às mulheres negras, reconhecendo que não há justiça plena sem equidade racial.
Além da atuação direta junto às comunidades tradicionais, a Defensoria Pública também desenvolve políticas institucionais de enfrentamento ao racismo. Entre as medidas adotadas está a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, quilombolas e indígenas, fortalecendo a diversidade dentro da instituição.
O reconhecimento desse trabalho veio em 2022, quando a DPEMT recebeu o Selo Ouro Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, tornando-se a única Defensoria Pública da região Centro-Oeste a conquistar a classificação máxima da premiação.
A instituição também mantém canais permanentes de atendimento para vítimas de racismo e outras formas de discriminação, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento de processos e atuação na busca por reparação de direitos, reafirmando seu papel na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
