Nova resolução do CNPE amplia controle sobre postos e demais agentes do setor, exige registros eletrônicos de estoques, preços e operações e prevê maior integração entre órgãos de fiscalização
O mercado de combustíveis terá novas regras para combater fraudes, adulterações e irregularidades em toda a cadeia de comercialização. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, uma resolução que determina o reforço da fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As medidas abrangem desde a produção e importação até a distribuição e a revenda de combustíveis. A proposta é ampliar a capacidade de identificação de irregularidades por meio de fiscalizações presenciais e remotas, uso de ferramentas tecnológicas, análise de risco e compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos.
Uma das principais mudanças estabelece que os postos deverão manter registros eletrônicos certificados de estoques, preços e movimentações de compra e venda. A exigência busca aumentar a rastreabilidade das operações e permitir que a ANP acompanhe com mais precisão a movimentação dos produtos comercializados.
A resolução também prevê um controle mais rigoroso sobre as empresas autorizadas a atuar no setor. A intenção é evitar que agentes mantenham credenciamentos ou autorizações sem exercer efetivamente as atividades para as quais foram habilitados.
No caso das importações, os pedidos de licença poderão ser submetidos a análises mais detalhadas. Solicitações poderão ser rejeitadas quando forem identificados indícios de fraude, adulteração ou inconsistências nas informações apresentadas pelos responsáveis pelas operações.
O combate às irregularidades também deverá contar com uma atuação integrada entre a ANP e outros órgãos, incluindo Procons, Ministérios Públicos, polícias, secretarias de Fazenda e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A cooperação pretende ampliar o cruzamento de informações e tornar mais eficiente a identificação de práticas ilegais.
Pelas novas regras, a ANP também deverá divulgar periodicamente os resultados das fiscalizações e encaminhar relatórios anuais ao CNPE. A maior parte das medidas deverá ser implementada pela agência no prazo de até 360 dias.
Com o reforço da fiscalização e a digitalização de informações, o governo pretende aumentar o controle sobre o setor, dificultar a atuação de empresas irregulares e ampliar a transparência nas operações envolvendo combustíveis.
