Projeto de lei tramita desde abril deste ano na Câmara. Sem votação, a prefeita Flávia Moretti fica impedida de enviar R$ 16 milhões para a autarquia
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou a inclusão de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 2 milhões mensais para melhorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
O projeto tramita na Câmara Municipal desde abril de 2026 e ainda não foi votado pelos vereadores. Conforme o líder da prefeita Flávia Moretti na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), sem a aprovação da proposta, o município fica impedido de enviar recursos para amenizar os problemas relacionados ao abastecimento de água, considerado um dos principais problemas do município.
“É fundamental termos a aprovação deste projeto. São R$ 16 milhões ao todo que irão colaborar com melhorias no abastecimento, destinados à cobertura do déficit operacional e à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, pontua Rogerinho.
Wanderley negou a inclusão da proposta e alegou que o projeto precisa ser mais discutido, mesmo tramitando desde abril deste ano.
“Indefiro este projeto e, na próxima sessão, vamos estudar mais a inclusão deste projeto”, disse.
No projeto de lei, o Município deverá adotar medidas de controle interno e transparência na aplicação dos recursos, assegurando a rastreabilidade das despesas realizadas.
“Os recursos transferidos deverão ser aplicados exclusivamente no custeio operacional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, vedada sua utilização para finalidade diversa”, consta na proposta.
